Para compreender melhor a estrutura dos trabalhos acadêmicos e as peculiaridades de uma dissertação de mestrado, leia os seguintes textos:

1: Costa, Alexandre; Horta, Ricardo; Fulgêncio, Henrique. As modalidades de textos acadêmicos. Metodologia.arcos, 2021.

2: Costa, Alexandre; Fulgêncio, Henrique. A dissertação de mestrado. Metodologia.arcos, 2021.

A partir desses textos, avalie se a proposta de pesquisa contida no projeto que você apresentou para a seleção é adequada ao nível de complexidade do mestrado e ao tempo disponível para a sua realização.

2. Introdução

3. Objetivos

4. Leituras

4.1 Leitura obrigatória

1: Alexandre Costa e Ricardo Lins Horta. A estrutura dos textos acadêmicos. Arcos, 2020. (link abaixo)

A estrutura dos textos acadêmicos

1. A Matriz IDC (Introdução-Desenvolvimento-Conclusão)O modelo mais clássico de trabalho acadêmico é o ICD: Introdução-Desenvolvimento-Conclusão. A maior parte dos trabalhos em direito (sejam artigos, dissertações ou teses) segue essa organização geral, que no fundo exige apenas que exista uma seçã…

arcosAlexandre Costa

2: Barbieri, Catarina Helena Cortada; Canheo, Roberta Olivato. Revista Direito GV em números: balanço de 2020 e perspectivas para 2021. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, jan./abr. 2021, e2100. https://doi.org/10.1590/2317- 6172202100

5.  Atividades

5.1 Atividade em classe: Analisar a estrutura dos trabalhos acadêmicos

Tal como a capa do projeto de pesquisa, a capa do projeto de intervenção deve conter informações suficientes para a identificação do projeto: o título, o autor e a sua finalidade. Uma capa típica tem o seguinte formato:

2. Título

[[Repetimos aqui as mesmas orientações do título do projeto de pesquisa. Então, se você já conhece essas informações, pode pular para o ponto 3.

A principal função do título do seu trabalho é servir como orientação dos mecanismos de busca na internet (google, bing, etc.), visto que futuras pesquisas dialogarão com a sua e é importante fazer com que os pesquisadores encontrem o seu texto com facilidade. Como o título tem especial relevância para os algoritmos das ferramentas de busca, ele deve ser pensado como uma maneira de chamar atenção para os pontos que você considera que devem atrair a atenção de potenciais leitores.

Títulos mais “poéticos”, com expressões mais literárias e figuras de linguagem, podem ser interessantes para estimular o leitor a se interessar pelo seu texto, especialmente se ele circular em ambientes nos quais é o estímulo da curiosidade que gera a abertura do arquivo (como facebook ou whatsapp). Porém, não vale a pena criar um título que seja atrativo, mas que não corresponda muito ao trabalho propriamente dito, o que seria uma forma de clickbait acadêmico.

Já os títulos mais “descritivos” tendem a oferecer elementos importantes para que o seu texto venha a ser encontrado por pesquisas feitas na internet, o que é fundamental, visto que de pouco adianta dar ao trabalho título “instigante”, mas que o torna pouco visível para as ferramentas de busca. Uma estratégia de meio-termo é usar um título mais atraente e um subtítulo mais descritivo. Porém, não perca de vista que toda revista científica pergunta aos examinadores se o título do trabalho corresponde ao seu conteúdo, o que exige dos títulos que sejam capazes de descrever bem a pesquisa realizada.

Uma causa comum de problemas nesse campo é escolhermos um título no começo do trabalho, quando dizemos o que gostaríamos de alcançar com ele, e que o mantenhamos até o final, até por desenvolvermos com ele uma relação afetiva. Depois que você escreve o resumo do seu trabalho (etapa necessária para toda publicação), é preciso analisar com cuidado se o título apresenta mesmo o que você realizou, ou se ele continua indicando quais eram as suas pretensões iniciais, que tipicamente são reduzidas no contato com a realidade e com a dureza dos prazos.

Uma estratégia normalmente útil é formular algumas alternativas e mostrar a outras pessoas, pois o fato de estarmos imersos na produção do trabalho faz com que percamos um pouco da perspectiva, o que pode comprometer a clareza do título. Pode ser uma boa alternativa pedir que alguém leia o resumo e avalie se o título corresponde bem a ele.]]

3. Definição da situação-problema: em que situação se propõe intervir?

[[A pesquisa é uma tentativa de descobrir coisas que não sabemos. Por esse motivo, o objeto de pesquisa é uma questão: uma pergunta a ser respondida. No campo dos projetos de pesquisa, chamamos essa questão de problema.

No caso do plano de intervenção, não se trata de um relatório do que foi alcançado, mas de uma sugestão do que devemos fazer no futuro. O seu objetivo não é ampliar o nosso conhecimento, mas aprimorar as nossas práticas. Por isso, o objeto de um plano de intervenção não uma questão (a ser respondida), mas é uma situação prática (a ser transformada).

Nós investigamos uma questão, mas nós intervimos em uma situação. Por isso, costuma-se indicar que o objeto de um plano de intervenção é uma situação-problema. Assim, no projeto de intervenção, em vez de formular um problema, o proponente deve descrever a situação que é entendida como problemática e, por isso, será objeto da intervenção proposta.

Toda proposta de intervenção parte da identificação de que existe uma prática institucional (a situação-problema) deficiente, cujas limitações podem ser identificadas e enfrentadas a partir de certas ações. Porém, devemos ter em mente que a proposta de intervenção não é simplesmente a indicação de que algo deve ser mudado. Não basta diagnosticar a deficiência, mas é preciso contribuir efetivamente para a sua superação.

Enquanto um problema de pesquisa pode ser resumido a uma pergunta, a situação problema precisa ser desenvolvida em alguns parágrafos, que permitam tanto a sua descrição como a sua contextualização. Assim, a definição da situação problema precisa esclarecer alguns pontos relevantes.

3.1 Descrição das práticas atuais (onde intervir)

Qual é a situação em que foi identificada um problema? Trata-se de um modo de decidir processos, de uma forma de nomear pessoas, de uma estratégia de aplicação de penalidades, de uma cláusula contratual aplicada de forma recorrente?

Como as atividades concretas que você analisará ocorrem dentro de uma determinada organização, é preciso descrever a situação com o devido esclarecimento desse contexto institucional: as formas de investigação da Controladoria-Geral da União, os mecanismos de seleção de gestores públicos pelo Ministério do Planejamento, os critérios de prioridade de vacinação definidos pelo Ministério da Saúde, e assim por diante.

Uma boa definição da situação-problema será útil para escrever o resumo do texto, que costuma começar por uma frase como “Trata-se de uma proposta de intervenção na atividade x, desempenhada pela instituição Y...".

Se você construir um plano de ação para enfrentar um problema, você deve ser capaz de iniciar seu resumo indicando que a proposta busca enfrentar um determinado problema prático, que ocorre em uma situação determinada. Uma vez que seu texto seja encontrado por instrumentos de busca, os potenciais leitores iniciarão pela leitura do resumo, cujo conteúdo será fundamental para que eles avaliem o efetivo interesse no seu trabalho.

3.2 Descrição do problema a ser enfrentado

Antes de formular o projeto de intervenção, você já deve ter intuições sobre quais são as dificuldades que existem na prática. Todo projeto de intervenção parte de uma espécie de diagnóstico prévio de que há problemas a serem enfrentados, mesmo que não se saiba, a priori, que vias de enfrentamento seriam as mais adequadas.

Que elementos da situação constituem um problema prático a ser enfrentado? Falta efetividade? Os gastos são demasiados? Os resultados são decepcionantes?

3.3 Diagnóstico preliminar ou consolidado: causas do problema

O processo de busca por soluções ou aprimoramentos institucionais é contínuo. O diagnóstico nunca é definitivo, mas reflete a situação verificada em determinado momento, devendo ser desenvolvido em observância ao cronograma estabelecido, o que lhe impõe uma limitação. Nada impede que surjam novos problemas ou possibilidades de aprimoramento em momentos posteriores, verificados em diagnósticos supervenientes.

Neste ponto do projeto, deve ser indicado o diagnóstico, ou seja, o conjunto de causas que foram identificadas para os problemas. No caso de haver pesquisas prévias (realizadas em momentos anteriores ou como pesquisa preparatória para este projeto específico), é possível apresentar um diagnóstico consolidado, a partir do qual serão desenvolvidas as abordagens da intervenção.

Todavia, em muitos casos existe somente um diagnóstico preliminar, o que significa que o projeto conterá estratégias voltadas especificamente a confirmar (ou desenvolver) esse diagnóstico. Quando há somente um diagnóstico preliminar, o trabalho deverá ter duas fases: a fase de diagnóstico, em que os problemas e suas causas serão identificados (e validados pelos atores), e uma fase de elaboração de um plano de intervenção.]]

3.4 Justificativa (ou: por que intervir?)

[[A justificativa deve ser capaz de indicar a relevância da intervenção, indicando os motivos que justificam o investimento do esforço (e muitas vezes de recursos públicos) na formulação do plano.

Quando os atores envolvidos na situação compartilham a percepção de que existe um problema sério na situação descrita, a justificativa pode ser bastante simples, pois você não precisa convencer as pessoas de que uma intervenção é necessária.

Porém, existem casos em que os problemas (ou a viabilidade de seu enfrentamento) não são evidentes, o que exige a o desenvolvimento de justificativas mais elaboradas.

Pontos típicos da justificativa são a explicitação das questões sociais que estimularam o desenvolvimento da intervenção (quando isso não foi esgotado na introdução) e uma argumentação que evidencie as limitações das práticas que se pretende modificar.

No caso específico da proposta de intervenção, um dos elementos da justificativa é uma argumentação de que o problema é solucionável. Nem todo problema tem uma solução que pode ser implementada por certos agentes públicos. Nem todo problema ter um diagnóstico suficientemente claro para viabilizar propostas de solução de suas deficiências. Nem toda solução é economicamente viável. Por tudo isso, não basta esclarecer que é importante buscar soluções, mas é também preciso avaliar se potenciais soluções decorrentes da proposta de intervenção podem ser viáveis, dentro do contexto de análise.

Se a justificativa precisar ser muito complexa e começar a ficar maior que a própria descrição do problema, convém transformá-la em um título específico. Nesse caso, em vez de ser parte da descrição da situação-problema, seria importante ter um tópico autônomo de justificativa, que pode vir em seguida do tópico de definição do problema.

4. Revisão de literatura (optativa)

[[Antes de formular a proposta de intervenção, você deve fazer uma pesquisa exaustiva para localizar trabalhos que analisaram situações semelhantes e que tenham testado abordagens voltadas a resolver os problemas que você identificou.

Essa revisão é, de fato, menos um elemento de planejamento do que a explicitação dos resultados de seus estudos preparatórios, que são vitais para que você entenda as limitações do conhecimento existente, as experiências anteriores e as ideias com as quais você precisa dialogar.

Para os leitores (especialmente para os avaliadores) do seu projeto, essa parte serve para mostrar o quanto você domina a literatura acerca do seu tema e se os estudos preparatórios foram suficientes para que você tenha conseguido definir um problema de pesquisa relevante.

A revisão não é uma lista de obras (as referências das obras citadas aqui virão ao final, nas Referências Bibliográficas), mas de uma descrição do estado da arte da produção existente, indicando os principais trabalhos, as inovações recentes, as pesquisas em curso que você conseguiu localizar. Você precisa organizar a produção que você encontrou, identificação dos principais autores, textos (livros, artigos e outros) que você tenha identificado e cuja leitura e análise será relevante para situar e desenvolver o trabalho.

Também é importante ter em mente que o foco desta revisão é para trabalhos prévios de pesquisa-ação, e não propriamente trabalhos teóricos, que podem constar da revisão para revelar o estado da arte, mas que interessam menos numa proposta de intervenção. O seu objetivo fundamental é mapear diagnósticos anteriores e relatos de experiências em áreas correlatas, que podem servir como modelo para o desenvolvimento da intervenção proposta (ou a ser proposta, se for o caso).

Devemos ressaltar que esse é um tópico optativo do trabalho, pois a revisão de literatura pode vir concentrada neste título, mas também pode ser difusa, com referências à literatura sendo feitas ao longo de cada parte do trabalho. Essa escolha entre uma abordagem concentrada na Revisão de Literatura ou de uma abordagem difusa ao longo da obra, deve ser feita pelo pesquisador.

5. Objetivos (ou: o que se busca atingir?)

[[Definido o objeto e justificada a sua relevância, chega a hora de fazer uma descrição dos objetivos, que serve como mediação entre objeto e abordagem.

Os objetivos são centrados nos verbos que indicam o que o pesquisador vai fazer, para poder responder à pergunta formulada: identificar, medir, analisar, avaliar, descrever, explicar.

Os objetivos dizem o que fazer, e eles são diretamente conectados com as estratégias de abordagem, que indicarão como realizar os objetivos. Quanto mais objetivos são definidos, mais específicos deverão ser os procedimentos metodológicos, que precisam mostrar como cada um deles pode ser alcançado.

Não é preciso multiplicar infinitamente os objetivos, sendo conveniente que eles sejam mantidos em um número suficientemente amplo para que sejam capazes de desdobrar o problema em seus elementos principais (dados a serem levantados, descrições a serem feitas, relações a serem explicadas, etc.).

Os objetivos gerais da propostas tendem a girar em torno de quatro eixos:

1. Diagnosticar as causas dos problemas identificados;
2. Formular soluções adequadas para enfrentar os problemas;
3. Implementar as medidas propostas;
4. Monitorar e avaliar os efeitos da implementação.

Esses objetivos gerais tendem a ser desdobrados em objetivos específicos, com verbos que indiquem o que precisa ser feito para chegar a esses objetivos (identificar, medir, analisar, por exemplo), de forma que cada grupo de objetivos não fique muito grande (algo como três objetivos gerais, desdobrados cada um em dois ou três objetivos específicos).

Essa estrutura dos objetivos definirá as estratégias de abordagem, que devem ser dimensionadas justamente para alcançar esses objetivos previamente formulados.

Além disso, é bem provável que os objetivos gerais darão a estrutura de capítulos, enquanto os objetivos específicos oferecem uma boa estrutura para os itens em que esses capítulos são divididos, e que correspondem aos resultados esperados (uma vez que os resultados esperados são a concretização dos objetivos definidos).]]

6. Estratégias de abordagem (ou: que intervenção será realizada?

Nas propostas de intervenção, existem três elementos que demandam a definição de estratégias de abordagem:

1. Diagnóstico
2. Intervenção
3. Monitoramento e avaliação

Não é necessário que todo projeto tenha esses três elementos, mas, uma vez que sejam incluídos, cada um deles demanda explicações metodológicas específicas.

6.1 Estratégias de diagnóstico

[[Em várias das pesquisas-ação voltadas a criar uma proposta de intervenção, um passo preliminar é a definição de um diagnóstico suficientemente desenvolvido, para que seja possível estabelecer as linhas de ação.

Como você vai fazer o diagnóstico? Entrevistas, grupos focais, observação participativa? As metodologias do diagnóstico tendem a ser próximas daquelas usadas na pesquisa, pois trata-se também de conhecer algo.

Porém, na formulação da proposta, é preciso tentar esclarecer como elas serão construídas. Isoladamente? Em grupo? Utilizará alguma estratégia especial diagnóstico e formulação de propostas, como o design thinking? Esses elementos devem ser esclarecidos na parte de estratégias de abordagem do diagnóstico.

Porém, se o seu diagnóstico já tiver sido suficientemente desenvolvido, você não terá uma parte específica de diagnóstico em sua investigação-ação, que será concentrada no desenvolvimento das estratégias que constituirão a própria intervenção. ]]

6.2 Estratégias de intervenção

[[Se a sua pesquisa se voltar a realizar um ciclo completo de investigação-ação, será necessário desenvolver um projeto executável de intervenção, contendo:

1. Estratégias de ação, com as transformações a serem implementadas;
2. Estratégias de monitoramento, com os dados que devem ser levantados para poder mensurar a medida em que as transformações planejadas foram executadas;
3. Estratégias de avaliação, com os critérios que serão utilizados para avaliar o cumprimento dos objetivos.

Esse tipo de estratégia somente pode ser definido de antemão quando existem diagnósticos precisos à disposição do pesquisador. Se isso não ocorrer, o objetivo da sua atividade pode não ser o de implementar as estratégias planejadas, mas desenvolver um plano de ação.

Nesse caso, a formulação das estratégias de intervenção não será parte do seu planejamento, mas será o próprio produto que você apresentará como TCC. Se for essa a situação, você não precisa apresentar na fase de projeto um sistema coerente e completo de abordagens, mas pode limitar-se a indicar que tipo de análise você pretende fazer para poder desenvolver o plano de ação.

Ocorre que esse desenvolvimento não é exatamente uma atividade de pesquisa, mas é uma atividade técnica, consistente em uma série de escolhas bem fundamentadas. Assim, não é possível definir, a priori, uma estratégia de abordagem que conduza à formulação das propostas. Nesse caso, você deve entender o projeto como uma espécie de pré-proposta de intervenção, no qual algumas estratégias possíveis devem ser delineadas de forma geral, com a indicação de que um plano de ação executável será o próprio objeto do trabalho.

7. Referencial teórico

7.1 Repertório conceitual

[[Chegando aqui, você deve reler seus objetivos e sua abordagem, em busca de entender quais são os conceitos que você precisa esclarecer, para que o seu problema seja plenamente compreendido e para que a sua metodologia possa operar de modo claro.

Esse é um dos pontos que as pessoas normalmente consideram mais difíceis e enigmáticos, pois ele aponta  para textos teóricos e filosóficos que não são o centro da formação de bacharéis em ciências sociais aplicadas, como é o caso do direito.

Um dos erros básicos é afirmar que o marco teórico é Habermas, Dworkin ou Kelsen, como se uma pessoa pudesse ser um referencial. O que interessa, de fato, é estabelecer qual é a teoria que você usa (no caso de você usar uma teoria específica), ou esclarecer o sentido em que você usa os conceitos usados nos seus argumentos.

Uma estratégia interessante é localizar os conceitos usados na descrição do problema e no diagnóstico preliminar. Quando você descreve certas práticas acerca de processos, por exemplo, você normalmente utilizará classificações como: simples/complexo, penal/administrativo, procedente/improcedente, etc.

Toda classificação implica uma simplificação relativamente arbitrária dos fenômenos, e o marco teórico é justamente um esclarecimento sobre os principais conceitos, especialmente sobre as categorias que você usa para classificar os objetos observados.

É conveniente que o esclarecimento sobre os conceitos não se limite à repetição de definições extraídas de dicionários ou livros especializadas. Não basta indicar um conceito definido por algum autor, pois o mais importante é mostrar de que forma esses conceitos serão utilizados dentro do trabalho. Por isso, o mais adequado é uma definição contextualizada, em que se mostre como as categorias propostas se relacionam com os fenômenos.

O que importa não é indicar um conceito, não é citar um autor que tratou dele. É preciso fazer uma espécie de definição operacional das categorias, que consiste em uma explicação capaz de esclarecer o modo como esses conceitos serão operados na prática. Que tipo de ato administrativo será considerado uma decisão? Que tipo de conduta será considerada assédio? Que tipos de assédio você observará nas situações empíricas analisadas? Esse tipo de explicação contextualizada dos modos de operação é que permitirá que as pessoas saibam como você usará os conceitos na prática.

7.2 Teoria de base

Além do repertório de conceitos que você vai manejar, que é uma parte do seu marco teórico, você também pode esclarecer qual é a sua teoria de base. Nesse caso, não se trata de identificar o significado das classificações que você vai usar, mas de identificar a estrutura mais geral e abstrata da sua abordagem, que está relacionada com o tipo de descrição (ou explicação) que você pretende produzir.

Uma forma de identificar essa teoria de base é concentrar-se no tipo de intervenção que você imagina propor, e nos elementos que você utilizará para explicar a utilidade dessa intervenção. Isso pode conduzir a várias perspectivas, sendo que algumas das principais são:

• Behaviorismo: se você imagina que deve analisar o comportamento dos agentes, buscando compreender suas intenções e seus padrões decisórios, você pode estar ligado às abordagens behavioristas, ou seja, centradas no comportamento dos indivíduos e tendentes a explicar fenômenos complexos como uma rede de comportamentos individuais, de tal forma que as explicações tendem a se concentrar nas razões do comportamento.
• Institucionalismo: se você imagina que deve propor alterações na estrutura normativa (inclusive regulatória), é mais comum que você tente indicar que o funcionamento das organizações sociais deve ser pensado em um nível macro, pois a interação entre os indivíduos gera padrões coletivos de comportamento que não se deixam revelar a um estudo do comportamento individual. Se a sua análise se concentra na relação entre a estrutura das organizações e os resultados da atuação institucional, você pode adotar um marco institucionalista, concentrado na análise e na transformação das estruturas organizacionais envolvidas em uma prática social.
• Neoinstitucionalismo. Se você imagina que deve propor alterações nas estruturas normativas, mas com foco na criação de incentivos que modifiquem o padrão de comportamento das pessoas, você estará próximo de uma abordagem neoinstitucionalista, que busca fazer uma análise integrada das interações entre os padrões de comportamento dos agentes e as estruturas institucionais existentes.
• Pós-estruturalismo: se você entende que as suas explicações não se concentram nas análises do comportamento individual nem do comportamento institucional nem da relação entre esses dois polos, existe uma grande chance de que você pretenda entender as práticas sociais como o exercício de uma ordem discursiva, que deve ser compreendida como o exercício de uma prática social que atravessa tanto pessoas como instituições. Essa explicação da sociedade a partir de estruturas de linguagem, de discursos entrelaçados e dos modos como nossas ordens discursivas se relacionam com nossas ordens políticas, você pode se aproximar das teses pós-estruturalistas.]]

8. Aceite das autoridades competentes

[[Artigos acadêmicos são feitos para serem publicados e, portanto, é importante identificar desde logo qual é a revista pretendida. Propostas de intervenção não se destinam a serem publicadas, mas a serem executadas, o que dispensa a indicação de um meio específico de publicação.

Porém, como a utilidade delas e o seu potencial impacto prático, somente é razoável fazer uma proposta de intervenção em instituições que reconhecem a existência da situação-problema e que demonstram interesse no desenvolvimento de planos de intervenção.

Esse aceite é uma espécie de patrocínio, em que autoridades competentes mostram compartilhar das preocupações que movem o trabalho e indicam a existência de abertura para, no mínimo, avaliar a possibilidade da execução da proposta.]]

9. Cronograma

[[O cronograma é parte do planejamento necessária para que o pesquisador consiga garantir que o trabalho necessário caiba nos prazos disponíveis e também para que estabeleça metas temporais.

Uma forma típica de fazer o cronograma é fazer uma tabela em que o tempo constitua as colunas (medido em meses, trimestres ou semestres, a depender do prazo) e cada linha seja um dos objetivos (incluindo também pesquisas exploratórias, quando necessário, e redação do texto final). Você pode chegar a resultados como:

Nesse exemplo, usam-se cores na tabela. Em outros, marca-se com um 'x' os períodos em que se planeja realizar cada atividade, lembrando que várias atividades podem ser realizadas concomitantemente. Um cronograma linear com objetivos sucessivos normalmente não é muito factível e soa como demasiadamente artificial.

Nas pesquisas-ação, o cronograma é um dos pontos centrais, pois ele precisa deixar bem claro que existe tempo suficiente para realizar todo o ciclo de investigação-intervenção. Se você pretende fazer uma implementação, monitoramento e avaliação de certas propostas práticas, é preciso que você indique claramente a viabilidade desse tempo no seu cronograma.

Se os resultados de uma prática somente possam ser medidos em prazos mais longos, você pode ter de limitar a sua pesquisa ao diagnóstico e a um relatório da intervenção, mas com a indicação de que não é possível realizar o monitoramento de efeitos que somente ocorrerão tempos depois (como o julgamento de um processo). Se a própria implementação das medidas ultrapassar o seu prazo possível, pode ser necessário fazer um projeto concentrado apenas no diagnóstico. Por esse motivo, o seu cronograma deve trazer uma estimativa realista dos tempos necessários para:

1. Diagnóstico;
2. Implementação, se for o caso;
3. Monitoramento, especialmente de efeitos futuros;
4. Avaliação do impacto.]]

10. Estimativa dos recursos necessários

[[Tanto o planejamento como a execução das intervenções demandam recursos. Embora no momento do projeto não seja possível dimensionar com precisão esses recursos (que dependerão das propostas efetivamente formuladas), é possível fazer uma estimativa prévia dos recursos necessários ao diagnóstico e à formulação da proposta de intervenção.

Esses recursos podem ser de vários tipos: material de consumo, insumos de informática, softwares, serviços de terceiros, recursos humanos do órgão em que a intervenção deve ocorrer.

Além de indicar as necessidades materiais que condicionam a viabilidade do projeto, é preciso indicar as fontes de financiamento hábeis a custear esses recursos. Esse é um ponto que precisa ser levado, inclusive, à anuência das autoridades do órgão, para que seja possível avaliar a disponibilidade desses recursos e a disposição política (ao menos potencial) de alocá-los em uma eventual intervenção.]]

11. Referências

[[Neste ponto, devem ser colocadas as referências bibliográficas efetivamente utilizadas ao longo do projeto, inclusive na revisão bibliográfica.

1.1. A pesquisa científica e seus limites

Pesquisas são tentativas de enfrentar uma lacuna no conhecimento. O ímpeto de pesquisar costuma nascer da percepção de que o nosso conhecimento sobre determinado tema é deficiente (e precisa ser aprimorado) ou ao menos incompleto (e precisa ser expandido). Sentimos os limites do nosso conhecimento em várias situações:

1. quando não sabemos realizar uma atividade;
2. quando não conseguimos tomar uma decisão porque nos faltam elementos;
3. quando tomamos uma decisão com base nos conhecimentos disponíveis, mas os resultados divergem das nossas expectativas.

Essas são situações em que a falta de um conhecimento adequado pode ser suprida por meio de uma investigação cuidadosa do mundo, que chamamos de pesquisa. A pesquisa tem grandes vantagens, pois nos proporciona conhecimentos robustos, que servem como critérios confiáveis (embora nunca perfeitos) para orientar nossas escolhas.

Mas a pesquisa tem limites também:

1. ela é uma atividade cara e muitas pesquisas terminam sendo mais custosas do que os benefícios que elas podem gerar (ao menos de forma imediata);
2. ela é uma atividade demorada, e muitas vezes precisamos de oferecer respostas rápidas;
3. ela nem sempre é possível, pois muitas vezes desejamos descobrir padrões cuja percepção demanda pesquisas anteriores, que não foram realizadas.

Esses limites da ciência fazem com que várias atividades humanas sejam realizadas de modo mais efetivo por meio de abordagens não-científicas. Esse é o caso dos saberes técnicos, em que são aplicados conhecimentos que foram sedimentados de maneira consuetudinária. Esse longo processo de sedimentação é normalmente capaz de selecionar formas de atuação efetivas, que são estabilizadas por meio de sua inserção em um conhecimento tradicional, transmitido de geração em geração.

1.2 A decisão técnica baseada em evidências

A tradição não é científica, pois não decorre de pesquisa. O que a forma é um outro mecanismo de seleção: certas ideias são formuladas, algumas delas são mantidas ao longo do tempo, outras são revistas. Não se trata, é claro, da variação cega da seleção natural, pois o desenvolvimento da cultura não se dá por mutações aleatórias, e sim por meio de propostas intencionais de rever certas posições ou reinterpretá-las. A tradição não procede da pesquisa, de um teste controlado de hipóteses nem da utilização dos mecanismos estatísticos da ciência contemporânea.

Os mecanismos de formulação de uma tradição são mais lentos e ela gera uma unidade mais estável, visto que a tradição dominante é aquela que assim é reconhecida pelas pessoas. A dogmática jurídica é um desses discursos tradicionais, que são renovados em um ritmo lento, por propostas de revisão e por exercícios de reinterpretação. Entre os discursos técnicos baseados na dogmática tradicional e os discursos técnicos baseados na ciência, parece existir um meio-termo: os discursos técnicos baseados em evidências.

Estes são discursos técnicos que operam dentro de uma tradição cultural, mas que são comprometidos com implementar os conhecimentos científicos. Os técnicos não são pesquisadores, pois eles não são produtores de novos conhecimentos. Mas eles podem assumir um compromisso de tomar decisões que dialoguem com o conhecimento produzido pela pesquisa científica. Esse é um movimento que ganhou corpo na medicina no final do século XX e que, ao longo do séc. XXI, expandiu-se para outras áreas de conhecimento técnico, como a administração e a gestão pública.

Segundo Pfeffer e Sutton (2006), cerca de 15% das decisões médicas eram tomadas com base em evidências, sendo que a maior parte dos diagnósticos e tratamentos eram baseados no conhecimento tradicional que os médicos aprenderam na faculdade, mas que não são baseados em pesquisas científicas. Isso não é simplesmente uma crítica à prática médica, mas ao conhecimento médico, que em grande medida repete padrões tradicionais que repetidamente se mostram incorretos.

Boa parte do debate atual sobre violência obstétrica, por exemplo, se relaciona à manutenção de práticas médicas obsoletas, intervenções desnecessárias e praticadas sem o consentimento da mulher. Essas são condutas que não têm base em evidências científicas, mas que são baseadas em uma tradição médica que não respeita a autonomia das mulheres e que repetidas vezes se mostram incompatíveis com os princípios contemporâneos de liberdade e dignidade.

Padrões tradicionais estratificados podem ser úteis, quando não existem outras diretrizes disponíveis e quando a sua prática é compatível com os valores contemporâneos. Porém, essas práticas devem ser revistas quando temos evidências de que elas são ineficazes (o que é uma questão técnico-científica) ou quando elas são incompatíveis com o sistema constitucional (o que é uma questão técnico-jurídica).

Esse princípio de atuar com base em evidências encontra vários limites práticos, visto que boa parte do conhecimento médico, administrativo ou jurídico não foi submetido ainda ao crivo de uma pesquisa científica rigorosa, que seja capaz de reavaliar as opções tradicionais. Nos campos técnicos, a intuição bem treinada de um técnico experiente continua sendo a fonte mais segura de decisões. Porém, o crescente número de investigações científicas via criando cada vez mais espaços em que a existência de um conhecimento mais seguro deveria possibilitar a substituição das abordagens intuitivas e tradicionais por decisões que levem em conta as pesquisas científicas mais modernas.

A ciência fornece o conhecimento teórico sólido, mas a incorporação desse conhecimento às práticas sociais depende do desenvolvimento de estratégias adequadas de ação. Nem sempre há conhecimento científico disponível, mas, quando ele existe, torna-se importante criar protocolos por meio dos quais ele possa ser incorporado às práticas sociais existentes.

Essa transição do conhecimento científico para as práticas administrativas não é feito pela ciência, mas por meio de estratégias de gestão. Por esse motivo, torna-se tão importante a elaboração de planos de intervenção que sejam capazes de implementar as conclusões atingidas pelas pesquisas teóricas, dando a elas uma aplicação prática.

1.3 O ciclo da investigação-ação

Além de incorporar os resultados da pesquisa científica, espera-se que os gestores contemporâneos desenvolvam uma reflexividade sobre suas próprias atividades, de modo a possibilitar seu aprimoramento ao longo do tempo. David Tripp (2005) chama de investigação-ação esse tipo de abordagem no qual "se aprimora a prática pela oscilação sistemática entre agir no campo da prática e investigar a respeito dela".

Não se trata propriamente da pesquisa acadêmica, que tem uma estrutura própria de produção de conhecimentos, mas de uma outra forma de abordagem, que opera por meio de um ciclo:

O plano de intervenção corresponde ao momento planejar. Esse plano deve ser uma decorrência de uma avaliação dos resultados da ação. A inadequação dos resultados é o que motiva a produção de um projeto de intervenção, que  em um plano executável. A execução desse plano é a própria intervenção, que implanta a melhora planejada, e cujos resultados devem ser devidamente monitorados, para que seja possível avaliá-los e, com isso, permitir um novo ciclo, voltado a suplantar as deficiências diagnosticadas.

A estrutura da avaliação-ação envolve a multiplicação desses ciclos de aprimoramento. Porém, cada um desses elementos pode ser objeto de uma atividade diferente:

1. monitorar os resultados (que corresponde a uma investigação descritiva, voltada a descrever um fenômeno),
2. avaliar os resultados (que corresponde a uma investigação conclusiva, voltada a aplicar uma metodologia de avaliação),
3. planejar uma melhora prática (que não é exatamente uma pesquisa, mas um plano de intervenção), e a
4. implantar as intervenções planejadas.

Quando tratamos de um plano de intervenção, ele pode envolver os quatro elementos acima descritos, mas esse ciclo completo costuma ser demasiadamente longo para um TCC, visto que o tempo de implementação, monitoramento e avaliação tende a ser bem maior do que o tempo disponível. Mesmo em um mestrado é pouco viável realizar todo esse ciclo. Por esse motivo, em cursos de especialização, sugerimos que seja feito apenas o diagnóstico, inclusive porque essa fase de diagnóstico se aproxima mais de uma pesquisa e porque ela não depende de um patrocínio administrativo.

Tripp sugere que chamemos de pesquisa-ação esse uso de técnicas consagradas de pesquisa para produzir a parte investigativa de uma investigação-ação (que é uma expressão mais ampla, designando também processos que são mais intuitivos e não se valem de metodologias rigorosas de levantamento e análise de dados). A pesquisa-ação seria a utilização de investigações científicas dentro do contexto de uma investigação ação. Nas palavras de Tripp, “pesquisa-ação é uma forma de investigação-ação que utiliza técnicas de pesquisa consagradas para informar a ação que se decide tomar para melhorar a prática”.

Essa incorporação das abordagens científicas como métodos de aprimoramento de gestão permite o desenvolvimento de uma gestão baseada em evidências. Porém, não se trata exatamente da pesquisa científica pois o objetivo não é contribuir para a produção de um conhecimento generalizável para outras situações, mas produzir um conhecimento centrado na situação problema, voltado especificamente a compreendê-la para poder aprimorá-la.

1.4 Verossimilhança e eficiência

A pesquisa científica exige uma alocação maior de recursos e um dispêndio de tempo que somente se justificam quando o resultado é escalável: ele não se volta a resolver uma situação concreta, mas uma gama de situações. Já os processos de investigação-ação se concentram no aprimoramento de certas dinâmicas de trabalho, de certas estratégias administrativas, o que exige um grau menor de certeza, visto que o objetivo é gerar resultados úteis para uma prática organizacional particular.

Trata-se de formular intervenções meramente verossímeis, a partir da combinação do conhecimento tradicional existente, das perspectivas dos agentes envolvidos e do conhecimento científico disponível. Essa plausibilidade do resultado não será testada por meio de um método investigativo, mas deverá será testada por meio de um projeto piloto (ou protótipo), cujos custos sejam razoáveis e que ofereça resultados mensuráveis e passíveis de avaliação.

O ciclo de investigação-ação deve gerar aprimoramentos mais rápidos e mais baratos do que o desenvolvimento de múltiplas pesquisas científicas, voltadas a testar exaustivamente as hipóteses levantadas e mais céticas com relação aos conhecimentos tradicionais e às intuições dos agentes mais experientes. Essa vinculação com a tradição tende a gerar resultados mais conservadores e promover alterações mais discretas nas práticas administrativas do que uma pesquisa científica inovadora, que coloque em xeque os pressupostos do campo. Porém, como os ciclos são mais rápidos, é possível promover ciclos iterados de investigação-ação, acumulando mudanças discretas que conduzam a um aprimoramento das políticas públicas e das estratégias administrativas.

No fim das contas, a pesquisa-ação resulta em proposições que devem ser implementadas e cuja eficiência será avaliada na prática. Pode ocorrer que as propostas sejam eficientes por motivos bastante diversos dos que os pesquisadores imaginam, mas isso pouco importa. Essa incerteza no diagnóstico das causas é um problema para a pesquisa científica, pois compromete a utilização desse conhecimento em outras experiências.

Na pesquisa-ação, essa incerteza não é um problema, mas uma característica: trata-se de uma heurística de aprimoramento, cujo resultado prático é mais importante do que a contribuição teórica para o conhecimento. O objetivo é buscar ações mais efetivas e não um conhecimento generalizável e, portanto, a verossimilhança dos diagnósticos é suficiente para projetar ações de alteração discreta, apostando em ciclos iterados de aprimoramento.

Essa é uma percepção que acompanhou a própria formulação do conceito de pesquisa-ação, que normalmente é referido no texto Action Research and Minority Problems, de Kurt Lewin (1946). Segundo Lewin, os atores práticos tinham uma percepção crescente de que :

"[...] mere diagnosis — and surveys are a type of diagnosis — does not suffice. In intergroup relations as in other fields of social management the diagnosis has to be compelmented by experimental comparative studies of the effectiveness of various techniques of change.'' (1946:37)

Nesse sentido, a pesquisa-ação oferece um importante mecanismo de cooperação entre pesquisadores e operadores práticos, cujos esforços precisam ser unidos para viabilizar o planejamento e a execução de intervenções.

1.5 Intervenção ou proposta de intervenção?

A pesquisa científica parte da definição de um problema, que é baseado no estudo e na experiência do pesquisador. A formulação do problema permite a fixação de objetivos claros e a formulação de abordagens capazes de alcançar esses objetivos. No fim do processo, fazemos uma espécie de relatório em que indicamos o problema estudado, os resultados alcançados pelas nossas estratégias de abordagem e discutimos quais são os impactos desses resultados para o campo. Existe, assim, uma distinção clara entre a pesquisa (que é o processo) e o relatório de pesquisa (que é o produto apresentado ao final, na forma de artigo, monografia, dissertação ou tese).

No caso das pesquisas, é possível determinar claramente um projeto de pesquisa, que consiste em um planejamento que deve esclarecer de forma exaustiva o problema e o método, bem como o marco teórico, para que seja possível avaliar se as ações propostas pelo pesquisador tendem a conduzir aos resultados desejados, avaliação essa que é feita pelo orientador e, em certos casos, deve ser ratificada por uma banca de qualificação.

No caso da pesquisa-ação, essa diferença entre projeto e produto não é tão clara, porque a formulação de propostas de ação não pode ser reduzida à aplicação de um método predefinido. O caráter propositivo precisa envolver escolhas técnicas que não são redutíveis a um método. Essa característica define tanto o ponto fraco da pesquisa-ação (porque as intuições podem estar erradas), como sua vantagem principal (viabilizar ciclos de iteração mais rápidos, em que a ineficiência seja diagnosticada e novas propostas possam emergir).

Essa característica tem impactos no planejamento da intervenção, pois não é possível definir, a priori, os métodos que serão utilizados para formular a proposta. Do ponto de vista científico, a formulação seria um salto no vazio, orientado pela intuição bem informada do pesquisador. Frente a essa situação, o que é possível planejar?

O que se planeja é a intervenção, que serve como método para testar uma espécie de hipótese: que a intervenção projetada teria impactos positivos na situação-problema. A intervenção funciona como uma espécie de experimento: uma alteração controlada da realidade, que tem como função avaliar a hipótese de trabalho (que, no caso, é a de que a intervenção gera aprimoramento da prática em que a transformação é implementada).

Os exemplos iniciais de pesquisa-ação, discutidos por Kurt Lewin (1946), já tinham essa dimensão: havia uma prática realizada de uma determinada maneira e os pesquisadores introduziram duas variantes, o que gerou dois grupos com características novas, e a manutenção de um grupo de controle (em que não houve qualquer mudança).

Essas características indicam que, na pesquisa-ação, as estratégias de intervenção ocupam o lugar das estratégias de abordagem, e sua função é gerar alterações que permitam avaliar se as transformações propostas são capazes de aprimorar uma prática social. Nesse contexto, os métodos de pesquisa costumam entrar especialmente em dois momentos: no diagnóstico e na avaliação.

Para iniciar o processo, é necessário haver um diagnóstico preliminar, que acople:

1. uma descrição da situação-problema;
2. uma descrição de problemas (deficiências ou insuficiências) a serem enfrentados;
3. um diagnóstico preliminar, que aponte possíveis causas dos problemas.

Sem o diagnóstico preliminar, não é possível iniciar o processo de desenvolvimento de uma intervenção. Na pesquisa científica, também é impossível desenhar um método sem uma definição clara do problema (que também envolve uma descrição dos fatos e o diagnóstico de uma lacuna). Em ambos os casos, a inexistência de um diagnóstico claro indica a necessidade de uma pesquisa preliminar, que ofereça esse diagnóstico.

Em ambos os casos, também, pode ocorrer que esse diagnóstico preliminar se mostre um desafio tão complexo que seja necessário realizar previamente uma pesquisa descritiva, voltada especificamente a realizar uma descrição mais precisa dos fatos. Nessa situação, pode ser que o desenvolvimento de uma pesquisa ação tenha como requisito uma pesquisa descritiva, que segue os parâmetros da pesquisa científica: definição do objeto pesquisado, dos objetivos a serem alcançado e da abordagem que deve conduzir à uma descrição adequada da realidade.

No caso específico da pesquisa-ação, a descrição da realidade deve ser combinada com um diagnóstico, visto que é preciso identificar as deficiências e definir algumas causas verossímeis. Por isso, a pesquisa prévia não deve ser meramente descritiva, mas deve envolver também a proposição de um diagnóstico, que não é mais preliminar porque ele é suficientemente sólido para que possa ser utilizado para a formulação efetiva de propostas de intervenção. Assim, a depender da complexidade necessária da investigação voltada ao diagnóstico, a pesquisa-ação pode gerar produtos diferentes, relacionados aos elementos do ciclo de investigação-ação.

1.5.1 Diagnóstico

Pode focar-se no diagnóstico, caso em que ela deve definir a situação-problema e uma estratégia de abordagem capaz de se utilizar dos instrumentos de pesquisa (como entrevistas, grupo focal e questionários) para desenvolver um diagnóstico. Há muitos casos em que o diagnóstico é muito desafiador: existe a intuição de que há problemas, mas não existe uma descrição suficientemente precisa da atividade para possibilitar sequer a formulação de um diagnóstico das causas.

Nesse caso, o tempo disponível para o TCC tende a ser totalmente consumido no esforço de realizar uma pesquisa descritiva (ou até mesmo exploratória), voltada a descrever adequadamente as atividades praticadas. Nessa situação, não existe a possibilidade de desenvolver um plano de intervenção amadurecido, mas apenas sugerir linhas de ação possíveis, decorrentes do diagnóstico.

Por exemplo, não adianta se dedicar a fazer um plano de intervenção em uma política de compliance se não existe uma descrição prévia adequada da situação atual dessa questão dentro do órgão, sobre os instrumentos normativos, sobre as orientações disponíveis. Ou pode ocorrer de haver uma descrição razoavelmente clara da situação, mas que não é suficiente para projetar causas com a plausibilidade necessária.

Em um caso como esse, seria inadequado formular propostas antes que fosse realizada uma pesquisa-diagnóstico, que explorasse s diversas facetas da situação e chegasse a um conjunto plausível de causas. Para essa finalidade, costumam ser úteis as estratégias qualitativas, tais como grupos focais, entrevistas e observação direta ou observação participante, que busquem não apenas descrever a situação-problema, mas também levantar as percepções dos atores envolvidos acerca das deficiências existentes na prática analisada e de suas possíveis causas. Também é possível utilizar abordagens de diagnóstico e decisão, que estruturam protocolos específicos de investigação-ação, como é o caso do design thinking.

O resultado desse esforço deve ser o devido dimensionamento da situação e uma identificação de potenciais causas, de tal forma que a proposta de intervenção possa ser realizada em um trabalho futuro, seja pelo mesmo pesquisador ou por outras pessoas. Caso o esforço exigido por essa investigação seja muito grande, será inviável avançar no plano de intervenção dentro do TCC, chegando-se no máximo a delinear certos possíveis cursos de ação, mas sem produzir um plano executável, visto que não vale a pena o trabalho exaustivo de formular plano de intervenção quando não se tem clareza suficiente dos objetivos a serem buscados, que são definidos pelas causas identificadas para o problema.

1.5.2 Proposta de intervenção

Pode aliar o diagnóstico a uma proposta de intervenção, o que pode ocorrer nos casos em que já exista um diagnóstico sólido ou em situações em que os prazos do curso sejam compatíveis com  o desenvolvimento do diagnóstico. No caso das especializações, é provável que haja tempo suficiente para desenvolver uma proposta de intervenção mais específica, que constitua um plano executável, com indicação precisa do modo pelo qual o plano deve ser implementado, monitorado e avaliado. Nessa situação, espera-se que o plano seja o de um plano-piloto, que sirva como ferramenta para analisar as potencialidades da proposta.

1.5.2 Relatório de Intervenção

Havendo tempo disponível, é desejável que seja feita a implantação devidamente monitorada do plano-piloto, o que pode gerar dados suficientes para uma avaliação dos resultados. Somente nesse ponto é que se fecha o ciclo da investigação-ação, visto que a proposta de intervenção é implementada de modo controlado, o que permite avaliar a sua efetividade, abrindo espaço para um novo ciclo de reflexões voltadas ao aprimoramento constante da atividade.

Nesse caso, o produto a ser apresentado não é a proposta de intervenção, mas o Relatório de intervenção, que terá uma estrutura próxima dos trabalhos científicos, com a definição do problema (que é o núcleo da introdução), das estratégias de abordagem (que compõem a metodologia), da descrição dos resultados (com os dados do monitoramento) e de uma discussão (com os resultados da avaliação)

Esse ciclo completo, porém, tende a ser incompatível com os prazos de uma especialização, sendo mais viável dentro de um mestrado (especialmente, de um mestrado profissional, que tende a ser mais aberto à realização de uma investigação-ação).

1.6 O planejamento da pesquisa-ação

No planejamento da pesquisa-ação, um dos elementos centrais é o cronograma, pois a questão do tempo é crucial para a definição da amplitude das atividades que serão realizadas.

Uma vez definida a situação problema, é preciso avaliar o tempo necessário para fazer um diagnóstico preciso, o que pode limitar o produto a ser apresentado a este diagnóstico, o que abre espaço apenas para oferecer algumas diretrizes gerais no sentido de definir potenciais intervenções. Nesse caso, você pode chamar o seu planejamento de projeto de diagnóstico. A vantagem dessa redução é que você pode criar abordagens complexas de diagnóstico, combinando métodos diferentes, cujos resultados são fundamentais para um planejamento adequado das ações.

Se houver tempo disponível, você pode alocá-lo na produção de uma proposta de intervenção propriamente dita. Nesse caso, entra-se em uma zona em que a diferença entre o plano e o produto fica pouco definida. O que você fará na etapa de planejamento é uma espécie de projeto de proposta de intervenção, mas que tem basicamente a mesma estrutura da proposta final.

Isso indica que essa relação de plano e produto deve ser pensada como uma continuidade: você parte de uma proposta preliminar e deve indicar o itinerário que você pretende seguir para definir uma proposta executável. Nesse caso, o seu desafio é desenvolver um projeto piloto eficiente, capaz de definir os elementos da intervenção (com uma definição clara de metas, de recursos e de cronograma), bem como os processos de monitoramento e de avaliação. Essa é a parte do trabalho que é mais técnica do que científica, de tal forma que o produto final é um projeto que será avaliado em sua viabilidade, e não de uma conclusão que será avaliada em termos de sua robustez.

Apesar de ser a parte mais técnica, trata-se de uma atividade profundamente ligada às abordagens científicas, dado que é preciso construir um piloto que ofereça resultados comparáveis: não basta que o resultado seja uma melhoria dentro de alguma métrica, mas é preciso ter segurança razoável em afirmar que a melhoria decorre da intervenção (e não de outras variações ambientais). Por isso, é desejável que você defina um piloto e também alguma espécie de grupo de controle, que deve ser monitorado para viabilizar uma comparação dos resultados.

Caso você consiga encaixar no seu cronograma tanto o planejamento quanto a execução da proposta, o seu planejamento não deve ser apenas uma proposta preliminar, mas precisa ser uma proposta de intervenção propriamente dita. Ocorre que a apresentação dessa proposta completa no início do processo é algo muito difícil, que só é plausível nos casos em que há um diagnóstico previamente realizado em uma pesquisa-ação anterior ou em um ciclo anterior de investigação-ação, ou quando se trata de propostas bastante pontuais, cujo diagnóstico e planejamento sejam pouco complexos e possam ser realizados por meio de uma investigação preliminar.

Caso você tenha a ambição de realizar o ciclo completo da investigação-ação, chegando a um Relatório de Intervenção (e não apenas a uma proposta executável), é bem possível que você tenha de estabelecer um cronograma com dois pontos de planejamento: uma proposta preliminar, que apresente as estratégias voltadas a produzir o diagnóstico e um planejamento definitivo, uma proposta de intervenção propriamente dita, que parta do diagnóstico e estabeleça as estratégias  da intervenção que você pretende implementar.

2. O caráter dialógico da pesquisa-ação

2.1 A mitigação dos vieses nas atividades técnicas

A literatura contemporânea sobre vieses cognitivos tem estimulado uma reflexão voltada a desenvolver uma capacidade de mitigar os vieses que influenciam nossas decisões. Nós nos tornamos cada vez mais conscientes de que os vieses cognitivos que todos nós compartilhamos tornam cada indivíduo pouco capazes de observar com clareza os limites de suas próprias intuições. Em especial, nosso forte viés de confirmação nos torna péssimos avaliadores da qualidade de nossas intuições.

Essa consciência nos oferece a possibilidade de reinterpretar certas instituições tradicionais, que tornam as decisões sociais fundamentais pouco sujeitas à vontade de um indivíduo particular, ou mesmo de um grupo de indivíduos. As sociedades humanas podem ter vários níveis de subordinação, mas várias das organizações sociais mais estáveis são baseadas em alguma forma de coordenação, ainda que essa coordenação seja efetuada por um grupo de lideranças.

A exigência de uma ação coordenada exige que exista um diálogo, uma argumentação pública, uma troca efetiva de experiências. Do ponto de vista da psicologia cognitiva, as estruturas políticas que exigem coordenação parecem bastante ligadas às teorias que percebem a racionalidade humana como uma habilidade discursiva. Sperber e Mercier indicam que grupos tomam decisões melhor que indivíduos, pois os equívocos individuais costumam ser mitigados pela necessidade de justificar nossas posições. Os seres humanos tendem a ser muito exigentes com as argumentações alheias e pouco exigentes com os próprios argumentos, de tal forma que decisões colegiadas costumam ser menos sujeitas aos vieses individuais.

Estruturas decisórias coletivas existem em diversas culturas e a própria ciência pode ser pensada como uma grande diálogo, em que quaisquer pessoas podem participar, oferecendo argumentos. O que torna a ciência muito poderosa não é a capacidade individual do pesquisador, mas a possibilidade de coordenar a atuação de milhares de pessoas, acumulando conhecimentos produzidos por uma quantidade imensa de indivíduos, que operam com critérios semelhantes. A pesquisa pode ser uma atividade solitária, mas essa pesquisa precisa ser validada em instâncias coletivas, como as bancas de defesa de tese ou os pareceres de peer review.

No caso das decisões técnicas, a colegialidade impõe exigências, mas tende a gerar resultados positivos: profissionais se reúnem em escritórios comuns, em consultórios que integram redes, em grupos que trocam experiências e, com isso, a sua atuação não é tão isolada quanto pode parecer. O erro que passa incólume pelo de uma pessoa, tende a ser percebido pelo crivo de pessoas que estão mais atentas naquele momento.

Embora o plano de intervenção constitua uma atividade individual, que é característica dos TCCs, ele somente pode ser adequadamente desenvolvido quando existe um efetivo diálogo com outros atores. O diálogo com o orientador costuma ser suficiente para as pesquisas acadêmicas, pois ainda é necessária a defesa e a incorporação dos novos conhecimentos pelo campo. Já para os planos de intervenção, esse diálogo com o orientador é fundamental, mas é insuficiente: exige-se uma expansão do diálogo para os atores políticos diretamente envolvidos com a situação problema.

Somente esse exercício coletivo pode fazer com que os vieses do proponente não influenciem de forma demasiada o seu diagnóstico e a terapêutica sugerida.

2.2 A necessidade de validação do diagnóstico pelas autoridades competentes

Como a proposta de intervenção envolve sempre um determinado ambiente organizacional, não faz sentido despender esforços no sentido de alterar uma prática que não seja percebida como deficiente pelos atores politicamente relevantes.

De nada adianta fazer uma proposta de intervenção para alterar qualquer aspecto do processo administrativo disciplinar em determinado órgão, quando as pessoas que ocupam os cargos de direção consideram que não existe um problema premente a ser  enfrentado.

Enquanto o projeto de pesquisa deve ser acolhido apenas pelo orientador (porque ampliar o conhecimento tem utilidade em si), a proposta preliminar de intervenção precisa ser aprovada também pelas pessoas que teriam o poder para determinar essa intervenção. Esse tipo de validação prévia não é necessária no projeto de diagnóstico, visto que a existência de um diagnóstico com problemas a serem enfrentados é justamente o que precisa ser validado. Porém, mesmo nesse caso é desejável que haja diálogos prévios com os agentes envolvidos, visto que é muito provável que eles tenham de tomar parte nas estratégias de diagnóstico.

Embora tal validação não garanta que ela será efetivamente implementada, esse patrocínio (ou aceite) demonstra que existe interesse institucional, que existe um reconhecimento de que a situação-problema demanda algum tipo de alteração e de que há abertura para uma potencial aplicação do projeto desenvolvido.

3. A estrutura do projeto de intervenção

3.1 Diagnóstico

No diagnóstico, a situação problema deve ser devidamente observada, gerando uma descrição muito semelhante ao que seria o resultado de uma pesquisa descritiva. É preciso adotar estratégias empíricas (quantitativas e/ou qualitativas) para que a situação problema seja devidamente descrita e compreendido o contexto no qual ela se insere.

Um elemento fundamental do diagnóstico é a identificação de:

1. potenciais causas das dificuldades observadas;
2. potenciais consequências de uma intervenção.

A identificação das causas é importante porque é a identificação das causas que possibilitará o desenvolvimento de estratégias voltadas a atacar as causas, resolvendo (ou mitigando) os problemas.

Numa pesquisa acadêmica, a identificação de vínculos de causalidade exige a aplicação de metodologias rigorosas, voltadas a identificar se existe realmente uma causalidade entre os fatores.

Na proposta de intervenção, o objetivo não é avaliar rigorosamente se existe causalidade entre certos fatores, mas é partir de observações baseadas na experiência. Com isso, essa estrutura aproxima-se mais da defesa técnica de uma tese do que de uma efetiva pesquisa científica. Nesse caso, a verossimilhança da relação de causalidade, a partir da experiência do pesquisador e do orientador, é suficiente para o desenvolvimento da proposta.

Essa é uma fragilidade das propostas de intervenção, com relação às pesquisas, que buscam um rigor maior no conhecimento dos seus objetos. Na proposta de intervenção, esse rigor é mitigado, o que faz com que seja muito importante partir de pesquisas anteriores e de conclusões compatíveis com o senso comum.

Não é por acaso que várias estratégias de tomada de decisão (como o design thinking e as análises de impacto regulatório) tendem a criar sistemas complexos de diagnóstico, que envolvem a participação de vários atores, o que mitiga bastante os riscos de que o viés de confirmação do proponente conduza à admissão acrítica de um diagnóstico incorreto.

O calcanhar de Aquiles de uma proposta de intervenção é justamente a potencial fragilidade do diagnóstico. Torná-lo mais robusto exige o estabelecimento de diálogos com os atores envolvidos, a leitura exaustiva tanto da literatura científica quanto de análises técnicas anteriores e a adoção de estratégias de mitigação do viés de confirmação, como a opção por estratégias que impliquem o diálogo de um grupo relativamente grande.

No caso de uma especialização, o tempo disponível para a realização dos trabalhos costuma ser compatível apenas com a realização do diagnóstico. Esse diagnóstico de causas não é exatamente uma pesquisa científica, mas um exercício técnico, que utilize de estratégias adequadas de mitigação dos vieses, mas que não adote a via mais complexa de isolar variáveis e testar uma hipó

3.2 Proposta

A proposta poderá ser mais ou menos desenvolvida, a partir do projeto que se tenha da pesquisa-ação. Nos casos em que houver uma concentração no diagnóstico, a proposta poderá ser apenas um delineamento geral das causas e de possíveis linhas de intervenção. Caso o diagnóstico permita, a proposta deverá ser mais específica, incluindo um plano de ação executável.

3.2.1 Caráter executável

A proposta, para não ser um palpite, precisa estar calcada em um diagnóstico adequado. A partir de um bom diagnóstico, é possível identificar com relativo grau de certeza algumas potenciais causas das dificuldades.

A investigação rigorosa das relações de causalidade exige metodologias específicas da pesquisa científica, que podem ser utilizadas, mas que normalmente demandariam uma mudança no escopo: em vez de realizar uma proposta de intervenção, seria possível realizar uma pesquisa exploratória, ou uma pesquisa descritiva, cuja realização não deixaria tempo suficiente para a formulação  de uma proposta de intervenção.

Essa proposta deve ter como objetivo atacar as causas que foram diagnosticadas, o que mobiliza um saber técnico, e não uma pesquisa científica. A solidez das propostas depende de um conhecimento exaustivo da área e da literatura, para que não se proponha estratégias que já foram consideradas pouco eficientes. Mas esse salto do diagnóstico para a proposição exige uma simplificação dos modelos que não é compatível com o rigor da pesquisa científica.

Se a pesquisa científica busca a construção de um conhecimento rigoroso, mas muito caro e específico, as propostas de intervenção mobilizam o saber menos confiável e mais vivencial dos especialistas e de sua experiência. A vantagem é que essa redução no rigor viabiliza a construção de saídas práticas que sejam efetivas e que, tanto quanto possível, mobilize uma aplicação prática dos conhecimentos obtidos nas pesquisas científicas.

Trata-se aqui de uma atuação prática baseada em evidências, que não se confunde com a pesquisa empírica (que é baseada em evidências, mas exige metodologias rigorosas para a comprovação de hipóteses), mas que se relaciona com ela, como uma forma de tomar decisões técnicas baseadas no conhecimento científico mais atual.

O diagnóstico precisa ser calcado em evidências, mas a proposta precisa ir além, envolvendo um saber prudencial que se organiza de forma diferente dos discursos científicos. No âmbito da academia, a formulação dessas propostas prudenciais pode ser feito sob uma orientação de pessoas mais experientes e que conhecem a literatura contemporânea, contribuindo para o aprimoramento técnico dos estudantes e para a adoção de uma gestão pública baseada em evidências, que é uma das tônicas da administração contemporânea, mas que não se tornou ainda a forma padrão de atuação dos profissionais.

A proposta, nesse caso, não pode ser uma mera sugestão. Precisa ser uma proposta executável, com esclarecimentos suficientes, com cronograma plausível e com estimativas de custo. Não se trata de dar uma ideia, mas de formular um projeto administrativo completo, que pode efetivamente ser executado pelas autoridades que patrocinaram a iniciativa de realizar a proposta de intervenção.

3.2.2 Monitoramento e avaliação

Além de indicar quais são as mudanças a serem implementadas, o plano deve conter indicações de como essas alterações devem ser monitoradas (que dados devem ser levantados e de que forma) e posteriormente avaliadas, para mensurar se os impactos da intervenção foram positivos, negativos ou neutros.

Essa necessidade de avaliação faz com que o mais adequado seja propor um piloto, que servirá para testar as intuições que movem a intervenção planejada. Implementar uma transformação em larga escala é um risco, pois é possível que mesmo as soluções que parecem óbvias sejam imprecisas e demandem um aprimoramento antes de serem adotadas de forma generalizada.

Para testar a eficiência das propostas, é muito comum que se faça primeiramente um piloto, ou seja, uma aplicação limitada das intervenções, que sirva como teste. No caso da pesquisa ação, esse piloto deve ser pensado com muito cuidado, pois ele deverá conter indicações de como ele deve ser avaliado, o que normalmente importa indicar um grupo de controle: um campo no qual a intervenção não seja aplicada, e que servirá como parâmetro de comparação.

Esse grupo de controle é muito importante porque a implementação da proposta pode coincidir com alterações ambientais que inviabilizem uma avaliação adequada: mudanças no ambiente internacional, no governo federal, na legislação aplicável, na jurisprudência dos tribunais. Para que seja possível isolar, tanto quanto possível, os resultados decorrentes da transformação implementada, é preciso definir um parâmetro de comparação, e esse elemento deve ser parte integrante do plano.

3.3 Relatório de intervenção

Caso seja possível realizar a intervenção, deve-se realizar a monitoração dos dados e a conclusão do trabalho deverá constituir em uma explanação da avaliação, que indique se os impactos estiveram em linha com o esperado ou se eles sugerem a necessidade de um novo ciclo de investigação-ação, voltado a aprimorar os resultados.

3.4 Outros elementos

Além do diagnóstico e da proposta, a proposta de intervenção pode ter outros elementos que são comuns com as monografias: introdução, revisão bibliográfica, marco teórico e outros elementos que fazem parte dos discursos acadêmicos. O trabalho pode ter um capítulo histórico, pode ter uma análise de experiências internacionais, pode englobar estudos auxiliares que contribuem para a fixação do diagnóstico ou das propostas.

1. Análise de dados

A análise quantitativa de dados judiciais é uma abordagem que utiliza elementos de estatística para construir modelos descritivos e explicativos acerca das várias dimensões ligadas aos processos judiciais. Nos textos em inglês, é comum usar o termos jurimetrics, que é uma construção similar à da econometrics, que são estudos concentrados na medição de certos elementos jurídicos e no tratamento estatístico das informações.

Em português, esse termo tem sido utilizado em alguns círculos, havendo inclusive uma Associação Brasileira de Jurimetria, fundada em 2011, bem como por pesquisadores como a economista Luciana Yeung. Todavia, esse termo não se tornou de uso corrente entre os pesquisadores, que normalmente utilizam o rótulo pesquisa empírica, que tem um significado potencialmente mais amplo (pois várias pesquisas empíricas não adotam um viés quantitativo), mas que tem sido utilizado para designar abordagens que dialogam com as metodologias quantitativas.

Essas análises podem adotar uma abordagem censitária ou amostral, mas de todo modo utilizam estratégias de explicação que dialogam com o instrumental da estatística. Em boa parte dos casos, trata-se apenas de estatística descritiva, que faz uma descrição quantitativa do campo (contabilizando números de processos, tempos de tramitação ou prevalência de certos tipos de decisão), utilizando algumas medidas estatísticas simples (como médias, medianas e percentuais), que são interpretadas a partir de uma análise qualitativa, focada na compreensão do sentido das grandezas numéricas. Esse tipo de abordagem é capaz de traçar correlações, observando padrões de variação coordenada nas variáveis estudadas, mas não pode afirmar a existência de relações causais.

Em certos casos, as pesquisas podem passar para o campo da estatística inferencial, que tem metodologias voltadas para analisar as correlações evidenciadas pelas pesquisas e identificar nelas a existência (ou não) de relações de causalidade. Nesse caso, utiliza-se um ferramental estatístico mais sofisticado, ligado às regressão logística, nome dado ao campo que estuda os padrões de correlação de variáveis e estabelece a possibilidade de identificar, com razoável segurança, a existência de relações de causalidade.

Acontece, porém, que os modelos de regressão tipicamente exigem amostras bastante grandes (chamadas de pesquisa de N-grande, visto que n designa tipicamente o número de elementos que compõem uma amostra), que muitas vezes são incompatíveis com os fenômenos jurídicos estudados. Uma pesquisa de intenção de voto entrevista várias centenas de pessoas, para alcançar uma amostra significativa para milhões de eleitores. Ocorre que os processos efetivamente debatidos em um tribunal (qualquer que seja ele) precisam caber no tempo anual de sessões, e raramente são maiores do que poucas centenas (exceto no caso de julgamentos "expressos", padronizados, que não envolvem um debate efetivo nos órgãos colegiados).

Essa relativa limitação do número de processos julgados faz com os pesquisadores se vejam frente à necessidade de ampliar o seu objeto, viabilizando a acumulação de universos e amostras suficientemente grandes para que haja sentido utilizar as estruturas da estatística inferencial. O problema é que, para fazer essa ampliação, muitas vezes é necessário utilizar processos de muitos anos, de muitas origens e de muitos ritos, o que compromete a viabilidade de retirar conclusões válidas, visto que a amostra pode ser pouco representativa de um universo definido. A estatística inferencial é um instrumento poderoso, mas que precisa ser utilizado com muito cuidado para evitar conclusões equivocadas.

A estatística descritiva é um instrumento que leva a conclusões menos sólidas, mas que pode ser utilizada em um número maior de casos e que permite a combinação de análises quantitativas (pois a descrição é feita em termo de quantidades) e de análises qualitativas, visto que a interpretação dos "números" é realizada por meio de uma análise crítica, que constrói narrativas que buscam dar sentido ao panorama descritivo traçado. Essa é uma plasticidade que torna essa abordagem adaptada à interpretação dos dados heterogêneos e relativamente pequenos que podemos obter no caso dos processos judiciais que tramitam nos tribunais brasileiros.

Se você pretende fazer uma pesquisa com análise de dados, é muito importante fazer um desenho adequado. Para isso, indicamos a leitura cuidadosa do livro An Introduction to Empirical Legal Research, publicado por Lee Epstein e Andrew Martin em 2014, que trata minuciosamente do planejamento e da execução desse tipo de trabalho. É interessante também o livro de 2002, de Lee Epstein e Gary King, chamado Pesquisa Empírica em Direito: Regras de Inferência, que tem a vantagem de estar em português, mas trata-se de uma versão anterior do texto, que não traz de forma detalhada as orientações para realizar o desenho e a execução da pesquisa empírica.

Na análise de dados, é importante que você faça um desenho da pesquisa muito cuidadoso, esclarecendo:

1. Quais dados serão coletados e como isso será feito. Esse é um ponto importante, pois em várias situações a obtenção dos dados é um desafio considerável. Se os dados estão pouco sistematizados e dependem de um esforço considerável para a sua identificação, é preciso esclarecer bem as formas como os dados serão acessados. Embora exista no Brasil uma lei que determina a transparência dos dados, essa transparência ainda é muito relativa (para dizer o mínimo). Muitas informações não são disponibilizadas, ou o são de forma fragmentária, criando desafios de sistematização. Outras informações existem apenas em formato de imagem (e não de texto), o que exige estratégias de conversão. As estratégias de coleta de dado devem ser esclarecidas, até porque os orientadores e examinadores podem ter uma experiência que os capacite a avaliar se as expectativas do pesquisador são razoáveis quanto à disponibilidade das informações e da viabilidade das estratégias voltadas a sua obtenção.
2. Uma vez coletados os dados, é preciso organizá-los, e essa pode ser uma tarefa muito desafiadora, especialmente quando o esforço de organização depender da formulação de novas classificações. A classificação é o ponto de maior contato entre a pesquisa empírica e as abordagens teóricas, pois os critérios de segmentação utilizados em qualquer classificação devem ter densidade teórica suficiente, sem o que as conclusões se tornam frágeis. Essa organização gera as bases de dados que são passíveis de análise
3. Análise dos dados. Uma vez que foram coletados, organizados e classificados, o pesquisador conta com uma base de dados que deve lhe permitir formular interpretações, seja com base em abordagens quantitativas propriamente ditas (como os modelos de regressão), seja por análise qualitativas, que buscam conferir um sentido narrativo às grandezas numéricas evidenciadas pela aplicação de estratégias de estatística descritiva.

No caso de pesquisas voltadas à análise de dados, uma metodologia sólida deveria ser capaz de explicar adequadamente os critérios que serão aplicados nessas três atividades.

2. Análise de decisões

2.1 A seleção das decisões

A análise do conteúdo de decisões judiciais é uma das formas típicas de pesquisa em direito. Trata-se de uma forma específica de análise documental, já que tais decisões são espécies de documentos, ou seja, são um registro de informações sobre a atuação judicial. Diferentemente do que chamamos de análise de dados, essa é uma forma de abordagem eminentemente qualitativa, voltada a produzir narrativas que deem sentido aos fenômenos observados.

Quando foca sobre uma decisão específica, a pesquisa pode ser compreendida como um estudo de caso, sendo aplicáveis a esse exercício todas as questões ditas no ponto anterior. Em especial, é preciso justificar muito bem o motivo pelo qual o estudo de uma determinada decisão é relevante para o campo e é preciso tomar um cuidado muito grande para não inferir conclusões gerais a partir de um objeto tão circunscrito.

Como no caso do estudo de caso, a ampliação do número de decisões não é uma solução adequada para a questão da relevância. Quando um pesquisador escolhe analisar várias decisões, ele tipicamente busca estabelecer padrões decisórios, com vistas a identificar uma linha jurisprudencial.

Porém, quando se escolhe um certo conjunto de decisões, é preciso ter critérios muito claros para essa seleção, sob pena de a pesquisa ser inviabilizada por um viés de seleção: se o pesquisador seleciona as decisões que considera importantes, é muito provável que os critérios ideológicos do pesquisador determinem os processos que serão analisados. Esse tipo de "grupo de processos" não pode ser considerado uma "amostra", visto que toda amostra precisa ser escolhida de forma randômica.

Uma amostra adequadamente selecionada pode permitir que a análise de um grupo de casos leve a conclusões que podem ser aplicadas à população de casos. Todavia, um grupo de casos selecionados por critérios de relevância não constitui amostra e não permite alcançar conclusões aplicáveis para processos fora do grupo analisado.

Isso não significa que seja impossível fazer pesquisas sobre grupos de casos, mas apenas que a seleção desses grupos precisa estar muito bem justificada na metodologia. Você pode fazer uma pesquisa censitária, analisando todos os casos do seu universo, desde que trabalhe com um universo pequeno: por exemplo, as decisões tomadas pelo plenário do STF que usem como fundamento explícito o princípio da igualdade ou o princípio da proporcionalidade.

Quando você define um critério, a aplicação desse critério pode conduzir a sua pesquisa, de forma segura, a um grupo de processos que tenha um tamanho que caiba no seu tempo e no seu orçamento. Por esse motivo, os orientadores são tão insistentes na necessidade de fazer um recorte do objeto, estabelecendo critérios rígidos para o que vai ser ou não objeto da pesquisa e, com isso, reduzir a complexidade do trabalho a um nível manejável.

Essa gestão da complexidade é uma das partes mais importantes do trabalho, e uma das funções primordiais do orientador, pois muitas vezes o pesquisador iniciante não tem meios para calcular o tamanho do esforço que será necessário para realizar a pesquisa desejada e para chegar ao difícil equilíbrio entre um objeto relevante e o tempo disponível.

2.2 O que fazer com as decisões?

Essa é a questão fundamental ligada à estratégia de abordagem. Uma vez que você tem um problema de pesquisa e entende que a análise de certas decisões contribui para enfrentar esse problema, é preciso definir qual será o tratamento dado a cada decisão.

Uma das possibilidades é focar em alguns elementos específicos (relatores, tipos de decisão, presença de certos argumentos), que podem devidamente identificados (como a data da decisão), classificados (por exemplo, definido que as decisões serão classificadas como procedência, improcedência, prejudicialidade ou extinção processual) ou quantificados (como o tempo de tramitação).

Se a sua pesquisa gerar informações desse tipo, o resultado é que você poderá resumi-los em uma tabela: uma base de dados, que pode ser analisada a partir das metodologias empíricas descritas no item anterior. Uma vez que você tenha classificações e datas, esses dados podem ser transformados em grandezas numéricas, por meio de estratégias de contagem: embora seja uma dimensão narrativa afirmar que um processo teve uma decisão de procedência, passa a ser uma quantidade numérica afirmar que a população de decisões teve 150 decisões de procedência, que correspondem a 15% dos julgamentos ocorridos em um determinado período.

Aquilo que, para um processo determinado, é uma classificação qualitativa, pode ser incorporado a análises quantitativas quando não tratamos do processo específico, mas da população de processos. Esse trânsito para a população de processos, com a contagem de dados, abre espaço para a utilização de estratégias quantitativas, especialmente para a construção de um modelo descritivo (que fale das características de um conjunto de processos ou de decisões) ou mesmo de um modelo explicativo (seja de explicações qualitativas ou até mesmo pelo uso de estatística inferencial).

Mas pode ser que o tratamento que você realize com dada decisão conduza sua pesquisa a produzir outros tipos de dados: descrições dos pontos principais, dos argumentos mais relevantes, das interações entre os atores e de outros dados de natureza narrativa, que não se prestam muito a entrar em bases de dados.

Essas narrativas se prestam a análises qualitativas, que podem apontar a existência de pressupostos implícitos, do uso de categorias determinadas, de implicações filosóficas de certos usos, de relações com a doutrina ou com a jurisprudência anterior. Todos esses elementos não são redutíveis a "classificações" das unidades de análise, ao menos em um primeiro momento.

Ocorre que a leitura crítica de várias decisões pode conduzir a muitas apreciações diferentes, de processos diferentes, que não permitam dizer nada sobre o conjunto dos processos analisados. Por isso, você precisa definir muito bem do que você pretende falar. Uma coisa é fazer um estudo de caso sobre um processo. Uma coisa diferente é fazer um estudo de caso sobre um conjunto de processos, que são entendidos como um único caso complexo.

2.3 Estudo de caso de objetos complexos

Uma situação desafiadora ocorre quando você opta por realizar um estudo de caso, mas não estuda um objeto simples, e sim um caso complexo, formado por vários objetos interligados. Isso pode acontecer, por exemplo, quando você pretende analisar a jurisprudência recente do STJ sobre uma matéria, o que faz com que o seu objeto seja único (a jurisprudência recente), mas que ele seja composto por vários elementos que precisarão ser analisados individualmente (as decisões).

O fato é que todo caso é complexo: uma decisão é composta por muitos argumentos, uma situação decorre da interação de várias pessoas. Todo caso pode ser subdividido em partes menores, em um processo de análise (que, literalmente, quer dizer divisão). Mas certos casos somente são acessíveis pelo estudo individual de seus componentes, pois o objeto de pesquisa escolhido é composto por  vários elementos autônomos (vários processos, vários argumentos, várias pessoas).

Esse tipo de complexidade é plenamente compatível com os estudos de caso, que têm por função justamente lidar com essa sobreposição de camadas, que desafia estratégias mais redutoras, como as quantitativas (que somente conseguem lidar com grandezas numéricas).

Porém, é preciso tomar cuidado para definir se o seu projeto tem por objeto o estudo indutivo de uma população (estudando uma série de características de membros dessa população, eventualmente uma amostra, para fazer afirmações acerca de qualidades da população) ou se você trata o seu objeto complexo como um caso: uma rede de interações que pode ser analisada diretamente, e não por uma determinada composição de suas partes.

Se o estudo tem uma abordagem populacional, o foco será a multiplicação de informações sobre as unidades que constituem a população. Se o estudo tem uma abordagem de caso complexo, o grupo de decisões é tratado desde logo como um sistema: como expressão de uma mesma linha, como realização de um entendimento. Nesse caso, a abordagem não tipicamente indutiva, pois as informações sobre cada caso são entendida, desde logo, como informações sobre a jurisprudência recente.

Esse tipo de estudo de caso complexo pode criar armadilhas para um pesquisador inexperiente, pois ele pode pressupor a existência de certos objetos que, no fundo, não existem. Falar da "jurisprudência recente", ou mesmo da "jurisprudência", supõe a existência de uma sistematicidade que talvez não corresponda aos fatos. Quando a sua pergunta adota como unidade de análise um caso complexo, você precisa explicar muito bem os motivos pelos quais é razoável tratar um conjunto de decisões como partes de um sistema (e não apenas como decisões independentes, que podem não se deixar sistematizar).

Por tudo isso, o desafio metodológico para lidar com um objeto complexo é muito maior do que o desafio de lidar com um objeto simples, visto que é preciso ter justificativas sólidas para tratar um certo conjunto como sendo um sistema.

2.4 Metodologias específicas

Não existe algo como uma metodologia específica para lidar com documentos em geral, nem com decisões em particular. Pesquisa documental não é uma estratégia específica, mas é um nome que designa um conjunto de estratégias que têm um objeto comum (e podem não ter mais nada em comum além do tipo do objeto tratado).

Existem, contudo, abordagens específicas que são normalmente ligadas aos protocolos adotados por determinados grupos de pesquisa, e que têm como objetivo permitir que as investigações realizadas por eles sejam (ao menos relativamente) comensuráveis. Selecionamos aqui duas abordagens que podem ser interessantes como modelo: a Metodologia de Análise de Decisões (MAD) e a Análise Empírico-Retórica Do Discurso Jurídico (AERD).

2.4.1 Metodologia de Análise de Decisões (MAD)

A MAD foi desenvolvida no Grupo de Estudo e Pesquisa Hermenêutica e Políticas Públicas e é explicitada em um artigo de Roberto Freitas Filho e Thalita Lima que tem esse mesmo nome (2010). Essa é uma abordagem que tem por objetivo organizar informações sobre um conjunto de decisões, verificar se há nelas uma coerência decisória e produzir uma explicação do sentido do conjunto das decisões. Esses autores propõem iniciar por uma pesquisa exploratória, que permita mapear as decisões acerca de determinada questão e definir um problema de pesquisa.

Esse problema de pesquisa deve conter um critério para identificar as decisões que comporão o conjunto de objetos analisados pela pesquisa, e as informações referentes a esses processos devem ser levantados e organizados em um banco de dados. Como segundo passo, sugere-se que esses dados sejam tratados qualitativamente, com a investigação dos "conceitos, valores, institutos e princípios presentes nas narrativas decisórias" (Freitas Filho e Lima 2010). A identificação desses argumentos é o primeiro passo para uma nova rodada analítica, voltada a compreender não apenas os argumentos utilizados, mas a atribuir a esse conjunto de decisões um sentido unificado, compreendendo-as como elementos de uma prática decisória.

O exercício de ler as decisões como realização de uma prática unificada faz com que a pergunta dessa metodologia se dirija a uma prática decisória que deve ser revelada a partir do estudo indutivo de uma série de decisões particulares. Entendemos, assim, que esta abordagem trata um conjunto de decisões sobre um certo tema como uma prática discursiva e que o resultado aponta para eventuais conclusões sobre a estrutura dessa prática. Portanto, um dos desafios para o uso dessa abordagem é justificar, a partir da pesquisa exploratória, a viabilidade de tratar um conjunto de decisões como sendo um sistema, e não apenas um somatório de decisões (cujo conjunto pode não formar um sistema).

2.4.2 Análise Empírico-Retórica Do Discurso Jurídico (AERD)

Essa é uma abordagem desenvolvida por Issac Reis, que é pesquisador no Grupo de Pesquisa Retórica Argumentação e Juridicidades da UnB.  Isaac Reis esclarece que, tal com a Análise do Discurso, a AERD não está interessada "em sentidos ocultos ou na intenção do orador, mas nos textos mesmos" (Reis 2015), mas nos efeitos retóricos que uma decisão pode produzir em seu auditório (Reis 2018).

O primeiro passo dessa metodologia é definir o objeto empírico, que é constituído por uma decisão, ou por um pequeno conjunto de decisões, que Reis denomina de corpus de pesquisa (Reis 2018).  Como a AERD propõe um tratamento que consome muito tempo para cada decisão, não é viável ampliar muito esse corpus.

O segundo passo, antes mesmo da análise minuciosa da decisão, é a compreensão do seu contexto, não em busca de compreender suas conexões sociais e políticas (o que apontaria para outros tipos de abordagem, mais sociológicos), mas para entender o contexto retórico que envolveu a formulação do discurso. Como o objetivo é compreender os efeitos retóricos da decisão no auditório, é preciso mapear previamente as concepções desse auditório e das regras discursivas vigentes.

Somente depois de fixado o contexto, passa-se à leitura exploratória do corpus (para que o pesquisador formule um mapeamento geral do texto), seguida de uma leitura retórica, voltada a identificar e classificar as estratégias retóricas envolvidas no texto. Uma das maiores contribuições desta metodologia é oferecer categorias para que o pesquisador possa fazer essa análise retórica, classificando cada um dos argumentos a partir de uma tripartição de tipos de estratégias:

1. As estratégias de ethos se voltam a persuadir o auditório por meio de características do seu emissor (seu prestígio, sua legitimidade, sua competência, sua experiência, etc.).
2. As estratégias de pathos apontam para a mobilização emocional do auditório, forjando identidades, estimulando medos e desejos, manipulando as emoções do ouvinte.
3. As estratégias de logos buscam afirmar-se como interpretações objetivas e racionais, atentando para a coerência lógica.

Essa tripartição, como toda divisão, tem seus limites. Porém, a sua função na metodologia é evitar simplificações, pois a existência de três dimensões a serem analisadas simultaneamente gera a possiblidade de cruzamentos e tensões entre elas.

Reis sugere então uma segunda leitura retórica, que não é voltada a classificar os argumentos nas 3 dimensões (o que foi feito na primeira leitura), mas classificar que tipo específico de argumento foi usado (demonstrações de erudição, deduções, referências a fatos, perguntas retóricas, etc.), viabilizando a criação de um mapa retórico no qual estejam indicados os tipos de argumento usados, os lugares em que ocorrem e as dimensões a que se ligam. Esse mapa é o resultado do levantamento de dados, e a parte analítica da pesquisa se dá a partir da interpretação desse mapa.

Uma análise da metodologia indica que ela oferece um quadro conceitual que permite um mapeamento dos argumentos contidos em uma decisão, oferecendo com isso um instrumento voltado a identificar elementos qualitativos (que estratégias foram usadas?) e quantitativos (que estratégias foram recorrentes?) que podem auxiliar o pesquisador a produzir uma narrativa que confira um entendimento da decisão enquanto conjunto de elementos retóricos. Assim, em vez de comparar os conteúdos das decisões, as interpretações que elas trazem, a metodologia AERD oferece a base para uma descrição diferente da decisão, focada os padrões argumentativos que o método evidencia.

3. Entrevistas

Para poder fazer pesquisas de dados, é preciso coletar os dados. No caso de pesquisas sobre processos e decisões, o esforço envolvido está na identificação de estratégias por meio das quais é possível ter acesso aos dados disponíveis e convertê-los em informações relevantes, por meio de medidas e de classificações. Porém, em vários casos não queremos descobrir como as coisas são, mas como elas são percebidas.

Nessas situações (como das intenções de voto ou das percepções acerca da democracia), precisamos desenvolver estratégias para descobrir os interesses, as pretensões, os desejos das pessoas. Isso pode ser feito de modo indireto, por meio da observação de fatos que consideramos indícios de uma certa percepção: podemos, por exemplo, investigar a origem social dos juízes e a sua trajetória profissional, com o objetivo de compreender melhor os seus valores e crenças. Mas essa busca pode ser feita também de modo direto: por meio de entrevistas, em que se pergunta como as pessoas enxergam determinados assuntos, como elas narram certas histórias.

O potencial das entrevistas está nesse acesso direto às percepções das pessoas. E o limite das entrevistas está aí também: elas nos dizem pouco sobre como as coisas efetivamente ocorreram, visto que a distância entre fatos e percepções pode ser muito grande. Quem pretende identificar como os juízes atuam na prática, tem pouco a ganhar fazendo entrevistas com os juízes, pois esse tipo de estratégia mostra menos sobre o mundo do que sobre as visões de mundo dos juízes.

Entrevistas podem ser elementos muito relevantes de pesquisa, mas elas devem ser sempre utilizadas com cuidado, quando o objetivo é compreender as conexões entre os fatos e não as suas percepções por um certo grupo. Historiadores enfrentam a dificuldade de reconstituir os fatos a partir de uma série de narrativas, todas elas contextuais e muitas vezes comprometidas com a defesa de determinadas perspectivas. Essa passagem das narrativas para os fatos é sempre imperfeita, mas, na pesquisa histórica, é um dos meios principais de acesso a fatos que ocorreram e somente permanecem registrados em algumas narrativas, tipicamente escritas.

Por esse motivo, entrevistas tendem a ser excelentes fontes de pesquisa exploratória, pois permite incorporar os insights e as interpretações das pessoas envolvidas, que são fatores primordiais para o desenho de uma pesquisa conclusiva. Porém, no caso de uma pesquisa que pretenda ser conclusiva, as entrevistas precisam ser utilizadas com cuidado e as suas conclusões precisam sempre ser bem dimensionadas, para que se evite utilizar percepções individuais como indícios de que os fatos efetivamente ocorreram de acordo com a percepção dos entrevistados.

Outra dificuldade muito grande nas entrevistas é que pode ser muito difícil tirar uma conclusão a partir delas, visto que entrevistas livres (nas quais as perguntas são construídas ao longo da interação) tendem a gerar estruturas muito heterogêneas. Cada pessoa falará dos temas que lhe são mais caros e, com isso, torna-se muito difícil fazer uma análise comparativa dos resultados de um série de entrevistas.

Para aumentar o grau de padronização, é possível fazer um roteiro com algumas perguntas centrais que serão sempre repetidas (e que fornecem as bases para uma análise comparativa), mas com uma parte da entrevista livre, tornando admissível a apresentação de questionamentos livres, que explorem as narrativas que vão sendo expostas pelos entrevistados.

Porém, nos casos em que a metodologia das pesquisas envolve uma análise comparativa mais rígida das respostas, é comum que seja necessário repetir o mesmo roteiro com cada entrevistado. Isso acontece porque a inserção de perguntas livres (e mesmo a simples modificação na ordem das perguntas) altera a própria experiência e pode conduzir a modificações nos padrões das respostas anteriores. Imagine, por exemplo, uma entrevista voltada a identificar a intenção de voto no qual os entrevistadores comecem perguntando sobre a ideologia política da pessoa, sobre suas posturas pessoais, e depois sobre os candidatos. Provavelmente, os resultados seriam diferentes se a pesquisa começasse perguntando sobre os candidatos preferidos e somente depois sobre a identidade ideológica do entrevistado.

As diferenças introduzidas pela falta de padronização pode não ser tão grandes, mas pode ser suficiente para modificar substancialmente os resultados de uma pesquisa em que 5% de diferença é algo bastante substancial. Nesses casos, o indicado é a realização de entrevistas estruturadas, nas quais o entrevistado é submetido a um questionário padrão.

4. Questionários

Embora a estruturação das perguntas sirva para tornar as entrevistas mais padronizadas, ela não garante uma padronização nas respostas. Um roteiro idêntico de perguntas abertas pode ser muito útil para identificar narrativas complexas, ligadas a pesquisas qualitativas, mas é pouco útil quando se trata de oferecer respostas estruturadas, que sejam base adequada para a construção de bancos de dados para pesquisas quantitativas.

Para tornar respostas mais padronizadas (e por isso mesmo passíveis de análise quantitativa), o pesquisador também pode oferecer aos entrevistados perguntas nas quais não se espera uma narrativa, mas apenas o oferecimento de dados simples ou a escolha de algumas opções determinadas pelo questionário. Em vez de perguntar o que o entrevistado viu ou sabe, é possível fazer perguntas em que a possibilidade do entrevistado seja apenas o de escolher entre algumas alternativas, definidas pelo pesquisador. Com isso, as categorias que definem a resposta não são as do entrevistado, mas aquelas escolhidas pelo entrevistador.

Quando isso ocorre, o foco deixa de ser a interação entrevistador/entrevistado, e passa a ser a aplicação de um questionário predefinido, que não tem apenas perguntas estruturadas, mas também tem respostas estruturadas. A aplicação desse tipo de questionário é normalmente realizada como parte de uma pesquisa survey (ou apenas survey), que é uma técnica adaptada a servir como coleta de dados para serem trabalhados a partir de metodologias quantitativas. Por esse motivo, a survey já é conduzida para obter dados acerca de uma amostra determinada pelo modelo estatístico utilizado na pesquisa.

Porém, é preciso ter em mente que o survey é muito próximo das entrevistas, pois ele não nos oferece um acesso direto aos dados, e sim à percepção que algumas pessoas têm. Quando perguntamos qual é o gênero de uma pessoa, ou qual é a sua cor, a resposta é inevitavelmente um posicionamento pessoal sobre essa questão, motivo pelo qual todo questionário levanta dados acerca de opiniões, preferências ou perspectivas. Assim, nas pesquisas que pretendem estabelecer modelos descritivos ou explicativos sobre fatos, a coleta de dados via entrevista ou survey deve sempre ser acompanhada por outros métodos, que apontem mais diretamente para a distinção entre as percepções e os fatos e, no caso específico do direito, entre o que se diz e o que se faz.

5. Observação Participante

Os métodos de observação participante são ligados especialmente às abordagens antropológicas, que buscam compreender as relações sociais existentes em um determinado grupo. Trata-se de uma abordagem imersiva, no sentido de que o pesquisador precisa estar imerso nas relações sociais que se busca compreender, e que exige um grande investimento de tempo, visto que não se trata de buscar informações concentradas, mas de observar uma série de interações sociais relativamente dispersas, e buscar elementos que permitam compreender o seu significado.

Esse foco no significado, na atribuição de sentido narrativo a uma prática social, coloca a observação participante como uma das abordagens propriamente qualitativas, visto que ela é voltada especificamente a buscar dados que não são quantificáveis: papéis sociais desempenhados, tipos de conceitos utilizados, significados atribuídos a determinados atos.

Trata-se de uma abordagem que consome um tempo muito grande e que coloca o pesquisador em contato com as relações sociais que se busca compreender no ambiente no qual elas são efetivamente realizadas. No oposto do controle artificial obtido pelo experimento, a observação participante busca ter acesso ao modo pelo qual essas relações operam, com o mínimo possível de intervenção do pesquisador.

Esse tipo de abordagem teve notável desenvolvimento na antropologia porque não é possível observar as relações sociais a partir de fora, especialmente com relação a culturas em que somos estrangeiros. A simples presença de um observador externo possa alterar o comportamento das pessoas, gerando interações muito diferentes daquelas que ocorreriam de forma espontânea, em um ambiente composto apenas por membros da comunidade. A observação participante tenta minimizar esse impacto por meio de uma presença constante e, na medida do possível, inserida nas atividades sociais que se busca compreender.

Ao tornar o observador um participante da própria atividade, ficam relativamente borradas as distinções externo/interno do próprio pesquisador, o que tende a minimizar o impacto que a sua presença tem nos comportamentos e, com isso, possibilita uma observação de interações sociais que não podem ser acessadas por outras abordagens, como entrevistas ou observações externas.  Nas palavras do antropólogo Malinowski, tratava-se de conviver e a “ter contato o mais íntimo possível com os nativos”; ou, na verdade, a viver “como um nativo entre os nativos” (Lupetti Baptista, 2017), a tal ponto que se pudesse ter acesso a uma expressão social espontânea (ou quase).

Quando o pesquisador se torna um dos participantes das relações sociais que são seu objeto de pesquisa, ele se torna diretamente  "afetado" pelas interações em que ele está mergulhado, o que faz com que essa abordagem seja menos vista como uma "coleta de dados" do que como uma "vivência" (Lupetti Baptista  2017). "Imersão" e "afetação" são conceitos chave desse tipo de experiência, estabelecendo suas potencialidades e limites. Por um lado, essa afetação direta permite que o pesquisador perceba elementos que não seriam acessíveis de outro modo. Por outro, esse mergulho sensível em uma rede de relações pode limitar muito a capacidade de o pesquisador ser um observador isento dessas relações, visto que ele pode ter suas conclusões muito impactadas pelo lugar que ele ocupou nessas relações.

Esse equilíbrio precário faz com que o exercício da observação participante exija um esforço constante de reflexão, em que as interações observadas sejam sempre problematizadas, em busca de compreender o seu significado social, para além do significado que as pessoas que vivenciam a experiência atribuem a ela. Não existe uma metodologia muito definida, pois a compreensão das relações está mais relacionada à experiência direta e imersiva do pesquisador do que à observação de um conjunto de regras ou de passos a seguir. Como afirma Lupetti Baptista (2017),

"sempre respondo a meus ansiosos orientandos e orientandas, ávidos por respostas de sobre 'como se comportar em campo' ou 'o que devo fazer diante do meu interlocutor(?)'. Digo a eles(as) sempre: 'Comece logo o trabalho de campo'. E eles(as) retrucam: 'Mas como?'. E eu, de novo: Indo a campo.

Isso não quer dizer que se pode ir a campo sem ter qualquer preparo, mas apenas que não há um algoritmo a ser seguido. Por isso, a própria metodologia indicada no trabalho não pode ser tão precisa como em outras abordagens, nas quais se exige uma descrição minuciosa das variáveis, dos dados a serem coletados, dos modos pelos quais eles serão processados. O estudante pode perceber essa imprecisão como um ganho (pois torna desnecessário fazer essas escolhas ainda no projeto), mas o fato é que representa um grande desafio: a abordagem será definida ao longo da empreitada, de tal modo que não é possível diferenciar o desenho da pesquisa, a coleta de dados e a análise. Tudo é feito ao mesmo tempo e, por isso, toda a pesquisa fica constantemente em aberto, exigindo muitas idas e vindas, muitas redefinições, muitas alterações de percurso: em suma, muito tempo de dedicação. Um tempo que não se mede em semanas, mas em meses ou mesmo em anos.

Esse exercício é bem diferente daquele ao qual os juristas são treinados: uma constante de problematização (em vez da busca por respostas), duvidar das interpretações óbvias (em vez de buscar argumentos retoricamente eficientes), ser cético com elação às próprias interpretações (em vez de defender as próprias opiniões a todo custo), ser claro com relação aos limites das interpretações propostas (em vez de apresentar apenas os argumentos favoráveis à sua tese).

Essa grande distinção com relação às habilidades típicas dos juristas torna esse tipo de trabalho de campo desafiador e potencialmente transformador.  Apesar do interesse que pode ser despertado por essa possibilidade de trilhar caminhos tão diferentes, é preciso ter alguns cuidados na decisão de optar por um método desse tipo.

O primeiro é a questão do tempo, pois a atividade imersiva normalmente exige um investimento muito grande de tempo no trabalho de campo, pois é preciso estar imerso nas relações que se pretende avaliar. Esse tempo é muitas vezes incompatível com um mestrado que não tenha dedicação exclusiva, e uma observação participante muito rápida tende a não ter bons resultados.

Por vezes, essa dificuldade é enfrentada por meio da realização de uma observação participante dentro do próprio ambiente de trabalho, no qual o pesquisador já está imerso. Essa é uma opção que, em vez de facilitar as coisas, torna-as mais difíceis, pois é extremamente difícil ter um olhar crítico sobre relações sociais nas quais já estamos inseridos. A abordagem da observação participante exige, ao mesmo tempo, a proximidade da participação e o distanciamento do observador, sob o risco de que as explicações geradas pela pesquisa sejam justamente as percepções dominantes no grupo analisado.

A riqueza da observação participante está nesse cruzamento de pontos de vistas, de modos diferentes de observação, que permitem um olhar crítico sobre as interações sociais observadas/vividas. Não é razoável que se faça uma observação participante quando se ocupa um lugar de protagonismo nas relações sociais observadas, como seria o caso de um juiz fazendo esse tipo de análise sobre as suas próprias audiências. Em se tratando de participantes sem protagonismo evidente (como o de servidores lotados em um gabinete), é difícil alcançar o distanciamento necessário para que causem estranheza certas formas de organização social que são muito familiares. Nas palavras de Luppeti Baptista, é desafiador "estabelecer a necessária distância para desnaturalizar e avaliar, com certa objetividade, os dados e as representações vivenciadas no campo" (2017). Esse trabalho não é impossível, mas tem de ser enfrentado com muito cuidado, para ter resultados interessantes.

Também é preciso levar em conta que a realização de uma observação participante no próprio lugar de trabalho (ou na própria família, ou na própria instituição de estudo ou em outros grupos em que se está inserido) pode gerar situações insustentáveis, visto que a análise crítica das posições dos superiores hierárquicos e também dos colegas tem o potencial de gerar consequências indesejáveis para o pesquisador. Essa peculiaridade pode limitar bastante o potencial crítico do trabalho, seja porque o pesquisador pode ter dificuldades para desenvolver e enunciar críticas a seus superiores (ou a seus companheiros), seja porque a familiaridade com as pessoas pode ser um óbice para uma análise mais profunda das relações em que elas estão inseridas. Por tudo isso, é mais adequado fazer esse tipo de abordagem em contextos nos quais você é "estrangeiro" e dos quais você não fará mais parte depois da pesquisa.

Além disso, não tem sentido prático adotar uma abordagem desse tipo para acessar informações que poderiam ser obtidas de outra forma: por observações externas dos comportamentos, por análises de dados, por surveys ou por entrevistas. Porém, quando o foco da pesquisa é na compreensão de aspectos fortemente qualitativos (como, por exemplo, a relação entre os ministros e seus assessores, ou entre os servidores de um gabinete e os seus chefes), essa pode ser uma opção justificada.

6. Grupo focal

O grupo focal é uma espécie de interação dialógica realizada coletivamente, o que gera resultados diversos das entrevistas individuais. Entrevistas individuais geram uma relação bilateral, entrevistador/entrevistado. Nos grupos focais, além dessa interação do mediador com os participantes, existem uma série de influxos que derivam das interações que ocorrem entre os próprios participantes.

Essa interação complexa tem a potencialidade de gerar resultados diferentes de uma multiplicidade de entrevistas simples. Assim como múltiplas aulas individuais, em regime de tutoria, têm um resultado diferente de uma aula com muitos alunos, pois essa alteração demográfica modifica a maneira como as pessoas se comportam.

Existe o fato de que algumas pessoas que não falariam isoladamente sobre certos temas, podem se sentir seguras (ou até mesmo encorajadas) quando observam outras pessoas falando de suas próprias experiências.  Porém, o elemento mais relevante é que um grupo em que os participantes tenham certas identidades pode servir como espaço no qual aflorem certas interações espontâneas que seriam impossíveis no contato direto entre o entrevistado e o entrevistador (que é sempre um "estrangeiro").

O grupo focal pode ser usado como uma forma de produzir reações mais espontâneas do que uma entrevista, mas de uma forma mais intensiva do que a abordagem extensiva da observação participante. Como afirmam Krueger e Casey (citados por Braga e Angotti 2017), existe a percepção de que "as pessoas revelavam informações delicadas quando se sentiam em segurança, em lugar confortável, ao lado de pessoas como elas".

Essas peculiaridades exigem dos pesquisadores que tenham uma preparação para lidar com grupos e para criar o ambiente de segurança no qual os diálogos possam aflorar de modo tão espontâneo quanto possível. Assim, não faz sentido organizar um grupo focal com uma entrevista muito estruturada, visto que a riqueza das interações teria pouco espaço para dar resultados mais ricos. Nesse caso, o resultados seria mais próximo de uma entrevista coletiva, em que o condutor desempenha um protagonismo muito grande. No grupo focal, o mediador precisa ter o cuidado de conduzir os debates com algum foco, sem o que o tempo disponível pode ser esgotado (sem que os temas relevantes venham a ser debatidos), mas sem se tornar o centro do discurso (sem o que a riqueza dos diálogos pode ser comprometida).

Braga e Angotti, por exemplo, realizaram grupos focais em uma pesquisa sobre a maternidade no cárcere (chamada Dar luz à Sombra), tanto pelas potencialidades específicas do grupo focal, quanto pela economia de tempo envolvida no contato simultâneo com muitas pessoas (2017). Consideradas as dificuldades de conseguir autorizações para realizar entrevistas individuais com as detentas, o grupo focal se mostrou uma opção que conseguia alcançar os objetivos da pesquisa de forma mais eficiente e porque viabilizava as interações dialógicas entre as mulheres presas.

Porém, tanto na pesquisa de Braga e Angotti como em outras, é comum que o grupo focal seja aplicado em coordenação com outros tipos de abordagem (como entrevistas e coletas de dados em documentos), para gerar um conjunto de informações que seja apta a ser interpretada de forma mais densa pelos pesquisadores.

Assim como nas entrevistas, o grupo focal tem por objetivo a identificação de percepções, de modo que não tendem a gerar resultados conclusivos. Porém, podem ser extremamente úteis tanto como parte de uma pesquisa exploratória ou como elemento voltado a identificar algumas percepções transversais em determinados grupos.

7. A pesquisa sobre a pesquisa: a produção acadêmica como objeto de pesquisa

Quando existe um conjunto suficientemente denso de investigações científicas sobre um determinado tema, passa a ser relevante investigar as diversas publicações disponíveis, para avaliar a qualidade das pesquisas e para identificar os pontos de convergência e divergência.

Esse tipo de meta-análise (ou seja, de uma análise de análises, e não de fatos) tem uma grande relevância para um campo de conhecimento, visto que ela contribui decisivamente para o mapeamento dos discursos existentes e para a construção de uma certa sistematicidade.

No campo das publicações científicas, é comum diferenciar o que é um research article (ou seja, um artigo que publica resultados de pesquisas originais) e o que é um review article (ou seja, artigo de revisão), que faz revisões de literatura, em suas várias formas.

No direito, essas estratégias ainda são de difícil aplicação, visto que tipicamente não há uma base suficientemente ampla e densa de pesquisas empíricas sobre um determinado tema, que justifique a necessidade de um estudo desse tipo para poder mapear um campo.

Inobstante, já começamos a ter estudos desse tipo:  Duarte e outros escreveram um artigo intitulado O Sistema de Justiça na Ciência Política Brasileira: uma análise da literatura, no qual fazem um levantamento dos artigos de ciência política sobre o sistema de justiça e aplicam a esse conjunto de dados uma técnica de clusterização (programas que dividem um conjunto  de textos em clusters, ou seja, em grupos com características comuns), baseados nas referências bibliográficas dessas publicações. O artigo identifica que não há padrões claros de distribuição das referências, que não formam clusters significativos, o que sugere que elas não estabelecem um diálogo muito grande entre si, exceto no campo da literatura sobre Justiça Eleitoral.

7.1 Bibliometria

O referido artigo de Duarte e outros afirma que se utiliza de técnicas de bibliometria, ou seja, de abordagens quantitativas que mensuram certas relações entre os textos. Desde que a área de estatística aplicada à economia veio a ser chamada de econometria, outros campos de abordagens quantitativas também passaram a construir seus nomes a partir dessa mesma lógica de identificar um objeto (economia, direito, publicações, ciência) e acrescentar o sufixo "metria", gerando neologismos como bibliometria (bibliometrics), jurimetria (jurimetrics), cientometria (scientometrics).

Para compreender melhor a bibliometria, há boas referências no artigo Bibliometric Basics, de Diane Cooper (2015), na página da Wikipedia e no canal do HUB no Youtube.

Uma das funções básicas da bibliometria é medir o impacto da produção acadêmica, utilizando medidas como contagem de citações e o estabelecimento de índices que determinem o fator de impacto dos periódicos. A bibliometria não se concentra no conteúdo dos textos, na qualidade dos resultados das pesquisas, mas os elementos que podem ser quantificados.

Um dos instrumentos típicos da bibliometria é a construção de redes de citações, como as que foram estabelecidas por Duarte e outros, em busca de compreender o modo como as pesquisas científicas se relacionam e quais são as produções centrais nessa rede.

7.2 Revisões Sistemáticas

As revisões sistemáticas não se limitam a análises quantitativas e estatísticas, pois a sua função é realizar o mapeamento das pesquisas realizadas em um certo campo, com foco nas metodologias utilizadas e nos resultados alcançados. Não se trata de mensurar o impacto de certas publicações (como é normalmente o caso das abordagens bibliométricas), mas de cartografar uma área de pesquisa, consolidando os resultados e, principalmente, evidenciando quais são as conclusões predominantes, quais são os pontos de dissenso e quais são as lacunas de conhecimento (knowledge gaps) (Jesson e outros 2011) que podem ser enfrentadas por novas pesquisas .

Por mais que toda revisão de literatura organize sistematicamente as publicações mapeadas, a expressão revisão sistemática tem um sentido técnico: ela não é um estudo preparatório, mas ela é propriamente uma investigação, em que o objeto de pesquisa é um um campo de pesquisas (Jesson e outros 2011).

Essas revisões tendem a gerar artigos autônomos e a lidar com grandes conjuntos de informações (que chegam aos milhares de obras). Por se tratarem de investigações autônomas, essas revisões precisam evitar ainda com mais cuidado os vieses de seleção (especialmente, para evitar a localização apenas de textos com os quais o pesquisador tende a concordar e para garantir o caráter exaustivo do trabalho), o que exige abordagens metodologicamente bem planejadas.

O rigor dessas pesquisas explica o fato de que que Kahn e outros designam esse tipo de produção como um research article e não como um review article, pois trata-se propriamente de uma investigação metodologicamente determinada, que tem a peculiaridade de adotar como objeto outras produções acadêmicas. Todavia, revisões sistemáticas tendem a ser entendidas como review articles e não como research articles.

Há algumas décadas, revisões sistemáticas não eram trabalhos comuns. Porém, com a recente combinação de (i) uma multiplicação exponencial do número de publicações e (ii) a disponibilidade de softwares capazes de pesquisar os dados dessas publicações, fez com que a construção de revisões sistemáticas se tornasse um elemento fundamental para garantir a coesão de campos de estudo com ampla produção acadêmica (especialmente, com produção empírica ampla, que conduz a resultados colidentes e a interpretações divergentes dos dados).

No caso das dissertações de mestrado construídas como dois artigos concatenados, uma das combinações possíveis é iniciar o trabalho com uma revisão sistemática da literatura, o que seria apropriado caso os estudos preparatórios sugerissem a existência de incertezas e tensionamentos dentro da produção contemporânea. Nesse caso, o mapeamento da produção existente, feito de forma rigorosa, pode ser uma etapa necessária para encontrar as lacunas no campo que poderão dar margem à construção de problemas originais de pesquisa.

7.3 Meta-análises

Embora meta-análise signifique textualmente análises de análises, esse termo adquiriu um significado específico na epistemologia, especialmente de áreas experimentais.

As meta-análises são uma forma específica de revisão sistemática, caracterizada pelo uso que elas fazem dos resultados das pesquisas mapeadas pela revisão. Nas palavras de Jesson e outros:

Meta-analysis is a statistical technique which has been developed to combinequantitative results obtained from independent studies that have been published. (Jesson e outros 2011)

O pressuposto da meta-análise é a existência de uma pluralidade de pesquisas que avaliam o mesmo objeto, como ocorre tipicamente nas ciências médicas. No contexto da pandemia de Covid-19, muitos estudos foram feitos simultaneamente, para avaliar os impactos de uma série de drogas no tratamento da doença e de suas repercussões.

Cada um desses estudos é limitado em seu escopo, e essas limitações dificultam a generalização das conclusões. A meta-análise se utiliza de mecanismos estatísticos que permitem combinar os resultados de uma multiplicidade de pesquisas individuais, para tirar conclusões do conjunto dos dados compilados pela revisão sistemática.

Essa abordagem permite a construção de conjuntos de dados mais robustos do que os contidos em cada pesquisa particular, viabilizando conclusões cientificamente mais sólidas.

Dado o estado atual das pesquisas em direito, especialmente no Brasil, não parece viável a utilização de meta-análises, as quais somente oferecem conclusões interessantes na medida em que possibilitam combinar dados de uma multiplicidade de pesquisas empíricas (normalmente experimentais) sobre um mesmo objeto, o que não é o caso do contexto atual da pesquisa em direito. Mas é importante saber o que elas são, até para evitar chamar de meta-análises um artigo de revisão, por mais amplo que seja o seu objeto.

7.4 Artigo de Revisão

Um artigo de revisão é uma publicação autônoma, que veicula uma revisão de literatura. Essa revisão não precisa ser necessariamente sistemática, no sentido específico de que ela tem uma metodologia predefinida, pois esses artigos normalmente realizam uma descrição narrativa do campo científico mapeado pelo pesquisador.

Quando a revisão de literatura trata de um objeto suficientemente amplo e realiza um mapeamento especialmente complexo, ela pode representar uma contribuição efetiva para o campo estudado. Esse é o caso, por exemplo, do artigo de Arantes e Arguelhes intitulado Supremo: o estado da arte:  pesquisas mapeiam as forças e as fraquezas do STF, do individualismo dos ministros à busca por transparência.

Esse tipo de mapeamento extensivo é um instrumento relevante para que as pessoas tenham uma visão de conjunto. Ele tende a poupar o trabalho de outros pesquisadores, na medida em que funcionam como revisões gerais de literatura, que podem ser citadas e incorporadas por outras pesquisas.

Como tudo na academia, esse tipo de trabalho precisa ser avaliado na sua relação com o ambiente no qual foi produzido. Quando um campo de pesquisa não está amadurecido, é comum que se multipliquem abordagens autônomas, sem o devido diálogo. Quando os conhecimentos estão dispersos, os mapeamentos feitos por review articles podem ser muito relevantes.  Porém, em campos nos quais há mapeamentos constantes (veiculados em revisões de literatura publicadas em vários trabalhos), pode não ser relevante um trabalho que se dedique apenas a fazer a revisão de uma literatura que já foi revisada (a não ser se o resultado apresentado for inovador).

Quando há uma sedimentação maior de pesquisas, quando vão se tornando mais claras as metodologias úteis e as enganosas, o tipo de mapeamento exigido não será o de uma revisão de literatura construída narrativamente, mas de uma revisão sistemática com métodos claros. E quando o campo consolida a utilização de certas metodologias, os trabalhos podem se tornar tão acopláveis entre si que permitem a realização de meta-análises que combinem resultados de pesquisas independentes, gerando um conhecimento novo a partir dos dados combinados de investigações realizadas de forma autônoma.

Os artigos de revisão podem ser o núcleo de uma monografia de graduação ou de uma monografia de especialização, mas não é comum que eles sejam aceitos como a produção de um mestrado, visto que eles não têm densidade metodológica.

Inobstante, dentro de uma monografia pensada como uma combinação de dois artigos (como é a sugestão feita neste curso), é possível que o primeiro seja um review article que prepare o terreno para a realização de um artigo de pesquisa acoplado a ele. Porém, essa é uma escolha que deve ser feita com cuidado, já que os review articles são normalmente resultados de estudo e não de pesquisa. Assim, para que essa opção seja devidamente justificada, o mais adequado seria a realização de uma revisão sistemática, com uma metodologia predefinida.

O artigo é o gênero básico da produção acadêmica contemporânea. Esse é um modelo que tem uma série de restrições formais (número de páginas pequeno, número de citações por vezes limitado, número máximo de autores em algumas revistas), mas que comporta trabalhos de todo tipo de complexidade. Sua função básica é servir como um relatório de uma pesquisa: expor os resultados de uma observação empírica e interpretá-los à luz da metodologia escolhida.

As dissertações são trabalhos tipicamente maiores, que seguem a estrutura mais ampla do livro e não o formato resumido dos artigos. Seguindo essa estrutura, as monografias são divididas em capítulos, e é legítimo que você tenha um capítulo de revisão de literatura e outro de contextualização histórica. Você pode escrever um capítulo explorando as intuições que foram geradas pelos resultados de sua pesquisa, mas que você não comprovou pela sua metodologia. Nos textos monográficos, todos esses capítulos entram no rótulo genérico de desenvolvimento, o que gera textos menos densos que os artigos, entendida densidade como uma relação entre extensão e conteúdo original.

Artigos são tipicamente trabalhos mais densos, pois eles são focados apenas nas partes que geram interesse de publicação: as revistas só têm interesse real em publicar contribuições originais, que serão citadas pelos pesquisadores do campo. Enquanto produto destinado à publicação, o artigo não se apresenta como um relato do itinerário formativo do estudante. Diferentemente dos TCCs, o artigo não tem por função servir como uma narrativa que indica os elementos de reflexão e aprendizagem que realizados ao longo do curso.

Ao longo do itinerário da pesquisa, o estudante realiza uma multiplicidade de estudos: faz uma série de anotações, desenvolve uma revisão exaustiva da literatura, explora uma série de intuições, discute a fundo suas opções metodológicas. Esses estudos servem como elementos de apoio, na medida em que permitem o aperfeiçoamento do problema e a definição da metodologia e do marco teórico. Trata-se de elementos que são necessários para a pesquisa, como são necessários andaimes para a construção de um prédio:

1. É preciso analisar a literatura e definir as categorias e o modelo de dados;
2. É preciso avaliar as metodologias aplicadas para escolher uma abordagem;
3. É preciso explicar por que certa abordagem é promissora;
4. É preciso estudar os conceitos em busca de taxonomias adequadas.

Todos esses estudos são importantes par que o pesquisador possa amadurecer sua abordagem e chegar às suas conclusões. No caso dos artigos, essas construções não têm espaço para um desenvolvimento maior. Elas podem ser mencionadas, mas não devem ser desenvolvidas, sob pena de retirar o foco do artigo, que precisa se concentrar em apresentar três pontos:

1. a metodologia utilizada,
2. os resultados da observação empírica ou da coleta de dados,
3. uma análise do impacto dos resultados (conclusão e/ou discussão).

Mesmo quando não adotam o formato IMRD de escrita, os artigos precisam se concentrar nesses pontos. Eles podem apresentar a metodologia na introdução (quando ela é genérica), eles podem apresentar os resultados em várias seções, eles podem ser tão descritivos que o pesquisador prefere falar apensa em "considerações finais".

Os artigos são escritos ao longo do processo de pesquisa, mas é quando o itinerário chega ao final que o pesquisador precisa rever seu caminho e tomar uma decisão difícil: escrever um relatório minimalista, em que deve restar apenas os elementos mínimos que sustentam as conclusões.

Nada de revisões amplas de literatura, nada de páginas dedicadas a explicar a originalidade de certas contribuições teóricas pouco conhecidas, nada de explicações acerca dos pontos que forma abandonados no caminho, nada de páginas explicando a história do instituto quando o foco do artigo é falar de sua aplicação.

No artigo, é preciso fazer o trabalho de retirar os andaimes. Só a construção deve ser mostrada. O argumento precisa ser coeso e direto, e esse esforço de corte de todas as partes que não são fundamentais para o argumento costuma ser dolorido. Para todos nós, é difícil retirar textos cuja escrita exigiu noites insones, é difícil abandonar uma descrição sociológica que não entrou na argumentação mas que ajuda a compreender melhor o contexto no qual o problema analisado está inserido. Muitas coisas que são interessantes (ao menos para o pesquisador...) precisam ser cortadas dos artigos, embora elas tenham lugar nos trabalhos monográficos, que seguem a lógica do livro.

Os trabalhos monográficos são textos que costumam ter muitos andaimes. Isso é adaptado aos TCCs porque eles são como os problemas de matemática, em que os professores pedem que você apresente todo o seu raciocínio, pois o que está sendo avaliado não é a sua resposta, mas é o desenvolvimento do seu raciocínio. O TCC tem essa dúplice função de ser:

1. comprovação de um processo de estudos que tem um caráter pedagógico e formativo;
2. apresentação de um produto, que são as conclusões de uma pesquisa, que é a contribuição efetiva do pesquisador para o campo (e não para o desenvolvimento de suas habilidades).

Os cursos de pós-graduação têm uma identidade cindida porque esses dois objetivos não se ajustam muito bem. Alguns estudantes têm um desenvolvimento pessoal grande, mas apresentam um produto deficiente (normalmente pela falta de planejamento adequado ou por uma execução imperfeita). Outros estudantes entram em um grupo de pesquisa e aplicam uma metodologia que já conheciam, mas que gera produtos adequados.

E os produtos de um curso de pós-graduação são textos publicáveis, na medida em que eles têm uma contribuição a dar ao campo. Nos doutorados, espera-se inclusive que parte dos textos já tenha sido publicado, sendo comum a exigência de publicação de um artigo ao longo do curso para obter o título de doutor. Nos mestrados, essa exigência não é feita porque, dado o tempo restrito, a maioria dos estudantes não consegue chegar a resultados publicáveis antes do fim do curso.

Quando focamos nos artigos, adotamos a perspectiva de quem valoriza o produto e a pesquisa. Esse é um foco que está ligado aos critérios de avaliação dos PPGs, cuja nota na CAPES (que não define só seu prestígio e a continuidade do funcionamento, mas também o financiamento disponível e sua autonomia orçamentária) depende fundamentalmente da produção de artigos científicos revisados por pares. A CAPES exige dos cursos produção acadêmica revisada por pares, e essa é uma exigência que se transforma, na prática, em uma pressão para a publicação de artigos em revistas de grande prestígio e impacto.

Esse foco no produto se choca com a perspectiva tradicional dos cursos de Pós-Graduação em Direito, que sempre foram um lugar de reprodução do discurso dogmático, mais do que da produção de pesquisas. Os juristas escrevem normalmente ensaios hermenêuticos, defesas de teses, e não pesquisas empíricas com resultados a serem avaliados e divulgados. O elemento central trabalhos dogmáticos, que discute aplicações corretas do sistema jurídico, não é um conjunto de resultados, mas um conjunto de argumentos.

Esse é um tipo de preocupação que se realiza melhor no formato do livro do que no formato do artigo. No livro, cada capítulo deve contribuir para o argumento, mas esses capítulos normalmente são baseados em estudos (compilações, resenhas, redescrições, narrativas) e não em pesquisa primária.

2. A dissertação padrão: estudos preparatórios + artigo

As melhores dissertações não deixam evidentes os seus andaimes. Mas essas dissertações são raras e ultrapassam as qualidades exigidas para a aprovação de um curso de mestrado.

O que se espera minimamente de uma dissertação de mestrado é que ela tenha uma parte de pesquisa e uma parte preparatória de estudos. A parcela original da monografia tende a vir no penúltimo capítulo, que apresenta os resultados e discute o seu significado. O que vem antes disso não costuma ser uma pesquisa propriamente dita: não se trata de uma investigação orientada por um problema e que segue uma estratégia de abordagem definida.

Esses estudos preparatórios são longos e geram os primeiros capítulos da dissertação. Escolhas típicas são: abordagens históricas, revisões amplas de literatura em busca de esclarecimentos conceituais, traçados dos debates mais relevantes da área, contextualização sociológica de uma questão que será tratada.

Para realizar uma dissertação desse tipo, você não precisa fazer um projeto mais complexo do que o seu projeto de artigo. Você só precisa indicar com clareza que faz parte da sua estratégia de abordagem a realização de determinados estudos preparatórios (como os listados no parágrafo acima) e inserir esses estudos no seu rol de objetivos a serem realizados por meio de "pesquisa bibliográfica" (que não é pesquisa, mas estudo):

1. Identificar as principais teorias sobre discricionariedade administrativa;
2. Identificar as metodologias utilizadas nos estudo dos fundamentos de decisões em matéria tributária;
3. Traçar a história de um instituto, por meio de fontes bibliográficas secundárias;
4. Descrever uma certa metodologia de forma minuciosa e avaliar os ajustes que ela precisa sofrer para ser adaptada ao seu objeto;
5. etc., etc. etc.

Cada um desses objetivos pode gerar um capítulo, e você pode pensar cada capítulo como um bloco de 10 a 20 páginas. Com isso, você pode deixar o seu capítulo final como sendo o artigo a ser mandado para publicação (com cerca de 20 páginas e contendo uma descrição da metodologia, dos resultados e a discussão) e contar antes disso com dois outros capítulos, em que você exponha estudos preparatórios.

Creio que essa é a complexidade mínima de uma dissertação de mestrado: traçar alguns estudos prévios necessários e incluir o resultado desses estudos como os capítulos iniciais. A definição desses estudos mostra a consciência que o estudante tem dos desafios que ele pretende vencer para chegar ao produto final.

Esse tipo de estudo terá relevância especial nas pesquisas exploratórias, cabendo inclusive reconhecer que a ausência na literatura de um mapeamento claro do problema exige que você faça a pesquisa com o objetivo de explorar as possibilidades de realizar tal mapeamento. Nesse caso, é de se esperar que a definição do artigo analítico terá de ser feita em moldes mais gerais do que o que apontamos até aqui como adequado. A metodologia não será tão precisa e é possível que o marco teórico  se limite à descrição geral da abordagem (sem uma definição exaustiva das taxonomias que serão utilizadas). Mas isso não é um problema, visto que a construção da análise dependerá, de fato, dos resultados da descrição, e essa descrição pode necessitar verdadeiramente de estudos prévios que viabilizem a formulação de categorias adequadas.

Uma dissertação com essas características pode ter uma qualidade excepcional, desde que o artigo produzido seja de excelência. Nesse caso, os estudos preparatórios não terão a forma de um artigo publicável, mas isso não é um problema, visto que a atenção maior está no artigo a ser publicado.

3. A dissertação de complexidade média

3.1 Capítulo Descritivo + Capítulo Analítico

Nos mestrados, a construção das dissertações normalmente tem apenas um elemento de pesquisa, o que gera resultados que normalmente podem ser condensados em um artigo de grande interesse para o campo, mas não gera dois trabalhos de investigação científica. Porém, quando um trabalho se aproxima da dimensão de um artigo grande (por volta de 30 páginas), a saída mais adequada, nos dias de hoje, é tentar dividir esse trabalho em dois artigos independentes. Esse é o melhor custo benefício em termos de trabalho x prestígio.

Mesmo que você parta da estrutura da dissertação padrão, é possível que você chegue a uma situação na qual o capítulo que corresponderia ao seu artigo se torne tão extenso que você se veja na necessidade de cortá-lo em dois. Nesse caso, é bem comum que você tenha um capítulo descritivo centrado na apresentação dos dados, e um capítulo analítico, centrado na interpretação dos dados.

O resultado prático é que você pode acabar produzindo um texto dissertativo mais amplo, que o conduzirá a ter alguns artigos sequencialmente ligados. Por exemplo você pode fazer um artigo que mapeia uma prática interpretativa do STJ e depois fazer uma análise filosófica (focada nas categorias usadas) ou uma análise sociológica (focada nas interações sociais que a condicionam) ou uma análise econômica (para avaliar o impacto econômico de uma interpretação).

Dependendo da complexidade da sua revisão bibliográfica, você pode chegar a artigo descritivo (apresentando os dados) e um artigo analítico (que seria o mais importante, na medida em que atribuiria uma significação aos dados). Eventualmente, o seu estudo metodológico pode gerar resultados tão interessantes que você pode até apresentar um artigo metodológico (discutindo a aplicabilidade de uma metodologia a certa situação) a certas revistas que estão interessadas nessas questões (como a da Rede de Estudos Empíricos).

3.2 Artigo analítico e Capítulo Prospectivo

Outra organização possível da dissertação é começar diretamente pelo artigo planejado, especialmente quando a sua pergunta é mais descritiva, e depois escrever um capítulos mais prospectivo, refletindo sobre os impactos das conclusões do artigo.

No caso de um mestrado profissional, essa estratégia pode levar à combinação de

1. um artigo que alie a apresentação dos resultados com a sua interpretação (resultados + discussão);
2. uma proposta de intervenção, que avalie em que medida as conclusões do artigo sugerem a necessidade de redimensionar alguma atividade judicante ou administrativa do órgão judicial avaliado.

Cursos com um viés mais prático deixarão espaço para esse tipo de abordagem, que tende a produzir propostas de inovação baseada em evidências. Esse baseado em evidências é importante porque uma proposta de intervenção que não estivesse calcada nos resultados de uma pesquisa não seria uma abordagem com uma complexidade compatível com um mestrado acadêmico ou profissional.

4. Dissertações de alta complexidade: combinando dois artigos

Quando você tem dois artigos passíveis de publicação autônoma, mas interconectados, você certamente tem um trabalho de alta qualidade e complexidade. Porém, a opção por dois ou três artigos é um caminho mais oneroso do que o esperado para um mestrado.

As dissertações não exigem a complexidade de se fazer dois artigos autônomos e explorar as suas conexões, sendo que essa estrutura é mais típica de um doutorado. Nos doutorados, a originalidade normalmente está na exploração de dois elementos diferentes, cujo entrelaçamento não havia sido plenamente explorado.

Apesar disso, é possível que mestrandos tenham interesse em avançar desde logo para esse grau de complexidade, que maximiza os resultados do trabalho e o seu potencial de gerar publicações de grande impacto, publicável  em revistas de ponta. Se você decidir seguir por esse caminho, e realizar um projeto de dissertação com a complexidade próxima uma tese, sugiro adotar o seguinte procedimento:

1. Escrever o projeto do primeiro artigo;
2. Escrever o projeto do segundo artigo;
3. Escrever um projeto comum, que será o projeto de dissertação. Esse projeto deve pensar desde logo na conexão entre os dois artigos e seu problema deve ser uma pergunta que pode ser respondida a partir da conexão entre os resultados de suas duas pesquisas.

Que conexões são possíveis? As mais variadas.

Você pode fazer, por exemplo, um artigo histórico tratando da processo de desenvolvimento de um instituto e outro artigo descritivo tratando do modo como ele é usado na prática judicial contemporânea. A conexão entre essas duas abordagens permite que o seu problema esteja ligado a avaliar se há uma conexão efetiva entre essa prática e o desenvolvimento história do instituto. A depender dos resultados, você pode ter uma conclusão tão interessante e complexa que, ela própria, também venha a ser um artigo independente.

Essa construção modular é interessante, mas é oneroso partir desde logo para essa definição de dois projetos independentes. Por mais que a exploração autônoma permita o desenvolvimento de um grau específica de complexidade (a exploração das relações entre duas pesquisas autônomas), nossa sugestão que é você opte por uma dissertação de complexidade padrão, em que não há dois artigos coordenados (e um texto de ligação), mas um artigo de pesquisa combinado com estudos preparatórios mais desenvolvidos (mas que não seguem uma metodologia predefinida).

Note que essa escolha por uma estrutura menos complexa não significa uma redução na qualidade do trabalho, visto que essa qualidade será definida basicamente pela excelência acadêmica do artigo principal. Aumentar a complexidade do trabalho significa aumentar os desafios a serem enfrentados, e não a qualidade do resultado final. De fato, a depender do nível de complexidade escolhido, pode ser difícil manter a qualidade dos trabalhos no restrito período de um mestrado.

O referencial teórico é um elemento fundamental das pesquisas científicas porque, como afirmam Laplane e outros, “conceptual clarifications not only improve the precision and utility of scientific terms but also lead to novel experimental investigations because the choice of a given conceptual framework strongly constrains how experiments are conceived” (2019). Sem um referencial adequado, não é possível compreender os limites e as possibilidades das pesquisas e, menos ainda, produzir abordagens originais.

Todavia, somos conscientes de que o referencial teórico (ou marco teórico) costuma ser um dos elementos que geram maior dificuldade para os pesquisadores, tanto nos projetos quanto nos trabalhos. Cremos que essa dificuldade vem do fato de que os pesquisadores tendem a ter conhecimentos profundos de sua especialidade (que chamaremos aqui de conhecimentos materiais) e o desenvolvimento do projeto tende a exigir o desenvolvimento de conhecimentos razoáveis de estratégias de abordagem (que chamaremos aqui de conhecimentos metodológicos).

Já a definição do referencial teórico demanda uma reflexão filosófica que não é muito comum entre os pesquisadores, especialmente entre os pesquisadores empíricos, que dedicam a maior parte de seu tempo ao desenvolvimento e à aplicação de metodologias adequadas. Inobstante, como afirmou Albert Einstein:

So many people today—and even professional scientists—seem to me like somebody who has seen thousands of trees but has never seen a forest. A knowledge of the historic and philosophical background gives that kind of independence from prejudices of his generation from which most scientists are suffering. This independence created by philosophical insight is—in my opinion—the mark of distinction between a mere artisan or specialist and a real seeker after truth. (Howard & Giovanelli 2019)

Apesar dessa relevância central dos quadros conceituais que são utilizados pelas pesquisas (e que são justamente o que chamamos de marco teórico), muitas pessoas não têm clareza sobre os repertórios conceituais que elas próprias utilizam. Isso faz com que seja um lugar-comum dos cursos de metodologia afirmar que as pessoas sempre têm referenciais teóricos, ainda que sejam meramente implícitos. Nos cursos de metodologia científica, um dos objetivos é tornar explícitos esses quadros conceituais, de tal modo que o estudante se torne consciente deles e, com isso, também adquira autonomia suficiente para questioná-los e para adotar referenciais alternativos.

2. Do senso comum às teorias especializadas

Não é possível falar das coisas sem partir de um repertório de conceitos e classificações. Por exemplo, toda vez que falamos do poder judiciário, utilizamos vários conceitos. Parte deles é compreensível por qualquer falante do português, tais como: juiz, decisão, tribunal, lei e interpretação. Esses conceitos usados pelas pessoas em geral compõem um repertório compartilhado de conhecimentos que podemos chamar de senso comum. O senso comum é a base da nossa comunicação e ele é construído de forma consuetudinária, a partir da consolidação de certos usos em uma comunidade linguística.

Por mais que o senso comum seja importante, as pessoas que desenvolvem práticas especializadas precisam desenvolver repertórios linguísticos específicos, capazes de descrever com mais riqueza as situações envolvidas nessa prática. Um jurista bem formado certamente sabe que há computadores, que usam programas, que manejam dados e que podem inclusive resolver problemas mediante inteligência artificial. Todavia, se você perguntar ao jurista quais são os tipos de computadores, quais são as classes de programas, quais são as diferentes formas de organizar dados e as diferenças entre inteligência artificial e aprendizado de máquina, é bem possível que ele não saiba responder, pois esses tipos de classificação ultrapassam a linguagem típica que eles aprenderam tanto em seus processos de socialização quanto no ensino formal.

Por que o jurista não conhece essas classificações? Porque ele pode resolver a maioria dos seus problemas práticos sem elas. Não criamos classes novas porque gostamos de multiplicar os conceitos, mas porque as situações que enfrentamos não se deixam resolver adequadamente quando tentamos usar as mesmas estratégias para enfrentar situações diferentes. Uma pessoa graduada em direito certamente aprendeu várias classificações típicas desse ofício, no qual interpretar contratos é diferente de interpretar leis, no qual direitos reais são regulados de forma diferente de direitos pessoais, no qual os efeitos de uma sentença declaratória são diferentes de uma sentença mandamental.

Essas tipologias criam novos níveis de complexidade. Para o senso comum, basta ter uma noção geral acerca de contratos, leis e sentenças, mas a necessidade de resolver situações juridicamente complexas exige essas tipologias especializadas, que permitem diferenciar as situações e desenvolver estratégias específicas para cada uma delas. Toda pessoa que detém um conhecimento especializado pode fazer perguntas que os falantes da língua não têm como responder, pois lida com diferenciações conceituais que tentam administrar as dificuldades de uma área.

Um bom mestre de obras precisa saber sobre diferentes técnicas construtivas, para ser capaz de escolher a que melhor se adapta às peculiaridades da construção a ser edificada. Um bom advogado precisa saber sobre diferentes estratégias de resolução de conflitos para poder orientar as pessoas que buscam os seus serviços. Ocorre que alguns advogados têm conhecimentos mais amplos e outros têm conhecimentos mais restritos.

Cada pessoa conhece e sabe manejar um determinado conjunto de abordagens, que podemos chamar de repertório ativo, e também sabe reconhecer (mas não operar) um grupo maior de enfoques, que podemos denominar repertório passivo. Além disso, existe um conjunto gigantesco de técnicas, conhecimentos e abordagens que ela simplesmente desconhece que, portanto, são estranhas ao seu repertório. Quando um indivíduo observa uma casa, por exemplo, ele pode avaliar se gosta dela ou não (o que só envolve o senso comum e seu gosto estético pessoal), mas o sujeito pode não contar com um repertório conceitual para identificar as influências arquitetônicas envolvidas no projeto e as técnicas construtivas. No caso de indivíduos que não arquitetos, nem engenheiros, nem mestre de obras, esssa essa ignorância é plenamente justificada.

A dificuldade ocorre quando um jurista não se mostra capaz de compreender as várias abordagens plausíveis a respeito de uma questão jurídica. Assim como é possível que o mestre de obras somente saiba construir casas de um único modo (que ele identifica como a forma correta de construir), também é possível que o advogado somente saiba escrever petições de uma única forma (que ele identifica como a maneira correta de escrever petições) e que um juiz decida sempre com as mesmas estratégias argumentativas.

No caso dos juristas, essa limitação de repertório é estimulada pelo discurso dogmático, e isso representa uma dificuldade especial para a pesquisa. Esperamos que um engenheiro aprenda sobre técnicas construtivas de modo mais rico do que os juristas, que muitas vezes são ensinados como se houvesse apenas uma forma correta de classificar os objetos e de tomar as decisões com relação a eles. O discurso dogmático é voltado para organizar o processo decisório e torná-lo mais previsível.

O direito processual é um bom exemplo desse reducionismo dogmático. A atuação judicial pode ser pensada a partir da categoria central de ação, que é a estratégia civilista típica. Essa abordagem se concentrará em criar uma tipologia das ações e a focar aprendizado jurídico na identificação de qual seria a ação adequada para defender um direito. Essa estratégia centrada na ação difere de uma abordagem centrada no processo, na medida em que questiona a utilidade em classificar ações e acentua a existência de uma ampla liberdade do direito de fazer pedidos (Costa & Costa 2011).

Em vez de criar uma tipologia dos pedidos possíveis, uma abordagem centrada no processo diz que tudo pode ser pedido aos juízes e que o importante é regular como o judiciário exercerá a jurisdição, construindo respostas a tais postulações. Com isso, em vez de pensar em um tipo de processo para cada modalidade de ação, seria mais adequado identificar certos modos de exercício jurisdicional, que podem ser desencadeados pelos pedidos dos autores. Em vez de um rol de dezenas de classes de ações, cada qual com suas peculiaridades de processamento, essa abordagem aponta para alguns modos diversos de processar os pedidos (cautelar, ordinário, executivo, etc.).

Qual dessas abordagens é correta? Esta é uma pergunta ruim. Podemos perguntar qual dessas abordagens é dominante, e isso é uma questão empírica, que pode ser respondida por uma observação do mundo. Mas perguntar qual é a estratégia correta de classificação nos coloca uma questão insolúvel em termos empíricos. Podemos escolher uma estratégia e podemos justificar essa escolha com bons (ou maus) argumentos, mas seria muita pretensão afirmar que um certo conjunto de categorias corresponde objetivamente aos fatos. Categorias classificam fatos, elas não espelham a sua essência (Costa 2020), e por isso não podemos falar que uma das classificações possíveis corresponde verdadeiramente aos fatos.

Para complicar ainda mais a situação, a sistemática classificatória hegemônica mistura os dois sistemas e gera um modo híbrido de descrever os processos, que nem é vinculado totalmente à teoria abstrata do direito público nem à teoria concreta das abordagens civilistas.

Esse trânsito fatalmente nos levaria a uma teoria em que o centro de gravidade fosse ocupado pela jurisdição, e no qual a seletividade judicial fosse entendida como uma expressão do poder judicial do Estado, e não de uma limitação do direito subjetivo da parte. Tal passo, contudo, é incompatível com as vinculações civilistas dos juristas que deram início ao movimento de autonomia do processo. Entender o processo como expressão de um poder, e não como realização de um direito, era uma mudança incompatível com a percepção hegemônica da estrutura do direito e da função do Judiciário. (Costa & Costa 2011).

Nas teorias processuais, como ocorre em muitos campos do direito, os sistemas classificatórios que a dogmática hegemônica utiliza não são muito consistentes, pois unem classificações que usam critérios diferentes, bases teóricas diferentes e apontam para elementos diversos. Esse é o caso das teorias “mistas” ou “ecléticas” que aparecem comumente como soluções dogmáticas adequadas, mas que terminam por nos oferecer sistemas classificatórios inconsistentes, que não viabilizam modelos descritivos adequados.

Ocorre que nem todos os juristas são educados para perceber os sistemas de classificação que estão na base de suas percepções. É mais comum que sejamos educados para identificar as classificações usadas na legislação ou na jurisprudência (que podem ser ou não úteis para a pesquisa) e a considerar corretas as classificações dominantes na cultura jurídica. Abordagens dogmáticas tendem a naturalizar um sistema classificatório e a desconsiderar os demais, que muitas vezes não são estudados ou são encarados apenas como “descrições” ultrapassadas ou incorretas do funcionamento do direito. Esse tipo de estratificação conceitual e de falta de horizonte teórico não é um problema específico do direito, pois Albert Einstein já o identificava na física há mais de 100 anos:

Concepts that have proven useful in ordering things easily achieve such an authority over us that we forget their earthly origins and accept them as unalterable givens. Thus they come to be stamped as “necessities of thought,” “a priori givens,” etc. The path of scientific advance is often made impassable for a long time through such errors. For that reason, it is by no means an idle game if we become practiced in analyzing the long commonplace concepts and exhibiting those circumstances upon which their justification and usefulness depend, how they have grown up, individually, out of the givens of experience. By this means, their all-too-great authority will be broken. They will be removed if they cannot be properly legitimated, corrected if their correlation with given things be far too superfluous, replaced by others if a new system can be established that we prefer for whatever reason. (Einstein 1916; citado por Howard & Giovanelli 2019)

3. Marco teórico e revisão de literatura

O marco teórico não é a revisão de literatura, mas é muito ligado a ela, pois é normalmente a revisão da literatura que coloca o pesquisador iniciante frente à multiplicidade de abordagens possíveis. Por esse motivo, você deve desenvolver o seu referencial teórico depois de ter realizado uma ampla revisão de literatura, que deve ser capaz de revelar a você a multiplicidade de abordagens adotadas com relação ao seu objeto.

Se você efetuar uma revisão muito focada, é possível que você localize somente a produção convergente com as suas intuições, e não a produção que é crítica (ou mesmo cética) com relação à sua metodologia e à viabilidade do seu problema de pesquisa. Vale a pena explorar a produção em áreas conexas (história, sociologia, filosofia, ciência política), pois é sempre no contato com o estrangeiro que percebemos as peculiaridades de nossa cultura. Essa, inclusive, é a principal virtude da antropologia: o olhar de uma pessoa estranha, imersa em uma cultura que não lhe é familiar, pode notar padrões que escapam às pessoas que estão imersas nessa própria cultura.

Ninguém consegue ser externo a si próprio. Porém, quando você explora pesquisas de pessoas que adotam perspectivas diversas da sua, esse contato com a diferença tem a possibilidade de estimular uma percepção diversa sobre a própria prática. Esse é um dos motivos pelos quais a universidade precisa ser plural e ter espaço para múltiplas vozes: a nossa crença de que a diversidade é capaz de gerar estranhamentos e que esses estranhamentos são produtivos. Não é por acaso que a tradição platônica acentua que a filosofia está ligada à capacidade de espanto frente a situações que nos são familiares.

Trabalhos de história do direito, de sociologia jurídica e de direito comparado são ótimas fontes no sentido de identificar a multiplicidade de abordagens possíveis, pois essas são disciplinas que comportam teorias com perspectivas muito diversas entre si. Mas leia com especial cuidado os trabalhos de filosofia do direito, porque essa abordagem foca sobretudo no modo como as categorias se relacionam. Trabalhos de filosofia envolvem (direta ou indiretamente) reflexões sobre as abordagens teóricas em conflito, sobre os limites das categorias, sobre as potencialidades e limites de certas formas de classificar os fenômenos jurídicos.

Se você utilizar a sua revisão de bibliografia como um balão de ensaio para produzir espanto, a partir do estranhamento produzido pela diferença, ela será o seu melhor instrumento para identificar que categorias você maneja. Para realizar esse objetivo, evite cuidadosamente as armadilhas do discurso dogmático do direito, que se concentra em buscar referências que fortalecem a tese defendida. No caso da pesquisa, a sua exploração da literatura existente precisa identificar tanto os textos que são convergentes com as suas intuições quanto os textos que apontam em sentido diverso.

Os trabalhos diferentes vão contribuir para você compreender as distinções e, com isso, reforçar a consciência da própria identidade, num permanente esforço de autorreflexividade (Yin 2016). E os trabalhos convergentes vão servir propriamente como o seu marco teórico, pois fornecerão a você um repertório de descrições, de explicações, de abordagens, de classificações e de conceitos que você pode utilizar como modelo.

Em trabalhos de graduação, especialização e até mesmo de mestrado, uma das saídas adequadas é a de unir revisão de literatura e referencial teórico no mesmo tópico. Embora não se trate da mesma coisa, uma forma de mostrar o marco teórico é ir indicando, dentro da revisão, quais são os textos que ofereceram os modelos que você utilizará.

Nos doutorados, convém manter a diferença para deixar claro que o estudante (ou candidato) tem clareza teórica suficiente para separar esses dois elementos, mas no nível de complexidade dos mestrados, pode ser suficiente apontar os trabalhos com os quais existe afinidade e marcar a diferença com relação a perspectivas alternativas, pois esse trabalho ajuda a mostrar, dentro do campo de estudos, onde se encaixa o trabalho que você pretende realizar.

4. A variada relevância do marco teórico

Cada pesquisa tem as suas particularidades e devemos reconhecer que nem sempre o marco teórico é um elemento central. Nos trabalhos mais explicativos, que buscam traçar relações de causalidade, o marco teórico é um elemento indispensável e complexo, pois é preciso estabelecer claramente os critérios teóricos que justificam a inferência de relações causais.

As metodologias voltadas a inferir a existência de causalidade são calcadas em um uso complexo das teorias, exigindo uma combinação de desenvolvimentos teóricos e metodológicos que não se espera de um mestrado. Nos mestrados, é razoável que o pesquisador aplique uma metodologia já desenvolvida, mas o desafio de modelar uma metodologia explicativa costuma exigir um tempo incompatível com esses cursos. A formulação de uma abordagem metodológica original é esperada nos doutorados, que por isso mesmo duram o dobro do tempo, o que permite que o pesquisador dedique dois anos a estabelecer sua metodologia (defendida publicamente na qualificação) e outros dois anos a aplicá-la.

Nos trabalhos empíricos mais descritivos, o marco teórico é importante, mas é menos desafiador, na medida em que não é necessária essa camada de critérios de aferição de causalidade. Isso faz com que o marco teórico seja mais simples, concentrando-se na explicação das categorias que são usadas para descrever o objeto, especialmente nas classificações que são aplicadas. Essa simplificação é maior quando se trata de trabalhos descritivos que não têm uma hipótese definida, mas que buscam mapear um determinado campo, como uma pesquisa voltada a estabelecer um perfil das decisões de Mandados de Segurança no STJ. Nesse caso, o marco teórico será basicamente composto de uma descrição das variáveis que serão mensuradas para descrever as ações, e dos critérios de classificação que serão utilizados.

Quando a pesquisa não é orientada somente por objetivos (como é o caso da descrição das decisões de um determinado tipo de processo), mas lida com hipóteses descritivas (por exemplo, o teste da hipótese de que as juízas são mais interrompidas do que os juízes homens, nas seções de julgamento), é preciso explicitar claramente as teorias que oferecem os critérios de validação ou invalidação das hipóteses pelos resultados do trabalho. No caso da pesquisa mencionada, um dos elementos centrais da teoria seria o esclarecimento do que é considerado interrupção.

Todo comentário é interrupção? E quais são os tipos de interrupção? Parece diferente interromper o discurso para fazer um pedido de explicações, ou para contrapor-se, ou para fazer uma piada. Pode ser que as mulheres sejam mais interrompidas, mas uma descrição adequada do fenômeno pode exigir que sejam classificadas as várias formas de interrupção, visto que a medição da ocorrência de interrupções pode não descrever o fenômeno de modo suficientemente complexo. Talvez haja um padrão nas modalidades de interrupção que não se mostre na simples contagem do número de interrupções, que pode levar a conclusões enganosas ou insuficientes. Esse conceito de interrupção, bem como a tipologia de interrupções seria uma parte central do marco teórico dessa pesquisa.

Em toda pesquisa quantitativa de caráter conclusivo (em oposição às pesquisas exploratórias), o marco teórico exerce papel fundamental de orientação do pesquisador desde o início do processo de investigação. Ele é indispensável para a formulação do problema, para a definição das hipóteses e para as demais etapas que compõem do desenho da pesquisa. Isso ocorre porque é preciso ter uma teoria que estabeleça claramente o modo como certas medidas podem justificar certas conclusões.

Quando uma correlação pode ser considerada causalidade? Que tipo de configuração de dados pode nos indicar que as mulheres são efetivamente mais interrompidas do que os homens, pelo fato de serem mulheres? Pode acontecer de escolhermos um tribunal em que as mulheres são mais interrompidas que os homens, mas essa divergência pode ser explicada por outros fatores: talvez a interrupção seja mais constante no caso de juízes com muitos votos divergentes e as juízas podem divergir mais. Nesse caso, ser mulher não seria um fator que causaria mais interrupções. Para poder lidar com essas questões, é preciso desenvolver uma metodologia adequada, mas isso por sua vez depende de uma teoria adequada: sobre significado das interrupções, sobre classificações dos juízes, sobre as relações entre divergência e interrupções.

Para as pesquisas empíricas quantitativas, contar com um marco teórico definido é vital para que seja possível alcançar bons resultados. Já nas pesquisas qualitativas, o marco teórico desempenha, com frequência, um papel ancilar nas fases iniciais da investigação, servindo, basicamente, para justificar a necessidade de sua realização e oferecer algumas orientações sobre o caminho a ser trilhado pelo pesquisador. Isso acontece porque as perspectivas qualitativas muitas vezes se baseiam na capacidade individual do pesquisador de formular interpretações, a partir do seu próprio horizonte de compreensão. Nesse caso, é difícil estabelecer um marco teórico predefinido, uma forma específica de lidar com os dados, visto que eles serão interpretados ao longo do processo.

Nas metodologias qualitativas, a abordagem coloca o pesquisador frente a fenômenos complexos que desafiam a sua interpretação, o que faz com que a escolha dos repertórios conceituais muitas vezes seja feito ao longo do processo. Quando enfrentamos os desafios de compreender o sentido das entrevistas, de identificar os argumentos centrais, ou de identificar os pressupostos filosóficos de uma prática cultural, é difícil partir de uma rede predefinida de conceitos (como aqueles que são necessários para fazer um levantamento quantitativo de dados). Nesses casos, o marco teórico é importante, mas ele pode ser simplificado.

Em vez de indicar todas as categorias que serão usadas, será suficiente indicar as perspectivas gerais que orientam a pesquisa. Para quem faz o projeto, pode parecer uma boa escolha, já que desonera o projeto de um desenvolvimento teórico mais abrangente. Entretanto, isso também significa um risco (começar a pesquisa sem uma definição clara das categorias que serão usadas) e impõe ao pesquisador um peso muito maior: já que não é possível definir todos os conceitos de antemão, o pesquisador deverá contar com um repertório muito amplo de conceitos para poder lidar com o seu objeto. Isso obriga os pesquisadores qualitativos a ter uma formação filosófica mais sólida e uma “sensibilidade conceitual” muito desenvolvida, sem as quais não lhes seria possível formular categorias úteis a partir do contato com o objeto de pesquisa.

Quanto mais simplificado o marco teórico do projeto, mais a realização da pesquisa depende de um conhecimento teórico especialmente amplo dos pesquisadores. Isso é o que ocorre, por exemplo, nas abordagens de teoria fundamentada, que têm por objetivo desenvolver categorias teóricas de forma indutiva, a partir dos dados levantados na pesquisa: as proposições teóricas surgem dos dados empíricos obtidos no processo de investigação, e não em estudos prévios. Trata-se, pois, de um desenho de pesquisa muito arriscado para quem não tem um repertório conceitual amplo e não conta com orientação adequada.

No caso das pesquisas quantitativas, que exigem marcos conceituais muito definidos, é comum que uma pesquisa de mestrado possa se limitar a indicar uma determinada teoria, que será implementada a partir de seus conceitos e metodologias. Esse tipo de abordagem pressupõe um campo já mapeado, com teorias desenvolvidas, com conceitos estratificados e bem definidos. Mas o que podemos fazer em uma pesquisa exploratória? Nesse caso, o pesquisador decide se lançar em campo de conhecimento ainda pouco explorado, em que haja somente fragmentos teóricos ou descobertas interessantes, mas parciais, que não constituam uma teoria propriamente dita, com o nível de desenvolvimento necessário para se qualificar como tal.

Nos campos em que não existem teorias claras, não se pode exigir que o pesquisador indique previamente uma teoria à qual o trabalho se filiará. Ainda assim, o pesquisador pode construir seu marco teórico a partir das orientações ou elementos parciais para desenvolver os estudos de natureza exploratória. Quando há teorias estratificadas e metodologias bem definidas, é possível que o pesquisador (normalmente em abordagens empíricas quantitativas) chegue a bons resultados mediante a aplicação de modelos predefinidos. Já no caso das pesquisas exploratórias e, de modo geral, nas pesquisas qualitativas, o sucesso da investigação dependerá muito da habilidade do pesquisador, da extensão e da riqueza dos seus conhecimentos.

Portanto, a complexidade do marco teórico do projeto é inversamente proporcional às exigências teóricas e filosóficas que recaem sobre o pesquisador. Quanto mais claro o marco teórico, quanto mais desenvolvido o quadro conceitual a ser usado, menor será o esforço teórico que o pesquisador precisará fazer ao longo do trabalho. Se você puder definir de antemão o seu quadro conceitual, de modo bem ajustado com a metodologia, sua pesquisa poderá constituir uma aplicação do quadro teórico a um conjunto de observações empíricas.

Se você não tiver a possibilidade de definir previamente esse quadro, a pesquisa exigirá que você tome essas decisões metodológicas e teóricas ao longo do processo, de forma autônoma, um exercício que é mais indicado para pesquisadores experientes ou, no mínimo, investigadores que puderem contar com uma orientação teórica e metodológica constante e intensa.

5. A coerência do marco teórico

A qualidade de um marco teórico não é medida por sua extensão ou pelo número de referências contidas em seu texto. A apresentação de um amontoado de citações desconectadas entre si ou a abordagem de temas que não se relacionam diretamente ao problema de pesquisa são exemplos de estratégias ruins para a realização dessa atividade. Em vez disso, sugere-se, para a construção de um marco teórico adequado, a observância dos critérios de seletividade, profundidade e coerência.

A seletividade confere foco à perspectiva teórica desenvolvida pelo pesquisador. A delimitação precisa do objeto de pesquisa é uma reconhecida virtude de um estudo científico, que também deve balizar a construção do marco teórico. Retomar aspectos teóricos muito elementares de uma área temática abrangente ou antecedentes históricos remotos que não possuem relação de proximidade com o problema investigado pode tornar o projeto ou o relatório de pesquisa mais prolixo, sem, no entanto, contribuir para a qualidade do trabalho.

Em vez de extensão, recomenda-se profundidade, característica que se relaciona à anterior. Diferentemente dos manuais, que se propõem a abarcar as diversas temáticas relativas a determinado ramo do direito, as pesquisas científicas se debruçam sobre problemas específicos, bem delimitados e com certo grau de profundidade. Não se deve qualificar como pesquisa científica um estudo que somente se disponha a examinar dado problema de forma superficial e desconectada da literatura especializada existente sobre o assunto. A profundidade exigida do pesquisador na análise do problema formulado reflete-se na tarefa de construção do marco teórico, devendo ser com ela compatível.

Coerência diz respeito à adoção de mecanismos de ligação lógica entre os elementos do marco teórico. As postulações ou afirmações teóricas devem estar entrelaçadas, concatenadas, bem como devem ser consistentes entre si.

Ao mencionarmos as postulações ou afirmações de um ou mais autores como elementos do marco teórico, dois esclarecimentos se fazem necessários. Em primeiro lugar, é conveniente ressaltar que o marco teórico não corresponde, como regra, à integralidade da obra de determinado autor. O marco teórico é constituído, na verdade, por alguma afirmação ou concepção específica de um autor, cujo conjunto da obra pode ser formado por teorias distintas, relacionadas a questões diversas ou, até mesmo, incompatíveis entre si.

Além disso, uma pesquisa pode ter mais de um autor como marco teórico ou, ainda, mais de um marco teórico. Isso pode ocorrer, por exemplo, em investigações interdisciplinares ou em estudos que adotem processos mistos de pesquisa. O que importa, nesses casos, é que os diferentes autores ou marcos teóricos sejam convergentes entre si e compatíveis com o problema de pesquisa.

6. Entendendo os conceitos utilizados

O primeiro passo para definir um marco teórico é encarar as próprias definições, conceitos e tipologias como classificações possíveis e não como descrições corretas. Esse tipo de operação envolve um esforço de desnaturalização dos próprios marcos, que somente se mostra viável quando o estudante amplia os seus conhecimentos para além do discurso dogmático hegemônico, que normalmente é o discurso aprendido na graduação.

O primeiro passo para construir o marco teórico é desnaturalizar os próprios conceitos, é observá-los cuidadosamente para compreender:

1. quais são as tipologias que usamos?
2. elas são compatíveis entre si?
3. quais são os seus pressupostos?
4. em que tipo de abordagem elas se encaixam?

Esse é um processo de autoconhecimento, que desafia fortemente nosso viés de confirmação. Nossa tendência é a de exigir pouco dos sistemas classificatórios que nos são familiares: poucas justificativas, poucas explicações, poucas problematizações. Antes de fazer uma escolha consciente sobre os modelos disponíveis, é preciso se dedicar a compreender os modelos teóricos que estão implícitos no modo pelo qual nós formulamos o problema e desenvolvemos a metodologia.

O problema é que essa auto-observação, além de ser muito difícil, somente se torna viável quando aumentamos o nosso repertório teórico o suficiente para que vejamos as nossas abordagens como abordagens possíveis. Precisamos deixar a posição do mestre de obras que somente sabe repetir as técnicas construtivas que ele aprendeu e passar à posição do mestre de obras que conhece alternativas adequadas para diferentes situações e que, com isso, pode fazer escolhas técnicas adequadas.

Esse trânsito pode ser fácil de descrever, mas é um movimento difícil de se realizar. O caminho para desenvolver essa consciência teórica é longo, envolve muita leitura e, de fato, não se espera que estudantes de mestrado cheguem a um alto grau de consciência teórica. Por isso, exigências teóricas mais sólidas tendem a ser realizadas apenas no nível do doutorado. Nos mestrados, espera-se dos pesquisadores a capacidade de aplicar uma metodologia e operar dentro de um marco teórico, mas sabemos que esses desenvolvimentos não são tipicamente oferecidos na graduação e que vão ser desenvolvidos ao longo do curso, seja ele acadêmico, seja profissional.

Desenvolver metodologias inovadoras e inovações teóricas (criticando e propondo alterações mais substanciais das teorias disponíveis, especialmente nas tipologias) é algo que se espera apenas no final do processo de doutoramento, pois é marca da originalidade que deve caracterizar o doutorado. Portanto, é mais que compreensível que mestrandos tenham dificuldade na definição do marco teórico, especialmente no início do seu curso, quando precisam fixar o seu projeto de pesquisa.

Na construção definitiva do projeto de pesquisa, a fixação de um marco teórico é um passo importante e devemos ter em mente que o seu desenvolvimento é muito facilitado por uma boa orientação: enquanto os estudantes raramente têm o repertório de teorias que os permite escolher entre abordagens possíveis, os orientadores são pesquisadores experientes e contam com um repertório teórico mais amplo. Isso faz com que uma das funções dos orientadores seja indicar para os orientandos que há várias abordagens possíveis, de tal forma que a definição do referencial teórico do trabalho seja fruto de uma escolha consciente, e não da repetição maquínica de um modelo tido como correto, especialmente quando se trata de um modelo dogmático.

Embora a orientação facilite o desenvolvimento dessa consciência, trata-se de um processo em que o estudante é o protagonista: cabe ao pesquisador analisar cuidadosamente o seu problema e a sua metodologia, em busca de compreender a sua própria base teórica, em ao menos 3 dimensões.

7. Dimensões do referencial teórico

D1. A perspectiva geral de abordagem: o campo teórico

Essa perspectiva geral pode ser respondida a partir do seu problema, especificamente do tipo de questão que ele propõe e das abordagens que ele suscita.

1. Trata-se de uma questão dogmática? Nesse caso, você deve estar se perguntando sobre os critérios adequados de tomada de decisão: sobre a interpretação correta de uma norma, sobre a adequação de uma linha jurisprudencial, sobre a aplicabilidade de um princípio.
2. Trata-se de uma questão histórica? Nesse caso, você não se perguntará sobre se determinada decisão é correta (ou devida, ou válida), mas sobre o processo histórico que conduziu a determinadas configurações sociais. Você pode investigar a história de uma interpretação, de um conceito, de uma divergência jurisprudencial, mas esse é um tipo de enfoque se concentra em explicar como certos fatos ocorreram.
3. Trata-se de uma questão de ciências sociais? Nesse caso, você não se perguntará sobre a história de uma tomada de decisão, nem sobre os processos que levaram a certas relações sociais a adotarem certo formato. A sua pergunta será sobre as configurações da sociedade contemporânea, sobre as formas pelas quais os seres humanos praticam comportamentos coordenados. As ciências sociais (sociologia, ciência política e antropologia) tipicamente explicam a atuação da sociedade introduzindo uma “classificação” que permita dividir a sociedade como um todo em alguns subsistemas com características próprias, por vezes chamados de instituições (economia, política, direito), e concentram-se na explicação de certos fenômenos sociais a partir da interação entre esses subsistemas.
4. Trata-se de uma questão sociológica? Quando o cientista se concentra no funcionamento de certas instituições sociais, a partir de uma observação empírica, chamamos esse trabalho tipicamente de sociológico. A sociologia do direito tende a propor descrições e explicações acerca do modo como as instituições jurídicas interagem com outros fatores sociais, em uma rede complexa de interações. Portanto, as abordagens sociológicas não se concentram nos discursos dogmáticos, nos argumentos explicitados pelos ministros, mas nos comportamentos efetivos da corte. Pode-se perguntar, por exemplo, quais são as funções desempenhadas por um tribunal, quais são as consequências de determinadas decisões, qual é a relação do ensino jurídico com a estrutura das profissões jurídicas. As abordagens sociológicas se concentram em explicar o que uma instituição faz, e não o que ela diz que faz.
5. Trata-se de uma abordagem de ciência política? A ciência política é uma determinada vertente da sociologia política que concentra seus esforços na compreensão do funcionamento do subsistema político de uma sociedade, bem como de sua interação com outros subsistemas. A ciência política normalmente adota um enfoque quantitativo.
6. Trata-se de uma abordagem econômica? A teoria econômica propicia diversas estratégias de investigação que incluem as instituições jurídicas em sua abordagem, com destaque para a Análise Econômica do Direito, que toma de empréstimo os métodos da teoria microeconômica para avaliar a eficiência dos
   elementos do direito. Em especial, esse enfoque permite investigar o direito sob a perspectiva da racionalidade dos agentes e efetuar análises de custo/benefício relacionadas a determinados contextos de preferências.
7. Trata-se de uma abordagem antropológica? Abordagens antropológicas costumam utilizar uma metodologia de observação participativa, que aposta na inserção do pesquisador na comunidade que ele busca estudar, com o objetivo de realizar uma investigação qualitativa capaz de descrever o modo como opera uma cultura.
8. Trata-se de uma abordagem filosófica? Abordagens filosóficas normalmente não se concentram na observação de fatos empíricos, mas na análise de certos discursos, com o objetivo de compreender quais sãos os seus pressupostos teóricos, quais são as formas como eles se conectam com discursos filosóficos precedentes, quais são as categorias que ele formula. Essas análises filosóficas estão ligadas à discussão acerca das categorias utilizadas e do modo como elas se inter-relacionam.

Perguntas como essas indicam algumas das perspectivas gerais de abordagem que o seu trabalho pode adotar. Trata-se de uma descrição muito genérica e abstrata da perspectiva adotada pelo trabalho, que é importante como ponto de partida, mas que nunca é suficiente para organizar um trabalho, tendo em vista que cada uma dessas abordagens pode ser conduzida de múltiplas formas.

D2. Perspectiva específica de abordagem: a teoria de base

Uma vez definida a perspectiva geral, você precisa dar um passo a mais e buscar, entre as muitas teorias existentes dentro de cada uma das abordagens, qual é a perspectiva mais próxima da abordagem que você propõe no seu problema + metodologia.

A dificuldade nesse ponto é a de que cada uma dessas áreas conta com múltiplas teorias, múltiplas formas de abordagem, múltiplos repertórios conceituais. São tantas perspectivas que não é possível esgotar essa temática em um curso geral de metodologia. Porém, podemos explorar algumas possibilidades.

1. Se você adotar uma perspectiva dogmática, dificilmente será possível realizar propriamente uma pesquisa, visto que a dogmática é um discurso ligado à defesa retoricamente adequada de teses jurídicas. Se você se pergunta sobre a correção de uma determinada interpretação, isso é feito provavelmente porque você pretende defender que uma interpretação que você já formulou é correta. Embora não seja possível estabelecer uma metodologia empírica de análise (pois a correção de uma interpretação não é mensurável por uma análise empírica), você pode esclarecer da melhor forma possível quais são os critérios hermenêuticos que tornariam uma interpretação correta. Algumas das teorias com maior uso nos trabalhos dogmáticos são justamente teorias que estabelecem certos critérios gerais de interpretação correta, como a teoria da integridade de Dworkin e certas abordagens neoconstitucionalistas que oferecem critérios para a aplicação de determinados princípios constitucionais.
2. Se você adotar uma perspectiva histórica, seu marco teórico deve ser primordialmente metodológico: identificar uma teoria que esclareça quais são as fontes que podem ser utilizadas, como elas devem ser trabalhadas e que tipo de conclusões você pode tirar de determinadas fontes.
3. Ao adotar uma perspectiva de ciências sociais, o mais comum é que você tenha de se posicionar inicialmente sobre uma questão central dessa abordagem: se você tentar explicar os comportamentos coletivos a partir de uma análise de fatores individuais (interesses, preferências, ideologias, etc.), você estará ligado a teorias clássicas fundadas na agência (na atuação individual dos agentes); se você inverter essa lógica e entender que os comportamentos individuais são determinados pelas estruturas sociais, você estará próximo do estruturalismo (que, na ciência política, é normalmente chamado de institucionalismo). Ao combinar de alguma forma agência individual (como as preferências ideológicas dos ministros e a sua busca por prestígio) com as decorrências das estruturas estabelecidas (como os critérios de votação de um Tribunal), você estará no campo híbrido do neoinstitucionalismo.

Nas pesquisas empíricas sobre o direito, a adoção de um marco neoinstitucional (implícito ou explícito) é o mais comum. Se você pretende identificar padrões decisórios a partir da análise de certos elementos institucionais (como as leis, as formas de seleção dos juízes ou as funções políticas do judiciário) e de certos elementos de agência (como o interesse político dos ministros, suas relações interpessoais e características peculiares de seus processos de nomeação), você estará frente a uma abordagem que pode se qualificar de neoinstitucionalista, um rótulo que é bem comum nas pesquisas em ciência política, mas pouco comum nas pesquisas em direito.

D3. Categorias específicas utilizadas: o modelo de dados

Se o seu projeto lida com alguma forma de levantamento de dados, isso deve estar esclarecido na metodologia e você deve ter algumas intuições acerca dos tipos de dados que você pretende coletar. Com isso, você deve ser capaz de indicar que coletará dados acerca de certos objetos (a unidade de análise), sendo que para cada objeto você levantará dados acerca de determinados atributos (as variáveis), com o objetivo de tentar identificar padrões na interação ou comportamento de objetos que fazem parte de um determinado conjunto (o universo de análise). Para cada variável, você deve ser capaz de traçar a sua amplitude (os valores que podem ser atribuídos a cada objeto), o que envolverá a necessidade de compreender as classificações ligadas a cada atributo.

Se você conseguir discernir com clareza (ao menos relativa) a unidade de análise, o universo, a amostra, as variáveis e as tipologias ligadas a elas, você terá os elementos básicos do seu modelo de dados. Todas essas categorias deverão estar devidamente explicadas no seu marco teórico, especialmente quando elas envolverem tipologias.

O desenvolvimento de tipologias é uma tarefa árdua, complicada e sujeita a muitos percalços. Erramos muito e penamos muito até chegar a uma tipologia minimamente adequada. Por isso mesmo, todo pesquisador prefere adotar padrões classificatórios que já foram desenvolvidos em trabalhos próprios, que já foram testados em pesquisas anteriores e que já foram validados pela sua aprovação em uma banca ou em peer review.

Adotar classificações alheias é uma forma de evitar um trabalho imenso e de incorporar reflexões valiosas. É claro que isso nem sempre é possível, pois muitas vezes você trabalha em campos pouco explorados, em que faltam referenciais teóricos adequados. Nesse caso, porém, o mais provável é que você tenha de se limitar a conduzir uma pesquisa exploratória, que não parte de marcos definidos, mas parte do reconhecimento de que é necessário construir esses marcos (o que é o objetivo específico das pesquisas exploratórias, que se voltam a construir categorias capazes de guiar outras pesquisas, de caráter conclusivo).

8. Conclusão

O marco teórico deve ser pensado pelo pesquisador como uma forma de fixar um quadro conceitual dentro do qual poderá trabalhar. Quando a fixação desse marco pode ser realizada de modo preciso, é preferível que você faça isso. Quando não é possível, você precisa desenvolver os esclarecimentos teóricos de modo mais autoral e, possivelmente, terá de fazer muitas escolhas teóricas ao longo do trabalho.

Em pesquisas exploratórias, os marcos teóricos são mais genéricos e débeis, pois não há uma rede de categorias consolidada que possa guiar o pesquisador. Nesse caso, você pode fazer uma revisão de bibliografia indicando a falta de trabalhos na área e de quadros de referência bem estabelecidos, e dentro dessa revisão indicar alguns textos com os quais o seu trabalho pretende dialogar.

Em pesquisas qualitativas com alcance diverso do exploratório, os marcos teóricos podem avançar um pouco mais, mas especialmente no que chamamos de primeira dimensão: a do quadro teórico mais geral, ligado à perspectiva geral de abordagem. A escolha de uma abordagem histórica leva a certas escolhas metodológicas e teóricas diferentes de uma abordagem sociológica, e o seu referencial pode dedicar um ou dois parágrafos para mostrar que você é consciente dessa inserção e de suas implicações. Essas são pesquisas em que a metodologia também é mais genérica e deixa muito espaço para a interpretação, o que também contribui para diminuir o peso do marco teórico e para aumentar as exigências de conhecimento teórico do pesquisador.

Em pesquisas quantitativas, mesmo que meramente descritivas, o marco teórico costuma ser mais robusto, pois a análise de dados exige a construção de um modelo de dados claro, com categorias bem definidas, com codificações adequadas. Essas exigências metodológicas resultam em um quadro teórico mais denso, que precisa ser definido a priori, para ser viável partir para as observações empíricas.

Em pesquisas quantitativas explicativas, o marco teórico alcança seu máximo de complexidade, pois além de um esclarecimento geral do campo e de uma explicitação das categorias usadas no modelo de dados, é também preciso introduzir um elemento teórico complexo: a identificação dos critérios que serão utilizados para identificar a presença de causalidade. Nesses casos, crescem a relevância e a complexidade do marco teórico, que provavelmente terá de designar teorias específicas, que lidem com a questão da inferência causal.

Dado que a fixação desses marcos depende de um repertório teórico amplo, a fixação definitiva do referencial teórico (que integrará o trabalho final) é uma atividade que deve ser realizada em conjunto com os orientadores, especialmente nos níveis de especialização e mestrado. Porém, na definição provisória (contida no projeto), convém que os estudantes escolham um nível de complexidade compatível com a sua experiência e seu conhecimento teórico, sendo uma boa estratégia a unificação entre o referencial teórico e a revisão bibliográfica.

Além disso, é conveniente que pesquisadores iniciantes optem por pesquisas que não exijam o desenvolvimento de metodologias próprias e de marcos teóricos inovadores, pois esse tipo de escolha pode exigir um tempo que não é disponível nas graduações, especializações e mesmo nos mestrados. Na prática, sugere-se que pesquisas empíricas feitas nesse grau sigam modelos previamente testados (especialmente quando se trata de pesquisas conclusivas) ou que adotem uma perspectiva mais descritiva. Por fim, sugere-se que seja avaliada com cuidado a escolha de pesquisas qualitativas que diminuem a necessidade de explicitar o marco teórico no projeto, mas que impõem ao pesquisador a necessidade de desenvolver habilidades teóricas e metodológicas sofisticadas para que possam realizar adequadamente a investigação proposta.

A classificação dos dados se dá quando o pesquisador insere conceitos capazes de promover uma segmentação dos fenômenos em diferentes classes, que precisam ser tratadas de forma independente para que a explicação faça sentido.

Por exemplo, podemos analisar as ADIs em busca de compreender os padrões de ajuizamento dessa classe de ação, um desafio que foi enfrentado no artigo Evolução do perfil dos demandantes no controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo STF por meio de ADIs e ADPFs.

Essa modalidade de investigação exigia que fizéssemos um levantamento dos Requerentes que ajuizaram as ADIs e ADPFs, o que nos leva a uma lista bastante heterogênea, com mais de 800 atores, que ajuizaram mais de 6000 processos. Na média, cada ator havia ajuizado cerca de 8 ações, mas essa média não quer dizer rigorosamente nada porque havia uma grande concentração das ações em alguns poucos atores: os vinte demandantes com mais ações ajuizaram mais de metade dos processos:

Por outro lado, mais de 500 demandantes haviam ingressado apenas com 1 ação e 90 demandantes haviam ajuizado apenas 2 ações. Essa grande dispersão faz com que a maior parte dos trabalhos que tentaram entender os padrões de ajuizamento não tenha se concentrado nos agentes individuais que moveram as ações, mas nos tipos de agentes com legitimidade para mover tais ações, especialmente governadores, partidos políticos, entidades de classe, MP e OAB.

Para reduzir essa multiplicidade de atores a certas classes, precisamos criar categorias que viabilizem essa subdivisão, que correspondem aos tipos citados acima. Cada categoria tem uma certa definição semântica (que diz o que ela significa) e aponta para um certo conjunto de objetos, mais ou menos heterogêneos.

Uma categoria curiosa, que costuma aparecer em nossas classificações, é outros. Nesse caso, podemos usar outros para designar todos os objetos que não entram nas categorias que definem as pessoas com legitimidade para mobilizar o controle concentrado, tais como: pessoas físicas, diretórios regionais de partidos políticos, entidades nacionais que não são de classe, entidades de classe regionais, etc.

Quando fazemos essa união de certos objetos em determinados grupos de objetos, podemos gerar a possibilidade de realizar interpretações interessantes, desde que o critério de agrupamento seja relevante. A experiência nos sugere ser possível fazer afirmações interessantes sobre a atuação dos partidos políticos em geral, e não apenas de cada partido, em particular.

Quando não contávamos com os programas atuais de computação, essa classificação costumava ser feita pela definição de um sistema de códigos, que inclusive foi utilizado no banco de dados do referido artigo. Os governadores foram codificados como “5”, o presidente foi codificado como “1”, os partidos políticos como “8”. A atribuição de um código numérico é uma maneira que agiliza muito o trabalho quando efetuamos essas classificações manualmente e a capacidade reduzida dos primeiros softwares utilizados para essa finalidade também exigia a criação de sistemas de códigos. Por esse motivo, falamos em codificação, para tratar desses sistemas de classificação.

Hoje, não precisamos usar códigos, pois podemos trabalhar sem problema com as classes a que esses códigos se referem. Porém, a utilização de códigos pode ser uma estratégia classificadora interessante, especialmente quando tratamos de múltiplos níveis simultâneos de classificação. Esse é o caso da classificação dos atos impugnados, cujos códigos indicam simultaneamente a distinção de órgão federativo (Federal, Estadual, Municipal) e do tipo de ato (Leis, Medidas Provisórias, Atos do Judiciário, etc.).

1.1 Explicando os conceitos ligados à classificação

A depender do enfoque adotado, daremos nomes diferentes aos elementos que compõem um sistema de classificação. Na pesquisa empírica, normalmente nos encontramos frente ao desafio de fazer afirmações sobre um universo, que é uma determinada população de objetos ou de pessoas.

Uma tabela tenta resumir um universo, composto por uma série de unidades, que serão descritas em cada linha. Contar o número de linhas nos mostra o tamanho da população (no caso de pesquisas censitárias) ou da amostra. É comum chamar cada uma desses elementos de objeto, para indicar explicitamente que se trata de uma das unidades da população (universo).

Cada uma das categorias usadas para descrever o objeto aparece em uma coluna e essas colunas são chamadas de variáveis (para indicar que elas variam conforme o objeto), ou de atributos (para designar que elas são qualidades atribuídas aos objetos). Esses atributos/variáveis são categorias utilizadas para a classificação dos objetos, e cada uma dessas categorias aponta para um certo conjunto possível de valores.

Numa classificação, os valores são as várias classes usadas para classificar os objetos, com relação a um determinado atributo. Por exemplo, tomando o objeto processo, podemos identificar para cada um deles o atributo tipo de demandante, sendo que esse atributo assume um valor para cada processo (uma das classes de demandantes, como Governador ou Presidente da República).

1.2 Classificações e Marco Teórico

Buscar explicações totalizantes para fenômenos diferentes termina nos levando a becos sem saída, nos quais somos incapazes visualizar padrão algum, ou a percepções equivocadas, em que identificamos padrões inexistentes. A atuação de um conjunto de 800 atores dificilmente pode ser explicada por um padrão unificado. Cada ator tem uma agenda diferente, um número de processos ajuizados, uma disponibilidade econômica e uma influência política diversas.

Podemos fazer um estudo de caso para entender a atuação individual de cada ator, em um período delimitado, mas isso não nos fala nada sobre uma população, cuja análise poderia produzir conhecimentos de caráter mais geral. Para sair dos limites do caso específico, sem cair nas armadilhas de uma generalização sem sentido, a estratégia mais viável é a elaboração de um sistema de classificações que nos permita tratar da atuação de certos grupos de atores.

Essa classificação permite que realizemos uma diferenciação adequada entre grupos de fenômenos que podem ser tratados como conjuntos, evitando os erros de uma generalização indevida, mas possibilitando enunciar afirmações com certo grau de generalidade. Colocado assim o problema, creio que deve ficar claro o motivo pelo qual a classificação é sempre um desafio: ela implica sempre uma distorção dos objetos descritos.

A classificação é sempre uma escolha, uma proposta de segmentação da realidade em conjuntos de objetos. Ela define um nível de análise, um modelo descritivo que não é verdadeiro nem é falso, pois as classificações não correspondem ao mundo, elas organizam o mundo na forma de categorias conceituais.

Que classificações devem ser usadas? Essa é uma escolha teórica fundamental. Não se trata de um problema empírico, mas da definição das categorias a partir das quais os dados acerca do mundo empírico serão utilizados pelo pesquisador para construir modelos descritivos e explicativos.

Quando não conhecemos suficientemente as teorias existentes, podemos não ter uma noção clara dos diferentes sistemas de classificação disponíveis. Quando o conhecimento teórico é pequeno, o pesquisador pode até criar a ilusão de que somente existe apenas uma classificação correta, que é aquela que lhe é familiar.

No campo do direito, essa tendência é especialmente forte porque a formação dos juristas se dá pelo discurso dogmático, que normalmente apresenta uma certa classificação como correta: classe de ações, modalidades de contratos, efeitos da sentença, formas de distribuição. A dogmática nos oferece muitas tipologias (ou seja, sistemas de classificação) que são ligadas à busca de definir uma decisão correta e são essas tipologias que são normalmente utilizadas pelos tribunais nas suas próprias decisões.

Por constituírem a própria linguagem do poder judiciário, são as classificações dogmáticas que formam as estruturas dos bancos de dados dos tribunais. Essas categorias se tornam tão familiares aos juristas que podemos facilmente naturalizá-las, o que pode limitar nosso “horizonte de classificação” às teorias dogmáticas que são usadas no discurso judicial.

Um exemplo de como isso ocorre é dado pela distinção dogmática procedência/improcedência. Essa é uma classificação ligada ao deferimento ou não dos pedidos formulados pelos advogados, e parece nos dar uma divisão em três níveis:

1. procedência total;
2. procedência parcial;
3. improcedência.

De fato, em termos da conexão da atividade advocatícia (pedir) e da judicial (decidir), é uma classificação interessante, e sua inserção no dispositivo da sentença ou acórdão indica ao advogado algo relevante para as partes, inclusive para a definição da sucumbência. Porém, quando buscamos compreender o significado da decisão para a sociedade e não para o pedido, essa categoria pode levar ao equívoco de pensar que:

1. procedência total significa que as partes satisfizeram os seus interesses;
2. procedência parcial significa que as partes satisfizeram parcialmente os seus interesses;
3. improcedência significa que as partes não satisfizeram seus interesses.

Embora isso possa ocorrer em alguns casos, é uma armadilha analisar as ADIs com esse prisma, por vários motivos. O primeiro é o de que essa classificação supõe que o objetivo das partes é obter decisões de procedência, sem considerar que pode haver muitos interesses extraprocessuais no ajuizamento de uma ação: conseguir chamar atenção de um tema na mídia, obter uma decisão liminar imediata (sendo irrelevante a procedência final, que virá anos depois), pressionar politicamente uma autoridade.

Quando as partes não movem a ação exclusivamente em busca de uma decisão de procedência, a devida compreensão do comportamento das partes exige sistemas de classificação que ultrapassem o binômio procedência/improcedência. Uma possibilidade, por exemplo, é classificar as decisões em satisfativas e não satisfativas, com relação aos interesses principais.

Uma das decisões mais complexas de se avaliar é a decisão de procedência que utiliza a técnica da interpretação conforme a constituição. Essa é uma forma de decidir que aparentemente satisfaz os interesses do Requerente (pelo seu pedido ter sido julgado procedente), mas que não exclui do ordenamento a lei questionada. Como o que se considera interpretação conforme varia de caso a caso, é preciso avaliar individualmente se o provimento do tribunal foi ou não satisfativo com relação ao interesse das partes, sendo possível identificar decisões de procedência não satisfativas.

A procedência parcial também é um conceito fugidio, pois pode significar a obtenção dos principais interesses (o que tornaria a decisão satisfativa), mas a procedência pode ter sido dada em uma parcela pouco significante do pedido (o que a tornaria não satisfativa).

Essa análise mais cuidadosa das tipologias dogmáticas pode revelar muitos problemas em sua utilização na pesquisa em direito. As categorias dogmáticas são bem adaptadas a organizar um discurso decisório, mas não são modeladas para organizar uma reflexão sobre o significado político das práticas judiciais ou quando se tenta compreender o comportamento judicial ou o comportamento das partes.

A formulação de classificações adequadas é provavelmente o ponto mais delicado das pesquisas qualitativas, e é também a sua principal interface com o referencial teórico, que é a fonte de várias classificações:

1. tipos de processo;
2. tipos de sentença;
3. tipos de contratos;
4. tipos de partes;
5. tipos de interações.

Os tipos não existem empiricamente: eles são classificações linguísticas por meio das quais qualificamos os objetos estudados. Por serem construções linguísticas, esses tipos são partes integrantes das teorias, ou seja, dos modelos que usamos para descrever e explicar.

Uma pesquisa precisa usar sistemas de classificação adaptados a seus objetos e, por isso, é preciso que o pesquisador desenvolva um conhecimento das várias abordagens possíveis: quanto maior o conhecimento teórico, mais amplas se tornam as possibilidades de escolha. Quanto maior nossa limitação à dogmática, mais difícil será incluir novos sistemas de classificação, que podem nos fazer construir modelos diferentes das percepções do senso comum dos juristas.

Teorias diversas nos dão modos diferentes de classificar os objetos, de hierarquizar as preocupações, de estabelecer conexões causais. As teorias nos oferecem os modelos pelos quais convertemos as nossas observações empíricas em uma descrição significativa. Isso faz com que, por mais que as pesquisas nos coloquem diretamente em contato com as evidências, não percamos de vista que esse contato é mediado pelas categorias teóricas que conformam as nossas formas de ver o mundo.

2. Requisitos de uma classificação robusta

2.1 Confiabiliade

Toda classificação robusta precisa ter critérios de categorização que sejam confiáveis, ou seja, passíveis de gerar os mesmos resultados caso sejam aplicados por pessoas diferentes, em tempos diversos (Epstein e King 2013).

Se fazemos uma pesquisa em que buscamos identificar a prevalência de certos assuntos nas decisões liminares concedidas pelo STJ, precisamos contar com uma tabela de classificação de assuntos que tenha critérios suficientemente precisos e claros, para que os resultados sejam confiáveis. Uma impessoalidade absoluta pode ser quimérica, mas a falta de explicação adequada dos critérios pode fazer com que pessoas diferentes façam classificações tão díspares que o resultado da classificação não seja confiável.

Na pesquisa "A quem interessa o controle de constitucionalidade?", desenvolvemos categorias a identificar quem eram as pessoas beneficiadas pelas decisões de ADI julgadas pelo STF, mas o fato é que não conseguimos desenvolver um sistema confiável de classificação. Em alguns casos, essa apreciação era simples (como quando um grupo de servidores recebia benefícios salarias), mas em outros ela era tão imprecisa (quando um determinado benefício era anulado) que não conseguimos estabelecer um critério de classificação minimamente satisfatório. Isso fez com que a pergunta fundamental do trabalho não fosse respondida de forma direta.

Porém, devemos conceder que mesmo as classificações que usamos não eram totalmente confiáveis, porque nos baseamos em distinções conceituais que não são totalmente definidas. Nós tentamos classificar os fundamentos da decisão, mas em muitos casos esses fundamentos eram múltiplos, o que dificultava identificar um fundamento único. Além disso, havia decisões que declaravam a inconstitucionalidade de vários dispositivos, por motivos diferentes, o que impedia uma classificação totalmente consistente. Para completar, havia casos em que as próprias decisões não eram muito consistentes, como na aplicação do princípio da simetria.

Uma dificuldade especial é que esses critérios de classificação tinham grandes impactos quantitativos, visto que nossa interpretação da atuação do STF dependia da verificação da predominância de certos tipos de decisões. Com isso, toda imprecisão conceitual gerava uma classificação imprecisa, e esta gerava medidas que incorporavam o mesmo grau de imprecisão.

Toda classificação prática precisa enfrentar esses desafios e alcançar um alto grau de confiabilidade é um objetivo difícil, embora deva pautar os esforços da pesquisa. De toda forma, a pesquisa precisa ser transparente quanto às suas próprias limitações: cabe esclarecer os critérios que foram efetivamente utilizados, para que os leitores possam avaliar a solidez dos diagnósticos e das explicações.

2.2 Validade

Uma classificação pode ser confiável (no sentido de ser precisa o suficiente para se tornar repetível), mas conduzir a resultados inválidos. Uma dificuldade que localizamos nas pesquisas sobre controle concentrado foi a de que muitas delas buscam fazer inferências a partir de todos os casos de ADIs, sem considerar que os padrões de ajuizamento e de julgamento de ações diretas contra atos estaduais (ADEs) são diferentes das ações contra atos federais (ADFs).

Isso faz com que a contagem do número de decisões de procedência em ADIs conduza a resultados confiáveis, mas inválidos, na medida em que a falta de distinção entre a impugnação de atos federais e estaduais torna essa contagem de decisões um dado sem muito sentido prático.

Outro exemplo de medida inválida, decorrente de classificações inválidas, é fornecido pelas tentativas de utilizar a ideologia dos presidentes que indicaram os ministros do STF como indicadores de suas preferências ideológicas pessoais. Nos EUA, é comum que o grupo dos ministros indicados pelo Partido Republicano seja considerado como ideologicamente diverso do grupo dos ministros indicados pelo Partido Democrata. Porém, esse é um tipo de ligação muito tênue em nosso presidencialismo de coalização, o que faz com que a busca de aplicar no Brasil metodologias que diferenciam os ministros em termos da presidência que os nomeou tenda a gerar resultados inconclusivos.

A validade diz respeito, portanto, à acurácia da medida utilizada pelo pesquisador, ou seja, ao grau ou extensão em que ela efetivamente reflete o conceito ou variável que se pretende mensurar.

3. Critérios para a criação de categorias

Como visto, a definição das variáveis e das respectivas categorias a serem utilizadas em determinada pesquisa empírica deve ser orientada pela teoria. Para esse fim, os manuais e demais textos jurídicos de natureza dogmática podem prestar auxílio limitado. A teoria a que nos referimos neste ponto não é composta pelos trabalhos dogmáticos sobre o direito, mas pela literatura preexistente sobre
investigações empíricas relacionadas ao objeto da pesquisa que se pretende realizar.

No cenário atual, em que o campo de pesquisa empírica em direito ainda não é muito desenvolvido no Brasil, a teoria pode não ser suficiente para oferecer as categorias necessárias à realização de uma pesquisa determinada. Por exemplo, uma pesquisa que busque compreender o sentido político das decisões monocráticas do STF não conta com um grande número de outras investigações, que tenham sido capazes de desenvolver categorias hábeis a identificar padrões relevantes: tipologias das decisões monocráticas, peculiaridades das decisões monocráticas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, diferenciação de decisões que devem ser considerados relevantes ou descartadas, pesquisas que avaliem a viabilidade de utilizar o conceito de “autoria” para lidar com decisões produzidas tipicamente pelos gabinetes, etc.

Quanto mais amplo for o repertório teórico desenvolvido nas investigações anteriores, maior será a capacidade do pesquisador identificar modelos teóricos adequados e metodologias eficientes. Em campos pouco mapeados por investigações realizadas com enfoque em questões empíricas referentes ao direito brasileiro, é possível buscar modelos teóricos experimentados em outros países, em que a pesquisa empírica em direito já esteja mais avançada. Todavia, quando tratamos de questões muito ligadas às peculiaridades da realidade brasileira, o pesquisador se vê levado a buscar elementos em campos afins, como na política, na sociologia ou na economia. Nesses casos, ele pode se apropriar, com as devidas adaptações, de categorias desenvolvidas para compreender a função política de decisões legislativas (e não judiciais), de julgamentos realizados pelo parlamento (como os processos de impeachment) ou por órgãos administrativos.

Nas investigações sobre campos em que não existe um desenvolvimento teórico prévio, que tenha formulado categorias maduras para orientar a pesquisa empírica, exige-se do pesquisador uma boa dose de criatividade, visto que a investigação envolverá uma série de adaptações das teorias existentes, para que elas se tornem aplicáveis ao contexto brasileiro contemporâneo e aos problemas de pesquisa especificamente enfrentados.

Nesse processo de definição, adaptação e criação de categorias para as variáveis da pesquisa, é importante que o pesquisador observe alguns cuidados. A literatura sobre análise de conteúdo nos oferece, a respeito, alguns critérios orientadores dessa etapa do processo de classificação dos dados. Além dos critérios de objetividade, pertinência e produtividade, que estão, basicamente, compreendidos
nos requisitos da confiabilidade e validade mencionados acima, Laurence Bardin (2011) salienta as seguintes diretrizes:

• exaustividade: o conjunto de categorias não deve excluir
  nenhum objeto relevante para a pesquisa;
• exclusão mútua: cada objeto deve ser classificado em apenas
  uma categoria de cada variável;
• homogeneidade: cada conjunto de categorias deve ser
  organizado segundo um princípio ou critério de classificação e
  conter um tipo de registro e de dimensão de análise, de modo
  que análises de diferentes níveis devem ser sucessivas, e não
  simultâneas.

É conveniente, outrossim, que o pesquisador adote regras claras de
inclusão e exclusão dos objetos nas categorias utilizadas em sua
pesquisa, as quais devem ser apresentadas de forma clara em seu
trabalho.

4. Dados estruturados e Dados não estruturados

A classificação dos objetos gera dados que chamamos de “estruturados”, pois eles se encontram organizados segundo uma estrutura, que define um certo objeto a partir de um conjunto determinado de variáveis que têm uma amplitude definida.

Embora seja comum ligar os dados estruturados com dados organizados em tabelas, o conteúdo de certos atributos pode ser composto por elementos que não constituem dados estruturados. Esse é, por exemplo, o caso de haver uma tabela de processos com uma coluna de ementa ou decisão.

Uma ementa ou um dispositivo, por exemplo, são blocos textuais que não têm uma estrutura definida. São trechos de linguagem natural, que demandam uma complexa interpretação para que sejam extraídos delas alguns dados estruturados, contidos em categorias mais específicas: tipo da decisão, data da decisão, unanimidade/maioria.

Embora haja certa ambiguidade nos termos, os textos em linguagem natural são considerados tipicamente dados não estruturados, que desafiam as estratégias mais simples de agregação, como operações matemáticas (como médias) e operações de contagem (que se aplicam a variáveis com um range restrito de valores).

Os dados estruturados podem ser utilizados por esses tipos de operação, enquanto os dados não estruturados precisam de processos de análise e interpretação que extraiam deles dados estruturados ou de processos específicos para lidar com essa modalidade de informação, que envolvem estratégias de inteligência artificial.

Quando trabalhamos com a análise de processos judiciais, costumamos encontrar certos dados estruturados, que admitem valores dentro de um conjunto finito de possibilidades: data de ajuizamento, decisão final, tipo de requerente. Mas também encontramos dados não estruturados e complexos, como ementas, decisões, votos e gravações.

Cada um desses elementos não estruturados, composto por trechos de linguagem natural, pode ser a fonte de muitos dados relevantes, desde que sejam devidamente interpretados.

5. Dados e informações

Se você tiver uma lista com as ementas de todas as ADIs, o que esse conjunto de dados te diz? Como é possível transformar esse conjunto de dados dispersos em uma informação acerca da população de ementas?

É comum distinguir dado, que é um objeto a ser interpretado, de informação, que é o resultado da interpretação dos dados. Nem sempre usamos essa diferença de forma muito precisa, inclusive porque informação é um conceito relacional: é sempre informação com relação a certo sistema.

Em uma tabela sobre processos, há uma série de atributos dos processos, que podem ser considerados informações sobre os processos. Saber a ementa de um processo nos faz ter uma informação sobre ele. Assim, a data de autuação de um processo é uma informação com relação àquele processo, mas é um dado com relação à população de processos.

Quando você constitui uma base de dados voltada a permitir uma compreensão dos padrões de ajuizamento de ADIs ou de julgamentos de medidas cautelares, a data de autuação é apenas um dado. Para ser possível fazer uma afirmação sobre o tempo de processamento das ADIs, é preciso ter muitos dados, que podem viabilizar uma interpretação que consolide a descrição na identificação de um tempo médio.

Parece-me mais proveitoso entender que a informação é um enunciado linguístico feito acerca de um objeto empírico, a partir de certas evidências, e chamamos de dados as evidências que nos permitem inferir uma informação.

6. Modelo de dados e marco teórico

Quando organizamos os dados em um modelo de dados, nós precisamos agrupá-los em certas variáveis. Quando fazemos isso, geramos uma dinâmica entre:

1. objetos - elementos mapeados, cujo tipo é a unidade de análise, tais como: processos, atores, decisões, etc.);
2. atributos - categorias mapeadas, que podem ter um certo espectro de valores: nome, classe processual, datas de ajuizamento, resultado final, etc.
3. valores - que são as informações específicas sobre cada unidade mapeada, com relação a uma variável específica. Esses valores normalmente são de 4 tipos: sequências de caracteres (string), datas (no sentido geral de marcadores de tempo, o que pode envolver também horas), números integrais (int) e números fracionários (float).

A combinação desses elementos nos oferece a estrutura de uma tabela, como a seguinte:

Nessa tabela, cada linha corresponde a um objeto, que são os elementos de nossa unidade de análise. Note que todos os valores contidos em cada linha se referem a um objeto determinado. A primeira coluna corresponde ao nome do objeto, uma variável string que desempenha uma função particular: ela designa o modo pelo qual nos referimos ao objeto. Se houver várias linhas para o mesmo objeto, teremos problemas para analisar os dados, visto que os programas que usamos pressupõem que cada linha é um objeto diverso. Assim, duas linhas com o mesmo nome podem indicar a existência objetos “homônimos” (por exemplo, o Alexandre Araújo Costa que é professor de física na UFCE e o Alexandre Araújo Costa que é professor na UnB), mas cada uma dessas linhas precisa se referir a um elemento diferente. Por isso, é necessário fixar uma string que funcione como identificador, de modo que qualquer pesquisa realizada com esse argumento nos conduza ao objeto desejado. Esse identificador costuma estar na primeira coluna.

Nas tabelas sobre o STF, costumamos usar como identificador a sigla da Classe + o número do processo, com 5 dígitos. Note que o indicador é também uma variável, com a peculiaridade que o seu range é o mesmo do número de objetos, pois deve haver um indicador por objeto.

Quanto às demais variáveis, uma classificação importante é a distinção entre dimensões e medidas. Chamamos de “medidas” as variáveis numéricas, sejam de números integrais (int) ou fracionários (float) e denominamos “dimensões” as variáveis compostas por dados do tipo string. Essa distinção é importante porque as variáveis numéricas podem ser usadas em operações matemáticas, e as dimensões não.

Tal distinção precisa ser feita especialmente quando usamos um sistema de códigos numéricos, como o que foi utilizado na base de dados do artigo sobre o Perfil de Ajuizamento no Controle Concentrado, em que o tipo de requerente foi codificado a partir do inciso que confere legitimidade para o ajuizamento de ADIs e ADPFs. Todos os governadores foram codificados como “5”, mas esse caractere não corresponde a uma medida (um número), e sim a uma dimensão. Nesse caso, o valor contido na célula é “5”, sendo que tal dígito opera como um nome e não como um número.

Nas análises quantitativas, nós muitas vezes construímos medidas a partir de dimensões. Já fizemos isso nas tabelas dinâmicas e continuaremos realizando essa operação de contagem. Quando contamos o número de células com valores “Procedente”, isso nos gera uma medida (a contagem), que nos permite fazer análises quantitativas (como descobrir a porcentagem de ADIs julgadas procedentes).

Para que a contagem nos ofereça dados úteis, é preciso que o range da variável seja pequeno. Quando a nossa classificação é binária (Julgado, Não Julgado) ou tem poucos elementos (por exemplo: Aguardando Julgamento, Procedente, Extinto Processualmente e Outros), nós conseguimos fazer gráficos que consolidem as informações de maneira bastante visível. Contudo, quando fazemos um gráfico de todos os Requerentes, teremos mais de 400 valores, o que inviabiliza consolidar essas informações em um gráfico.

No caso de medidas, essa multiplicação de valores é resolvida por meio de operações que oferecem mensurações sobre a população (médias, medianas) ou por meio do agrupamento dos valores em quartis, por exemplo. No caso das dimensões, é preciso ter um grupo discreto de valores, o que exige de nós um esforço de classificação: agrupar as unidades a partir de critérios precisos, confiáveis e úteis.

A construção do modelo de dados (com a definição das unidades de análise, das variáveis que serão medidas ou classificadas, dos possíveis valores que essas variáveis podem adotar) é um elemento ligado ao marco teórico porque é esse referencial que oferece ao pesquisador a rede de categorias que será utilizada para definir os critérios pelos quais os seus dados serão organizados em um modelo, que será interpretado da forma definida na metodologia.

Portanto, uma parte relevante do referencial teórico é a explicitação dos sistemas conceituais que são utilizados para guiar a observação empírica e a organização dos dados, respondendo a questões como:

1. o que é uma decisão e quais são os seus tipos;
2. o que é um algoritmo e quais são os seus tipos;
3. o que é uma ementa e quais são os seus tipos, seus objetivos, suas possíveis estruturas.
4. o que é um smart contract e quais são os seus tipos.

Em suma: para poderem ser interpretados adequadamente, os dados precisam ser classificados. Sem um sistema de classificação, somos incapazes de segmentar os dados em grupos diferentes e identificar os padrões ligados a cada um desses grupos. A ausência de uma classificação (ou a presença de uma tipologia inadequada) impede a observação de padrões complexos dentro do universo analisado e é no estudo teórico que criamos um repertório de classificações possíveis.

1.1 Indução e experimentos

As pesquisas científicas podem assumir alcances diversos, mas o objetivo principal da ciência é construir modelos teóricos que expliquem os fenômenos empíricos a partir da identificação das suas causas e de seus efeitos. Para tanto, o pesquisador observa fatos existentes no mundo e busca formular explicações que sejam compatíveis com essas observações. Como o procedimento de pesquisa é baseado na observação de fatos, esse tipo de pesquisa é chamado de pesquisa empírica.

Quando possível, o pesquisador elabora uma hipótese explicativa (por exemplo, a de que determinado medicamento é eficaz contra a Covid-19) e cria experimentos (situações artificialmente criadas) voltados a testar a compatibilidade de uma hipótese com os fatos observados. Por exemplo, uma equipe médica pode oferecer uma vacina a um grupo de pessoas e oferecer placebo a outro grupo (criando assim uma situação artificial) para identificar se existe diferença nas taxas de infecção de covid em cada um desses grupos. Neste caso, além de empírica, a pesquisa é qualificada como experimental.

Embora a ciência esteja sempre ligada à observação de fatos, ela não se limita a descrever os fenômenos observados, pois seu objetivo é a formulação de explicações. Essas explicações precisam ir além das descrições, estabelecendo conexões entre esses fatos, que permitam a identificação de padrões (por exemplo, o padrão de que pessoas que tomam certa substância se infectam menos do que um grupo que não a toma).

A ciência parte da observação de uma série de fatos concretos particulares (por exemplo, a ocorrência ou não de doenças em cada um dos indivíduos observados) e, a partir de tais fatos, ela produz afirmações de caráter geral, que devem ser válidas para uma classe de fenômenos e não apenas para os fatos concretos que foram observados pelo pesquisador (por exemplo, a eficácia da vacina deve ser medida para a população em geral e não apenas para as pessoas que participaram do estudo).

Essa passagem da descrição de fenômenos particulares para a formulação de explicações gerais é o que chamamos de indução, que é o modo de raciocínio típico da pesquisa científica.

O direito normalmente opera no sentido oposto: partimos de certas regras gerais, que pressupomos como sendo válidas, e buscamos deduzir dessas prescrições abstratas as consequências que elas imputam aos fatos particulares. A dedução é um processo que extrai consequências dos conhecimentos que temos, consolidados na premissa maior dos argumentos, mas que não têm por objetivo oferecer informações novas.

Há séculos, temos plena consciência de que a indução é uma dinâmica sujeita a muitos problemas, especialmente porque nós nunca podemos observar diretamente os padrões que descrevemos. Explicações não são descobertas, não são observadas, não são percebidas: elas são formuladas, por meio de inferências. Essas inferências representam um salto importante, mas arriscado: usar o conhecimento que temos sobre fatos particulares que conhecemos, para projetar conclusões relativamente a toda uma classe de fenômenos (composto majoritariamente por fatos que não conhecemos). Mas ocorre que nossas inferências muitas vezes nos levam a generalizações equivocadas.

Assim, a dedução é um processo seguro, mas limitado aos conhecimentos que já temos. Já a indução é um processo arriscado, mas é nossa única via aberta para construir novos conhecimentos.

Por serem treinados a operar um discurso dedutivo, os juristas muitas vezes não têm instrumentos para compreender o potencial (e os limites) dos discursos indutivos da ciência. Portanto, não deve causar espanto que Epstein e King, ao analisarem a produção acadêmica em direito nos EUA no início do século XXI, tenham afirmado:

Nossa proposta era identificar onde os problemas estavam. Nossa resposta? Em todos os lugares. Descobrimos que graves problemas de inferência e de metodologia constam em abundância em todos os lugares onde achamos pesquisa empírica em periódicos jurídicos e artigos escritos por membros da comunidade jurídica. (Epstein e King 2013)

Embora essa dificuldade seja particularmente nítida no campo jurídico, não se tata de um problema exclusivo dos juristas. Tampouco se trata de uma dificuldade dos tempos modernos. É conhecido o exemplo de que os europeus observaram as aves e concluíram que os cisnes são aves brancas, um conhecimento que era compatível com a experiência europeia de observação de aves. Porém, quando os europeus chegaram à Austrália, descobriram a existência de cisnes negros. Esse é um caso simples, mas que ilustra a nossa grande dificuldade em construir um conhecimento sólido a partir de observações que são sempre limitadas e contextuais.

Desde os textos seminais de David Hume, no final do século XVIII, todo pesquisador é levado a se perguntar sempre: que conclusões eu posso efetivamente retirar dos fatos que eu observo? A reflexão sobre esses limites levou o filósofo Karl Popper a descrever uma assimetria entre as operações de comprovação e de falseamento: um conjunto incontável de observações particulares não assegura a validade de uma lei universal, ao passo que uma única observação dissonante é suficiente para rejeitá-la.

No campo da física, esse é um problema sério, mas que é relativamente equacionado porque que os cientistas supõem (sem poderem demonstrar) que as relações naturais entre fatos são regulares, pois a natureza opera segundo padrões predeterminados que não se alteram ao longo do tempo. Quando se observa o tempo que uma maçã leva para cair de uma árvore, espera-se que esse tempo não varie se todas as condições forem mantidas.

Essa crença na regularidade é a intuição que nos faz desenvolver experimentos: se conseguirmos repetir consistentemente certos atos, esperamos que os resultados das nossas condutas sejam idênticos. Porém, se conseguirmos praticar atos que sejam iguais em tudo, exceto em um determinado ponto no qual inserimos intencionalmente uma diferença, conseguiremos avaliar o impacto dessa diferença nos resultados alcançados.

Isso é o que chamamos de isolar as influências de um determinado fator: quando criamos artificialmente uma série de fenômenos que são idênticos, exceto na variação que inserimos neles, nós conseguimos isolar os efeitos dessa variação. Por esse motivo, a noção de ceteris paribus é fundamental na ciência: os pesquisadores buscam identificar qual seria o resultado da variação de um elemento determinado, quando todos os outros elementos de um fenômeno (ceteris) permanecem constantes (paribus).

Como indicado no inícios deste texto, os eventos artificialmente desenhados e rigorosamente controlados são o que chamamos de experimentos, e são eles nossa principal ferramenta para testar os efeitos de cada variação específica: no peso de um bola que é arremessada, na quantidade de ácido que colocamos em uma reação química, dos estímulos que são feitos a certas pessoas. . Compreende-se, portanto, como experimento o estudo em que o pesquisador manipula intencionalmente uma ou mais variáveis (chamadas de independentes) e analisa os efeitos provocados por essa manipulação (denominada de tratamento) sobre determinadas características do fenômeno estudado (chamadas de variáveis dependentes) (Sampieri e outros 2013).

As ciências experimentais, como a medicina, desenvolveram uma série de estratégias voltadas a realizar esse isolamento de variáveis, de forma a permitir que se avalie com precisão qual é o impacto de um determinado fator (como a administração de um fármaco) em um determinado sistema (como a saúde de uma pessoa).

Ocorre, porém, que a dificuldade de realizar esse tipo de isolamento é gigantesca. Vários experimentos foram feitos, no contexto da pandemia de Covid-19, para avaliar a eficácia de certos tratamentos, mas a interpretação dos dados obtidos é desafiadora, pois cada ser humano é particular. O ótimo seria poder comparar qual é o desenvolvimento de um quadro clínico com e sem a administração do fármaco, mas isso é impossível, visto que não se pode, ao mesmo tempo, tratar e não tratar um paciente determinado.

Essa impossibilidade faz com que a medicina use uma outra forma de abordagem, baseada na estatística: como não é possível comparar as consequências da aplicação e da não aplicação de um fármaco a um indivíduo, o que se faz é aplicar o tratamento a um grande grupo de pessoas  e comparar o seu desenvolvimento com outro grupo de pessoas (o chamado grupo de controle), que não recebe o mesmo estímulo.

Essa estratégia não é capaz de distinguir o impacto do remédio em cada caso concreto, mas pode nos revelar o impacto predominante do tratamento. Pode ser que alguns dos participantes de um estudo se curem mais rapidamente por razões genéticas, pelo estado especial do seu sistema imunológico ou por sua alimentação peculiar. Além disso, nós sabemos que cada pessoa reage de modo particular aos tratamentos, que podem ser ineficazes pelas características pessoais de cada paciente.

Cientes dessa dificuldade de avaliar o impacto de um medicamento em uma pessoa determinada (diferenciando de todos os outros fatores que poderiam explicar o andamento da doença), os pesquisadores optam por fazer as pesquisas com grandes grupos: se fizermos essa aplicação em uma população suficientemente grande, poderemos saber qual é o impacto médio do tratamento estudado.

Se o grupo que receber o remédio for muito pequeno, não saberemos em que medida o resultado final será determinado por situações particulares de cada indivíduo. Se esse grupo for muito homogêneo com relação a certas características (por exemplo, composto só por mulheres ou por pessoas de uma família), não saberemos se o mesmo resultado ocorreria em outros grupos (que tivessem um componente genético ou ambiental diferente).

Como não é viável fazer esses experimentos com todas as pessoas ao mesmo tempo, resta-nos escolher amostras representativas, que nos permitam inferir que os resultados alcançados em um grupo restrito (a amostra) são próximos aos que são esperados para o universo total dos casos possíveis. Porém, é preciso tomar um cuidado extremo para que a amostra seja significativa, pois amostras enviesadas podem comprometer a pesquisa. No momento em que eu escrevo, a União Europeia indicou que uma vacina contra a Covid não deve ser usadas com maiores de 65 anos porque a sua eficácia foi testada em uma população mais jovem, e ninguém pode garantir que ela terá com o mesmo grau de eficácia em pessoas mais velhas.

Esse tipo de abordagem supõe que um conhecimento sólido somente pode ser alcançado a partir de experimentos feitos com grandes números de pessoas, divididas em grupos heterogêneos, e que os resultados devem ser comparados com os de um grupo de controle que tenha uma composição similar. Além disso, como sabemos que a realização de um tratamento pode influenciar psicologicamente as pessoas, entendemos que o grupo de controle deve receber um placebo, sem saber se recebe o remédio ou uma substância destituída de efeitos farmacológicos.

Essa estratégia de abordagem (ou seja, esse método) nos oferece a possibilidade de ter o conhecimento mais sólido atualmente disponível acerca da efetividade de tratamentos médicos.  Podemos pensar em outras possibilidades, como a criação de conjuntos de células idênticos, para que seja possível comparar os resultados em um organismo similar do tratamento com o fármaco e da ausência de tratamento. Podemos inclusive clonar organismos, para avaliar o impacto em organismos idênticos, e não apenas e em conjuntos de células.

Mas uma coisa é pensar nas melhores estratégias em um mundo sem constrangimentos, e outra coisa é se esses métodos são viáveis:

1. em termos financeiros, pois a pesquisa é uma atividade muito cara e existe uma necessidade de obter a melhor relação custo-benefício entre certeza e investimento)
2. em termos de tempo, pois muitas vezes precisamos tomar decisões que não podem esperar o tempo necessário para uma pesquisa metodologicamente sólida (como tem sido o caso no enfrentamento da Covid-19, pois os pacientes infectados precisam receber tratamento imediato);
3. em termos éticos, pois há situações em que os experimentos não podem ser iniciados ou precisam ser abandonados (como um experimento com fármacos que dão indícios de uma mortalidade muito grande no grupo que recebia o tratamento ou que deem resultados provisórios tão positivos que não seja ético manter um grupo recebendo placebo).

Assim, por mais que certos métodos garantam conhecimentos mais sólidos, é muito comum que pesquisadores optem por abordagens que geram resultados menos confiáveis, mas que são as abordagens possíveis, dados os constrangimentos reais do mundo.

As escolhas acerca das abordagens mais adequadas para uma pesquisa envolvem um conhecimento acerca dos métodos, que chamamos de metodologia. Por esse motivo, denominamos metodologia a seção de um trabalho voltada à explicação e à justificação das estratégias de abordagem utilizadas no trabalho.

1.2 Conhecimento observacional e inferências empíricas

Em vastas áreas do conhecimento humano, especialmente nas ciências sociais, a estratégia de realizar experimentos é inviável. Poderia ser interessante distribuir a mesma ação para um grupo de juízes homens e para um grupo de juízas mulheres, para avaliar as diferenças nos padrões de julgamento. Mas esse é um experimento que violaria as leis do país, pois não podemos distribuir casos fictícios nem podemos distribuir o mesmo caso para vários magistrados.

Na pesquisa jurídica, especialmente nos estudos judiciários, praticamente não nos é dado criar experimentos voltados a isolar variáveis. O que podemos fazer é observar os fatos que ocorrem, sem qualquer manipulação experimental, e usar estratégias de abordagem que permitam compreender se certos fatores poderiam ou não influir nos resultados. Como não existe um isolamento das variáveis tratadas, as conclusões dos estudos observacionais são menos sólidas do que as conclusões dos estudos experimentais. Porém, é possível chegar a conclusões muito importantes quando tomamos cuidados variados para analisar as situações observadas de forma a tentar identificar a influência de cada variável analisada.

Podemos comparar os processos julgados por homens e mulheres. Podemos selecionar grupos de processos suficientemente parecidos para que eventuais diferenças no padrão de julgamento sejam atribuíveis ao gênero e não a outros fatores. Porém, toda pesquisa observacional tem limitações claras em termos de isolamento de variáveis, o que torna difícil identificar com alto grau de certeza a ocorrência de relações de causalidade.

Já identificamos que as ADIs ajuizadas por partidos políticos têm uma maior incidência de decisões de prejudicialidade (Costa e Benvindo 2013, Costa e Costa 2018). Isso é um fato empírico observado. Mas qual é a explicação para esse fato? Pode estar no tipo de assunto que os partidos levam ao STF, pode estar no tipo de lei impugnada, pode estar no fato de a impugnação ser feita por partidos de oposição, pode ser que os partidos tenham estratégias políticas que favoreçam esse resultado, pode ser que os ministros decidam de forma diferente ações propostas por partidos. Pode ser, também, que todos esses fatores atuem simultaneamente e que tenham diferentes pesos nos processos de cada estado, ou de cada matéria.

A tentativa de estabelecer modelos explicativos a partir de pesquisas observacionais (que partem da descrição de um conjunto de fenômenos) exige dos juristas uma série de cuidados que normalmente eles não são treinados para ter. O modelo de redação de pareceres e petições estimula os juristas a identificar uma tese e a defendê-la, mesmo que não haja evidência sólidas em seu favor. Além disso, boa parte dos discursos dos juristas é avessa a qualquer argumentação baseada em evidências, pois a discussão sobre a interpretação correta de uma norma tipicamente não é definida com base na observação de fatos,  mas constitui-se como um exercício hermenêutico de caráter dedutivo e sistemático.

No que toca à metodologia, o grande desafio dos juristas é o de limitar-se a extrair dos fatos aquilo que é razoável, em vez de fazer todos os esforços argumentativos possíveis no sentido de manter a hipótese explicativa sustentada pelo pesquisador.

Toda pesquisa empírica envolve um problema, uma questão a ser abordada a partir da análise de dados obtidos pela observação de experimentos controlados ou de situações não controladas.

Se a sua pesquisa se pergunta sobre a interpretação correta de uma norma, ela não tem um objeto empírico, porque não podemos identificar uma interpretação correta a partir de evidências factuais. O que torna uma interpretação correta não é a sua correspondência a certos fatos observáveis, mas a sua adequação a certos parâmetros dogmáticos, a certos cânones de interpretação.

Todavia, na dogmática jurídica contemporânea, são usados critérios hermenêuticos que se vinculam a elementos empíricos. Por exemplo, existe responsabilidade civil de indenizar danos, independentemente de culpa, "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem" (CC, art. 927, parágrafo único). Por mais que o conceito normativo de risco seja um construto da hermenêutica jurídica, são viáveis pesquisas que busquem mensurar os danos que são causados tipicamente pela prática de certas atividades, pois esse elemento empírico (danos tipicamente causados) pode ser entendido como um indicador do risco.

Uma pesquisa que se volte a identificar a interpretação correta do vocábulo "risco", no contexto da responsabilidade civil, não se pergunta sobre fatos do mundo, mas sobre o significado jurídico de uma palavra. Formulado dessa forma, o problema não aponta para uma pergunta que possa ser respondida tomando como referência evidências identificadas em uma pesquisa. Porém, quando buscamos identificar e mensurar os danos causados a terceiros por uma certa atividade (como mineração ou transporte público), nós fazemos uma pergunta empírica cujo resultado tende a influenciar na interpretação acerca da responsabilidade civil das pessoas que praticam essa atividade.

Se fenômenos empíricos não forem relevantes para a resposta à sua questão (como é o caso normalmente das perguntas dogmáticas), você não tem propriamente um problema de pesquisa. Você pode ter um tema de estudo, pode ter uma tese a ser defendida, mas não tem um elemento que justifique a realização de uma pesquisa. Todavia, existe muito espaço para que você formule questões empíricas cuja resposta é viável e que podem ter impacto em questões hermenêuticas e dogmáticas.

Isso ocorre porque a pesquisa precisa ser uma abertura ao mundo: é preciso que as suas observações da realidade possam influenciar na resposta da questão que você se propôs. É preciso que a sua metodologia estabeleça uma estratégia de abordagem capaz de utilizar certas observações factuais em critérios de avaliação das hipóteses, ou de atingimento dos objetivos dos trabalhos.

Pesquisas experimentais normalmente estão ligadas a testar uma hipótese, visto que o experimento é construído justamente para servir como esse teste. Pesquisas observacionais normalmente não têm como testar hipóteses de forma tão direta, mas elas precisam estar ligadas com o desenvolvimento de estratégias capazes de alcançar certos objetivos que contribuam para um conhecimento mais adequado dos objetos de pesquisa:

1. Pode se tratar de uma coleta de dados que permita a formulação de hipóteses posteriores (o que ocorre em uma pesquisa exploratória);
2. Esses dados podem ser inseridos em modelos descritivos, que permitirão eventualmente a construção de explicações plausíveis (o que ocorre em uma pesquisa que tem um problema descritivo);
3. Pode-se chegar ao ponto de fazer inferências a partir dos dados obtidos na pesquisa (ou em outras coletas de dados já realizadas)

Portanto, seja experimental ou observacional, a pesquisa deve estar ligada à questão da inferência: o que os fatos observados pelo pesquisador permitem inferir acerca do seu objeto de pesquisa? De que forma a observação de certos elementos particulares permite a identificação de um padrão? A causalidade é um dos padrões possíveis, mas a identificação de correlações é um passo muito importante para entender como os fenômenos efetivamente ocorrem.

2. A amplitude do objeto empírico

2.1 Estudos censitários e amostrais

Para ter conhecimentos acerca da população, o modo aparentemente mais seguro seria o de realizar uma análise de cada um dos indivíduos que fazem parte da população. Esse é um tipo de pesquisa que muitas vezes é cara e demorada, tanto que o Brasil somente faz um mapeamento censitário (ou seja, que levanta informações sobre todos os indivíduos da população estudada) de seus cidadãos a cada 10 anos, e levanta um número de dados bastante restrito com relação a eles.

Com o tempo, desenvolvemos instrumentos que nos permitem levantar dados com relação a um grupo pequeno de indivíduos e inferir, com certa segurança, as características gerais da população que eles integram. Chamamos de amostra esse pequeno grupo, que é efetivamente analisado. E chamamos de universo amostral o grupo a partir do qual a amostra foi selecionada. Em muitos casos, a pesquisa por amostra é mais segura do que as abordagens censitárias, que são normalmente incapazes de levantar dados sobre a totalidade dos indivíduos.

Imagine que o censo dos brasileiros, feito pelo IBGE, consiga atingir 90% dos lares, o que envolve um esforço imenso. Aparentemente, as conclusões seriam sólidas a partir de uma amostra tão grande, mas é possível que a maior parte das pessoas que não conseguiram ser entrevistadas sejam pessoas em situação de vulnerabilidade. A depender do perfil dessas pessoas que ficam excluídas do censo, o resultado da investigação poderia ser tão distante da realidade que uma pesquisa de caráter amostral, feita com os devidos cuidados, nos daria resultados mais sólidos.

Em boa parte dos casos de pesquisas de mestrado, não é possível ter (em tempo hábil e a custo factível) informações sobre todo o conjunto de objetos que se pretende mapear e explicar. Por isso, o mais comum nas ciências sociais é que o pesquisador se veja na necessidade de promover uma restrição muito grande da população estudada (para poder fazer uma análise exaustiva de suas unidades) ou de optar pela definição de uma amostra.

No campo jurídico, a escolha do caminho amostral tem a dificuldade particular de que as faculdades de direito não oferecem formação estatística a seus estudantes. Porém, o desenvolvimento dessas habilidades pode ser um requisito necessário para a realização de certos tipos de pesquisa.

Porém, o caminho censitário também tem as suas dificuldades, pois é comum que ele exija tempo e investimentos que são incompatíveis com os mestrados. Uma exceção importante aqui é a pesquisa de dados, pois o processo de informatização dos tribunais gerou uma multiplicidade de dados (como as decisões) e de metadados (as classificações feitas pelo tribunal, como os tipos de decisão) que são acessíveis aos pesquisadores. Com isso, no que toca à pesquisa de dados, é possível realizar recortes censitários sem que seja necessário uma multiplicação dos custos e do tempo.

Essas pesquisas envolvem o desenvolvimento de capacidades específicas, em termos de descrição e análise de dados, que também demandam tempo e dedicação dos estudantes que desejam se capacitar. Essa capacidade de interpretar os dados também tem uma interface com a estatística, mas com a estatística descritiva (voltada a compreender os dados a partir de certas medidas) e não da estatística inferencial (que desenvolve modelos voltados a identificar quais são as correlações que podem ser entendidas como relações de causalidade).

2.2 Estudo de caso

No caso do direito, muitas vezes não se faz um estudo censitário nem um estudo amostral, mas o pesquisador escolhe tratar de um objeto concreto específico, que é o que chamamos de estudo de caso.

O estudo de caso não foca uma população de objetos, mas um objeto determinado: uma pessoa, um processo, uma decisão, uma coisa, uma família. Focar em um indivíduo limita imensamente a possibilidade de fazer inferências, já que o conhecimento acerca de um objeto muito determinado não permite extrapolar esse conhecimento para outros indivíduos da mesma população (de pessoas, de decisões, de países, etc).

Por mais que os casos escolhidos sejam considerados paradigmáticos, o pesquisador não tem como extrapolar as suas conclusões sobre o caso para a população de casos. Embora o estudo de casos seja de vez em quando entendido como se fosse uma amostra unitária, não há conclusões sólidas que se pode retirar para uma população, a partir de um caso determinado. O caso não deve ser entendido como uma amostra, nem como um exemplo, nem como um modelo: ele precisa ser encarado como um objeto complexo, a ser interpretado por meio de uma estratégia específica.

O foco no caso pode ser muito relevante em pesquisas exploratórias, pois a restrição da amplitude é normalmente compensada por uma riqueza de análise, que pode explorar muitas conexões: históricas, sociológicas, econômicas, etc. Essa exploração intensiva (e não extensiva) pode revelar uma série de conexões que podem ser posteriormente estudadas. Uma das vantagens do estudo de caso é que ele permite a multiplicação de estratégias (entrevistas, observação participante e levantamentos quantitativos, por exemplo), com o objetivo de oferecer uma descrição cuja complexidade possa tornar compreensível as situações particulares que fizeram o pesquisador entender que o estudo de um caso particular seria uma contribuição relevante.

Estudar um caso (especialmente quando o caso é um processo ou um julgamento) não configura um estudo de caso, exceto quando o pesquisador se dedica a gerar uma análise complexa e densa, entrelaçando várias perspectivas. Por isso, o estudo de caso nunca deve ser escolhido com uma forma de diminuir a complexidade do trabalho, visto que a sua realização somente é justificável quando ele serve para oferecer uma compreensão de múltiplas dimensões do mesmo objeto, de suas múltiplas relações com o ambiente.

No caso específico da dissertação baseada na combinação de artigos, é possível, como indica Maira Machado, usar o estudo de caso "como estratégia secundária ou complementar em um projeto adotando métodos múltiplos" (Machado 2017). Ele pode funcionar como elemento de pesquisa exploratória, voltada a definir as categorias a serem utilizadas em um estudo mais amplo. Mas, dependendo da justificativa acerca do caráter heurístico do caso analisado, ele pode ser também a estratégia central da pesquisa.

Quando o estudo de caso ocupa o centro da pesquisa, o desafio de fazer um bom projeto se intensifica, pois é preciso estabelecer com cuidado as estratégias de abordagem. Que perspectivas serão utilizadas? Que dimensões serão exploradas? Que categorias vão guiar essa exploração? Quais serão os dados levantados? Tudo isso precisa ser pensado com cuidado para que o estudo de caso tenha a densidade necessária para ser compreendido com uma investigação autônoma.

E note que a situação não melhoras se você escolher alguns objetos, em vez de um só. É difícil justificar a escolha de um caso específico. Mas é mais difícil ainda justificar a escolha de dois ou três casos individuais, que serão estudados com menos complexidade do que um caso único, mas que não representarão uma amostra válida. A escolha de alguns objetos (especialmente de algumas decisões) normalmente é ditada pelo viés de seleção do pesquisador, que considera que esses objetos são exemplares ou paradigmáticos.

A a extrapolação das conclusões de alguns casos selecionados por critérios intuitivos ou arbitrários é tão indevida quanto a extrapolação das conclusões sobre um caso particular. Porém, quando estudamos um conjunto restrito de casos, podemos cair mais facilmente na tentação de considerar que se trata de uma amostra representativa. Assim, quando um projeto de estudo de caso é criticado por não ser justificada devidamente a sua relevância, a adição de mais alguns casos costuma piorar a situação, em vez de melhorá-la.

É possível que você tenha escolhido fazer um estudo de caso porque considerou que era importante dar uma maior divulgação ao objeto que você escolheu como caso: uma decisão que você acha que não foi valorizada suficientemente, uma situação de abuso que as pessoas não conhecem, uma situação tão absurda que você acha que todos deveriam conhecer. Porém, devemos tomar cuidado com a ideia de que um caso é relevante porque ele não é suficientemente conhecido, visto que a sua percepção de relevância pode decorrer do fato de que aquele caso específico impactou a sua sensibilidade (por exemplo, por ter sido a primeira vez que você notou um fenômeno), mesmo que ele não seja particularmente relevante. Portanto, se você optar por um estudo de caso, dedique um cuidado especial para a sua justificativa, pois é bem provável que você seja questionado sobre a relevância dessa pesquisa para o campo do estudo que você propõe.

3. Estratégias quantitativas e qualitativas

No exercício da construção de explicações que deem sentido aos dados coletados, identificando padrões nos fatos empíricos, existem basicamente dois tipos de estratégias:

1. Interpretar os dados a partir do seu significado, em estratégias chamadas de qualitativas
2. Interpretar os dados a partir de suas quantidades medidas, nas estratégias chamadas de quantitativas

3.1 Métodos quantitativos

Quando descrevemos os dados, podemos focar em realizar medições, que atribuem aos dados grandezas quantificáveis: número de ocorrências, tempo gasto nos julgamentos, número de citações, duração de processos. Essas grandezas numéricas possibilitam que os dados sejam compreendidos dentro de estruturas matemáticas e estatísticas, que comparam essas quantidades com certos padrões (médias, medianas, totais, desvios, etc.) e, com isso, possibilitam uma interpretação dos fenômenos com base em informações numéricas.

As abordagens quantitativas são concentradas levantar dados que contenham medidas, e as técnicas de estatística inferencial (conclusões baseadas em metodologias estatísticas) tipicamente utilizam a comparação entre os padrões de variação de duas ou mais variáveis.

Por exemplo, pode ser que o tempo de julgamento de uma ação criminal varie no mesmo sentido que a renda média dos réus. Essa variação coordenada de duas variáveis é chamada de correlação. Nesse caso específico, seria uma correlação positiva, pois o aumento no número de páginas estaria associado com um aumento no tempo de julgamento. Em outros casos, pode haver uma correlação negativa, o que indica que duas variáveis se movem em relação oposta: pode ser que descubramos empiricamente que, quanto maior a idade do réu, menores são os tempos de pena privativa de liberdade.

O problema das correlações é que elas não indicam claramente qual a relação entre os fatores relacionados. Pode ser que a renda média impacte no tempo de julgamento porque o acesso a advogados mais preparados custe caro e que eles sejam capazes de adiar o fim dos processos. Essa é uma hipótese que supõe a existência de relação causal entre o custo dos advogados e o tempo do processo, mas essa é uma causalidade que não é fácil demonstrar.

Por mais tentadora que seja essa interpretação, pode ser que os réus de alta renda estejam concentrados em tipos de crime que geram processos mais lentos, independentemente do perfil dos advogados envolvidos. E pode ser uma combinação desses dois fatores (e de outros mais), que não geram uma variação suficientemente coordenada para que identifiquemos um impacto causal entre esses fatores.

Talvez os réus mais velhos cometam crimes menos violentos e isso seja a causa de eventuais penas menores, o que faria com que não houvesse relação causal entre as idades e as penas, mas apenas entre os graus de violência e o tamanho das penas. Nesse caso, a correlação entre a idade dos réus e o tamanho das penas seria espúria, já que crimes violentos cometidos por réus mais velhos poderiam ter duração tão grande (ou maior) do que crimes violentos praticados por pessoas mais jovens.

Quando entendemos adequadamente o nosso objeto de pesquisa, somos capazes de fazer um desenho que teste a nossa hipótese e também as interpretações alternativas: por exemplo, podemos propor uma pesquisa que levante dados  sobre a renda dos réus, o custo dos advogados e o tempo de julgamento de dois tipos diferentes de crimes (homicídio  e tráfico de drogas, por exemplo). Se os padrões de variação do tempo de julgamento se mostrarem semelhantes, nos dois tipos de crimes, pode-se sugerir que a nossa hipótese original (de relação causal entre a renda dos réus e o tempo de julgamento) seria compatível com os fatos.

Em todos esses casos, trata-se de abordagens quantitativas porque é a variação nas quantidades (de tempo, de renda, de páginas, de citações) que nos serve como critério para interpretar os dados e enxergar padrões.

3.2 Métodos quantitativos

Nas estratégias qualitativas, o foco não está em interpretar grandezas numéricas, mas em compreender o significado de certos acontecimentos. Quando estudamos uma decisão paradigmática, podemos nos perguntar qual são os argumentos determinantes da decisão.

A resposta a essa pergunta vai depender de uma leitura crítica do caso, de uma identificação dos argumentos utilizados, de uma análise do impacto que eles parecem ter tido na formulação dos termos do acórdão e da ementa. As estratégias aqui estão voltadas para identificar argumentos relevantes, sendo que essa relevância não é mensurável em termos numéricos. Não é o fato de uma palavra ter sido repetida mais vezes, ou de um autor ter sido citado mais vezes, que lhes garante um papel central na estrutura retórica de um voto.

Quando nos perguntamos sobre o modo como a Assembleia Constituinte tratou a questão indígena, somos levados a fazer uma leitura crítica dos Anais da ANC, buscando elementos que nos permitam compreender os variados discursos e os modos como eles se articularam. Pode não importar muito qual foi a quantidade de referências, sendo muito comum que os vários discursos sejam avaliados em termos de relevância ou centralidade, por critérios que dependem de fatores não quantificáveis.

Uma das abordagens qualitativas típicas é o estudo de caso, no qual uma determinada situação é avaliada em uma multiplicidade de dimensões (histórica, econômica, antropológica, etc.), com o objetivo de possibilitar uma descrição rica dos vários elementos que contribuem para que determinada situação (o caso estudado) tenha uma configuração específica.

Quando buscamos compreender qual é o modo pelo qual os contratos de locação tratam as obrigações tributárias (como o pagamento de IPTU), a questão não é a de medir quantidades, mas de compreender as várias maneiras pelas quais os contratos podem tratar essa questão. Nesse caso, uma estratégia comum é a de definir uma classificação, estabelecendo que certos contratos vão ser consideradas como de um determinado tipo, enquanto outros contratos serão qualificados de forma diversa.

Os procedimentos de classificação merecem uma análise mais detida, pois eles são centrais em toda pesquisa. A classificação dos dados se dá quando o pesquisador insere conceitos capazes de promover uma segmentação dos fenômenos em diferentes classes, que precisam ser tratadas de forma independente para que a explicação faça sentido. Buscar explicações totalizantes para fenômenos diferentes termina nos levando a becos sem saída, em que não somos capazes de visualizar padrão algum ou no qual identificamos padrões equivocados.

A formulação de classificações adequadas é provavelmente o ponto mais delicado das pesquisas qualitativas, e é também a sua principal interface com o referencial teórico, que é a fonte de várias classificações:

1. tipos de processo,
2. tipos de sentença,
3. tipos de contratos,
4. tipos de partes,
5. tipos de interações

Os tipos não existem empiricamente: eles são classificações linguísticas por meio das quais nós qualificamos os objetos estudados. Por serem construções linguísticas, esses tipos são parte integrantes das teorias, ou seja, dos modelos que usamos para descrever e explicar.

Teorias diversas nos dão modos diferentes de classificar os objetos, de hierarquizar as preocupações, de estabelecer conexões causais. As teorias nos oferecem os modelos pelos quais convertemos as nossas observações empíricas em uma descrição significativa. Isso faz com que, por mais que as pesquisas nos coloquem diretamente em contato com as evidências, não podemos perder de vista que esse contato é mediado pelas categorias teóricas que conformam as nossas formas de ver o mundo.

3.3 Conexão entre perspectivas qualitativas e quantitativas

Por mais que a diferença entre abordagens quantitativas e qualitativas contribua para a nossa compreensão das pesquisas, o fato é que na maior parte delas esses elementos aparecem de forma combinada.

Por exemplo, temos uma pesquisa sobre ADIs no STF que busca traçar um perfil dos impetrantes, dividindo-os em demandantes de grande porte, de médio porte e de pequeno porte.  Essa é uma distinção qualitativa (que usa 3 categorias), mas  que usa critérios quantitativos (número de ações ajuizadas por ano) para poder classificar os demandantes.

Esse caso particular pode ser compreendido a partir de um fenômeno mais amplo: muitas das categorias qualitativas, que usamos para classificar os dados, são realizadas a partir de elementos quantitativos: idade dos envolvidos, número de processos ajuizados, número de votos divergentes, etc.

Enquanto muitas estratégias estatísticas comparam variações de quantidades numéricas, o direito muitas vezes precisa comparar elementos propriamente quantitativos (como o número de interrupções feitas ao foto do relator) com distinções qualitativas (como o gênero do relator ou sua cor). A busca de compreender o impacto de certas categorias qualitativas em variáveis quantitativas nos leva a ter de trabalhar muito bem com esses dois mundos, e de incluir nessa equação também os elementos teóricos que estão na base dessas classificações.

Por isso, ainda que seja importante compreender as metodologias quantitativas e qualitativas, é bastante provável que a sua pesquisa exija alguma combinação de grandezas numéricas e elementos categoriais, que geram modelos que precisam combinar essas duas perspectivas.

3.4 Para além dos rótulos

Em muitos projetos de pesquisa, um equívoco fundamental é a busca de esclarecer a metodologia por meio de alguns rótulos: método indutivo, método dedutivo, método histórico, ou qualquer outro título que não mostra muito sobre as efetivas estratégias que serão utilizadas. O uso dessas referências gerais, sem qualquer esclarecimento, normalmente indica um projeto que não foi suficientemente desenvolvido.

No projeto que você realiza, importa pouco o nome que você dá ao seu método. O que importa é a sua capacidade de estabelecer claramente estratégias de enfrentamento do seu problema.

Se você faz uma pergunta descritiva (por exemplo, sobre o modo como o STJ decide certas questões), a estratégia de abordagem deve indicar o modo como você pretende coletar os dados, classificá-los e organizá-los de modo a poder realizar o mapeamento que o seu problema propõe.

Se você cria uma hipótese a ser testada (por exemplo, que são concedidos mais mandados de segurança em certas condições), você precisa também explicar que dados vai levantar, como vai organizá-los e que a que tipo de testes a sua hipótese pode ser submetida.

O importante não é dizer se você vai adotar uma perspectiva qualitativa ou quantitativa. O que é mais relevante é você indicar que tipo de classificação você pretende realizar (tipos de decisões, tipos de argumentos, tipos de petições) e que quais são as grandezas você pretende medir (número de decisões de procedência, média de tempos de julgamento, etc.), com o objetivo de construir uma resposta adequada ao seu problema.

Esse tipo de meta-análise (ou seja, de uma análise de análises, e não de fatos) tem uma grande relevância para um campo de conhecimento, visto que ela contribui decisivamente para o mapeamento dos discursos existentes e para a construção de uma certa sistematicidade.

No campo das publicações científicas, é comum diferenciar o que é um research article (ou seja, um artigo que publica resultados de pesquisas originais) e o que é um review article (ou seja, artigo de revisão), que faz revisões de literatura, em suas várias formas.

No direito, essas estratégias ainda são de difícil aplicação, visto que tipicamente não há uma base suficientemente ampla e densa de pesquisas empíricas sobre um determinado tema, que justifique a necessidade de um estudo desse tipo para poder mapear um campo.

Inobstante, já começamos a ter estudos desse tipo:  Duarte e outros escreveram um artigo intitulado O Sistema de Justiça na Ciência Política Brasileira: uma análise da literatura, no qual fazem um levantamento dos artigos de ciência política sobre o sistema de justiça e aplicam a esse conjunto de dados uma técnica de clusterização (programas que dividem um conjunto  de textos em clusters, ou seja, em grupos com características comuns), baseados nas referências bibliográficas dessas publicações. O artigo identifica que não há padrões claros de distribuição das referências, que não formam clusters significativos, o que sugere que elas não estabelecem um diálogo muito grande entre si, exceto no campo da literatura sobre Justiça Eleitoral.

Bibliometria

O referido artigo de Duarte e outros afirma que se utiliza de técnicas de bibliometria, ou seja, de abordagens quantitativas que mensuram certas relações entre os textos. Desde que a área de estatística aplicada à economia veio a ser chamada de econometria, outros campos de abordagens quantitativas também passaram a construir seus nomes a partir dessa mesma lógica de identificar um objeto (economia, direito, publicações, ciência) e acrescentar o sufixo "metria", gerando neologismos como bibliometria (bibliometrics), jurimetria (jurimetrics), cientometria (scientometrics).

Para compreender melhor a bibliometria, há boas referências no artigo Bibliometric Basics, de Diane Cooper (2015), na página da Wikipedia e no canal do HUB no Youtube.

Uma das funções básicas da bibliometria é medir o impacto da produção acadêmica, utilizando medidas como contagem de citações e o estabelecimento de índices que determinem o fator de impacto dos periódicos. A bibliometria não se concentra no conteúdo dos textos, na qualidade dos resultados das pesquisas, mas os elementos que podem ser quantificados.

Um dos instrumentos típicos da bibliometria é a construção de redes de citações, como as que foram estabelecidas por Duarte e outros, em busca de compreender o modo como as pesquisas científicas se relacionam e quais são as produções centrais nessa rede.

Revisões Sistemáticas

As revisões sistemáticas não se limitam a análises quantitativas e estatísticas, pois a sua função é realizar o mapeamento das pesquisas realizadas em um certo campo, com foco nas metodologias utilizadas e nos resultados alcançados. Não se trata de mensurar o impacto de certas publicações (como é normalmente o caso das abordagens bibliométricas), mas de cartografar uma área de pesquisa, consolidando os resultados e, principalmente, evidenciando quais são as conclusões predominantes, quais são os pontos de dissenso e quais são as lacunas de conhecimento (knowledge gaps) (Jesson e outros 2011) que podem ser enfrentadas por novas pesquisas .

Por mais que toda revisão de literatura organize sistematicamente as publicações mapeadas, a expressão revisão sistemática tem um sentido técnico: ela não é um estudo preparatório, mas ela é propriamente uma investigação, em que o objeto de pesquisa é um um campo de pesquisas (Jesson e outros 2011).

Essas revisões tendem a gerar artigos autônomos e a lidar com grandes conjuntos de informações (que chegam aos milhares de obras). Por se tratarem de investigações autônomas, essas revisões precisam evitar ainda com mais cuidado os vieses de seleção (especialmente, para evitar a localização apenas de textos com os quais o pesquisador tende a concordar e para garantir o caráter exaustivo do trabalho), o que exige abordagens metodologicamente bem planejadas.

O rigor dessas pesquisas explica o fato de que que Kahn e outros designam esse tipo de produção como um research article e não como um review article, pois trata-se propriamente de uma investigação metodologicamente determinada, que tem a peculiaridade de adotar como objeto outras produções acadêmicas. Todavia, revisões sistemáticas tendem a ser entendidas como review articles e não como research articles.

Há algumas décadas, revisões sistemáticas não eram trabalhos comuns. Porém, com a recente combinação de (i) uma multiplicação exponencial do número de publicações e (ii) a disponibilidade de softwares capazes de pesquisar os dados dessas publicações, fez com que a construção de revisões sistemáticas se tornasse um elemento fundamental para garantir a coesão de campos de estudo com ampla produção acadêmica (especialmente, com produção empírica ampla, que conduz a resultados colidentes e a interpretações divergentes dos dados).

No caso das dissertações de mestrado construídas como dois artigos concatenados, uma das combinações possíveis é iniciar o trabalho com uma revisão sistemática da literatura, o que seria apropriado caso os estudos preparatórios sugerissem a existência de incertezas e tensionamentos dentro da produção contemporânea. Nesse caso, o mapeamento da produção existente, feito de forma rigorosa, pode ser uma etapa necessária para encontrar as lacunas no campo que poderão dar margem à construção de problemas originais de pesquisa.

Meta-análises

Embora meta-análise signifique textualmente análises de análises, esse termo adquiriu um significado específico na epistemologia, especialmente de áreas experimentais.

As meta-análises são uma forma específica de revisão sistemática, caracterizada pelo uso que elas fazem dos resultados das pesquisas mapeadas pela revisão. Nas palavras de Jesson e outros:

Meta-analysis is a statistical technique which has been developed to combinequantitative results obtained from independent studies that have been published. (Jesson e outros 2011)

O pressuposto da meta-análise é a existência de uma pluralidade de pesquisas que avaliam o mesmo objeto, como ocorre tipicamente nas ciências médicas. No contexto da pandemia de Covid-19, muitos estudos foram feitos simultaneamente, para avaliar os impactos de uma série de drogas no tratamento da doença e de suas repercussões.

Cada um desses estudos é limitado em seu escopo, e essas limitações dificultam a generalização das conclusões. A meta-análise se utiliza de mecanismos estatísticos que permitem combinar os resultados de uma multiplicidade de pesquisas individuais, para tirar conclusões do conjunto dos dados compilados pela revisão sistemática.

Essa abordagem permite a construção de conjuntos de dados mais robustos do que os contidos em cada pesquisa particular, viabilizando conclusões cientificamente mais sólidas.

Dado o estado atual das pesquisas em direito, especialmente no Brasil, não parece viável a utilização de meta-análises, as quais somente oferecem conclusões interessantes na medida em que possibilitam combinar dados de uma multiplicidade de pesquisas empíricas (normalmente experimentais) sobre um mesmo objeto, o que não é o caso do contexto atual da pesquisa em direito. Mas é importante saber o que elas são, até para evitar chamar de meta-análises um artigo de revisão, por mais amplo que seja o seu objeto.

Artigo de Revisão

Um artigo de revisão é uma publicação autônoma, que veicula uma revisão de literatura. Essa revisão não precisa ser necessariamente sistemática, no sentido específico de que ela tem uma metodologia predefinida, pois esses artigos normalmente realizam uma descrição narrativa do campo científico mapeado pelo pesquisador.

Quando a revisão de literatura trata de um objeto suficientemente amplo e realiza um mapeamento especialmente complexo, ela pode representar uma contribuição efetiva para o campo estudado. Esse é o caso, por exemplo, do artigo de Arantes e Arguelhes intitulado Supremo: o estado da arte:  pesquisas mapeiam as forças e as fraquezas do STF, do individualismo dos ministros à busca por transparência.

Esse tipo de mapeamento extensivo é um instrumento relevante para que as pessoas tenham uma visão de conjunto. Ele tende a poupar o trabalho de outros pesquisadores, na medida em que funcionam como revisões gerais de literatura, que podem ser citadas e incorporadas por outras pesquisas.

Como tudo na academia, esse tipo de trabalho precisa ser avaliado na sua relação com o ambiente no qual foi produzido. Quando um campo de pesquisa não está amadurecido, é comum que se multipliquem abordagens autônomas, sem o devido diálogo. Quando os conhecimentos estão dispersos, os mapeamentos feitos por review articles podem ser muito relevantes.  Porém, em campos nos quais há mapeamentos constantes (veiculados em revisões de literatura publicadas em vários trabalhos), pode não ser relevante um trabalho que se dedique apenas a fazer a revisão de uma literatura que já foi revisada (a não ser se o resultado apresentado for inovador).

Quando há uma sedimentação maior de pesquisas, quando vão se tornando mais claras as metodologias úteis e as enganosas, o tipo de mapeamento exigido não será o de uma revisão de literatura construída narrativamente, mas de uma revisão sistemática com métodos claros. E quando o campo consolida a utilização de certas metodologias, os trabalhos podem se tornar tão acopláveis entre si que permitem a realização de meta-análises que combinem resultados de pesquisas independentes, gerando um conhecimento novo a partir dos dados combinados de investigações realizadas de forma autônoma.

Os artigos de revisão podem ser o núcleo de uma monografia de graduação ou de uma monografia de especialização, mas não é comum que eles sejam aceitos como a produção de um mestrado, visto que eles não têm densidade metodológica.

Inobstante, dentro de uma monografia pensada como uma combinação de dois artigos (como é a sugestão feita neste curso), é possível que o primeiro seja um review article que prepare o terreno para a realização de um artigo de pesquisa acoplado a ele. Porém, essa é uma escolha que deve ser feita com cuidado, já que os review articles são normalmente resultados de estudo e não de pesquisa. Assim, para que essa opção seja devidamente justificada, o mais adequado seria a realização de uma revisão sistemática, com uma metodologia predefinida.

Não há um modelo fixo para esses estudos, pois eles dependem do conhecimento que o pesquisador tem sobre o tema a ser investigado e também do seu domínio acerca dos instrumentos teóricos e metodológicos que precisará utilizar.

O mais comum é que os estudos preparatórios comecem de forma pouco estruturada, com a leitura de textos que chamem a atenção do pesquisador. Essa leitura assistemática é uma das partes mais interessantes do trabalho, uma fase de descoberta em que cada pessoa vai seguindo a sua intuição e descobrindo uma série de coisas novas. Cada texto que lemos nos remete às publicações que constam das referências, e vamos abrindo uma série de portas, despertando novos questionamentos, possibilitando a formulação de hipóteses inovadoras.

Nos cursos de pós-graduação stricto sensu, as disciplinas funcionam como estudos preparatórios, com a peculiaridade que eles são dirigidos, e não livres. É nesse contexto, inclusive, que se inserem as disciplinas de metodologia de pesquisa, pois é necessário desenvolver um repertório de conhecimentos metodológicos e teóricos que viabilizem o planejamento e a realização da pesquisa.

Esses estudos mais abertos vão ganhando um foco mais preciso na medida em que o pesquisador começa a fixar o seu tema, ou seja, a área na qual realizará a pesquisa. Quando a temática do trabalho fica suficientemente definida e começam a aparecer as primeiras ideias acerca do problema de pesquisa, torna-se inevitável a realização de uma revisão da literatura, ou seja, de um estudo voltado a levantar exaustivamente a produção acadêmica relevante que dialoga com o seu problema (mais frequentemente, com as várias ideias de possíveis problemas que vão sendo gestadas).

Revisão é um termo vago, pois várias atividades muito diferentes podem ser chamadas de revisão. Pode ser apenas uma listagem de textos que tratam de um certo tema (o que normalmente é uma escolha inadequada), pode ser uma revisão sistemática (que segue protocolos rígidos), pode ser uma revisão crítica (que culmina em uma descrição do campo mapeado), pode ser uma revisão de estado da arte (focado nas contribuições mais recentes e inovadoras).

Por mais que a sua revisão de literatura organize sistematicamente as publicações que você mapeia, a expressão revisão sistemática tem um sentido técnico: ela não é um estudo preparatório, mas ela é propriamente uma investigação, em que o objeto de pesquisa é um campo de pesquisas (Jesson e outros 2011).

Essas revisões tendem a gerar artigos autônomos e a lidar com grandes conjuntos de informações (que chegam aos milhares de obras). Por se tratar de investigações autônomas, essas revisões precisam evitar ainda com mais cuidado os vieses de seleção (especialmente, para evitar a localização apenas de textos com os quais o pesquisador tende a concordar e para garantir o caráter exaustivo do trabalho), o que exige abordagens metodologicamente bem planejadas.

Há algumas décadas, revisões sistemáticas não eram trabalhos comuns. Porém, com a recente combinação de (i) uma multiplicação exponencial do número de publicações e (ii) a disponibilidade de softwares capazes de pesquisar os dados dessas publicações, a construção de revisões sistemáticas tornou-se um elemento fundamental para garantir a coesão de campos de estudo com ampla produção acadêmica (especialmente, com produção empírica ampla, que conduz a resultados colidentes e a interpretações divergentes dos dados).

Qualquer que seja o modelo de revisão de literatura, essa atividade envolve a tentativa de identificar a produção acadêmica relevante sobre um determinado tema. Para ela poder ser exaustiva, é preciso que o tema seja suficientemente restrito, visto que temas amplos apontariam para uma quantidade de trabalhos grande demais para ser revisada. É por isso que a revisão de literatura não pode ser feita no começo do processo de planejamento, quando o tema ainda é muito indefinido.

O caráter exaustivo das revisões é muito importante para evitar que o pesquisador invista seu precioso tempo em questões que já foram devidamente equacionadas. A revisão deve ser capaz de identificar os dados disponíveis, as perspectivas que têm sido usadas pela literatura mais recente e as metodologias de pesquisa aplicadas em um campo. Além disso, o caráter exaustivo limita o viés de seleção, pois exige que o pesquisador mapeie trabalhos que convergem com as suas intuições, mas também trabalhos que apontam em sentido diverso.

Para fins do projeto de pesquisa, seria descabido realizar uma revisão sistemática, que é um tipo específico de investigação, e não apenas um elemento de apoio. De fato, a realização de uma revisão sistemática exigiria a elaboração de um projeto específico, que determinasse os seus limites e os seus procedimentos. No contexto do projeto de artigo ou dissertação, o que se espera é um mapeamento da produção existente sobre o seu objeto específico, que deve ser suficiente para identificar os pontos em que o seu trabalho pode contribuir. Nas palavras de Jesson e outros, a sua revisão deve possibilitar a identificação do knowledge gap que você enfrentará em sua pesquisa (2011 88).

O que deve estar contido na revisão de literatura? Uma boa lista de sugestões está contida no livro Doing a Literature Review, de Chris Hart (citado por Jesson e outros 2011):

• What are the key sources?
• What are the key theories, concepts and ideas?
• What are the key epistemological and ontological grounds for the discipline?
• What are the main questions and problems that have been addressed to date?
• How has knowledge in the topic been structured and organised?
• How have approaches to these questions increased our understanding and knowledge?
• What are the origins and definitions of the topic?
• What are the major issues and debates about the topic?

Essas são questões que, se bem respondidas, conduzem a uma excelente revisão da literatura. Note que elas não conduzem apenas a uma abordagem quantitativa, mas envolvem a construção de critérios de relevância, de classificação de abordagens, de identificação de controvérsias.

Instrumentos típicos que auxiliam nessa tarefa são os sites de bibliotecas, especialmente os portais de periódicos (como o da Biblioteca Central da UnB - BCE) e diversas bases de dados, que são acessíveis na página de Bases de Dados da BCE, inclusive a ampla base de periódicos da Capes, que é acessível aos estudantes de pós-graduação. Outro recurso muito importante são as bases internacionais de livros e periódicos, entre as quais se destaca a ZLibrary, que contém uma infinidade de textos, em vários formatos e várias línguas.

Quando a produção no seu tema é pequena, você pode ter de ampliar um pouco o escopo, para alcançar a produção acadêmica conexa, com a qual você pode dialogar. É evidente que tudo o que você puder ler e estudar é bem-vindo, mas é preciso ter cuidado para que a revisão não seja muito enviesada. Por isso, seja na produção específica do seu tema, seja na produção acadêmica conexa, é preciso ter em mente que a produção específica não opera por meio da ocultação das dúvidas e das posições divergentes (que é o que fazemos no discurso dogmático do direito), mas no diálogo claro e transparente com todas as posições. Você não está defendendo uma tese, mas investigando um objeto, e por isso precisa estar sempre atento para a questão dos vieses.

Estruturalmente, a revisão pode ingressar como uma das divisões do projeto (em um subtítulo específico), mas revisões mais sucintas normalmente aparecem como parte da introdução ou da justificativa. Isso depende, em geral, das exigências dos programas (que por vezes estabelecem a necessidade de uma revisão de literatura em seus modelos de projeto); ou da extensão da sua revisão (que, quando é muito complexa, pode demandar um subtítulo autônomo); ou da abordagem
adotada (estudos quantitativos costumam concentrar as referências à literatura no início do texto, por vezes em tópicos apartados).

Independentemente da estrutura escolhida, tenha em mente que a função estratégica da revisão de literatura é demonstrar aos examinadores e aos orientadores que você conhece adequadamente a sua área. Uma revisão insuficiente tende a gerar bibliografias pobres, demasiadamente focadas em obras clássicas.

No caso específico do direito, ela pode gerar uma multiplicação de referências a manuais, que empobrecem a bibliografia porque a função dos manuais é didática e não científica. Os manuais são frutos de estudo, e não de pesquisa, tendo em vista que eles compilam informações sobre os seus temas de uma maneira bastante panorâmica. Já as pesquisas são normalmente veiculadas por meio de artigos ou de livros especializados, e não por grandes compilações de caráter didático.

Falhas na revisão bibliográfica normalmente indicam um conhecimento limitado, ou ultrapassado, que dificulta a formulação de uma pesquisa adequada e gera o risco desnecessário de se investir muito tempo em uma pesquisa que já foi, ou que já está sendo realizada.

A realização de investigações, especialmente em graus de mestrado e doutorado, exige que os pesquisadores dialoguem efetivamente com a produção recente, sem o que não é possível avaliar o grau de originalidade dos trabalhos nem calcular efetivamente a contribuição que representariam para o campo jurídico.

Tome cuidado para que as confusões entre estudo e pesquisa não gerem uma revisão inadequada. Pessoas acostumadas a realizar estudos muitas vezes planejam a revisão de literatura estabelecendo uma lista das obras que gostaria de ler: essa lista de desejos pode até mostrar um certo conhecimento sobre o campo, mas a revisão de literatura não é uma indicação das obras que o pesquisador se propõe a estudar, e sim um mapeamento de obras que já foram estudadas e que, por isso, permitem uma descrição suficiente do campo de pesquisas no qual se insere o trabalho planejado.

Outro ponto importante é que uma boa revisão não é uma lista interminável de obras. O caráter exaustivo não supõe uma lista imensa de textos, mas um levantamento criterioso, que permite a identificação da produção mais relevante. Em certos casos, os editais substituem a revisão de literatura por uma bibliografia de referência, esta sim composta por uma lista de obras, que deve vir ao final do seu projeto e indicar a literatura que você mapeou que deverá ser analisada ao longo do trabalho. Como esse tipo de listagem ter por objetivo possibilitar que os membros da banca avaliadora julguem se o candidato é capaz de mapear a bibliografia relevante, não caia na armadilha de apresentar simplesmente uma lista exaustiva. A multiplicação de referências a textos de menor interesse gera listas intermináveis que sugerem que você não tem a habilidade de selecionar, na bibliografia existente, as obras de maior relevo.

A revisão é uma descrição do estado da arte da produção existente, indicando os principais trabalhos, as inovações recentes, as pesquisas em curso que você conseguiu localizar. Você precisa organizar a produção que você encontrou, com a identificação dos principais autores, textos (livros, artigos e outros) que a compõem, cuja leitura e análise é para situar e desenvolver o trabalho.

É recomendável que o pesquisador adote um planejamento na condução de sua revisão de literatura, que inclua a definição de critérios para a seleção das obras
a serem consideradas e de procedimentos de busca e análise a serem realizados. Com o apoio de Creswell e Sampieri, Collado e Lucio, apresentamos algumas sugestões para esse fim:

• comece pela identificação das palavras-chave do seu trabalho, ou seja, das expressões capazes de sintetizar as ideias e temas que serão abordados em sua pesquisa;
• lançando mão das palavras-chave, recorra a alguns bancos de dados e diretórios de busca, bem como converse com seu orientador e com outros pesquisadores com experiência na área;
• localize trabalhos sobre o tema escolhido (ou sobre temas e metodologias próximos a ele) e complemente sua busca aplicando os termos utilizados para descrevê-los;
• caso não haja trabalhos sobre seu tema específico, amplie paulatinamente a abrangência de sua busca, estendendo-a a temas semelhantes, a campos de estudo aproximados e a investigações que utilizaram, em outras matérias, as estratégias metodológicas adotadas em sua pesquisa;
• aproveite as revisões feitas nos trabalhos assemelhados e as referências deles constantes;
• dê preferência às revistas científicas, às teses e dissertações ou outros trabalhos que contenham resumos sobre a literatura;
• priorize trabalhos mais recentes, publicados nos últimos 5 anos;
• identifique os autores mais importantes do campo de estudo;
• analise os aspectos e variáveis abordados nos estudos anteriores.

A revisão bibliográfica mostrará a sua capacidade de identificar os interlocutores relevantes, os textos centrais e o tipo de literatura com a qual você vai trabalhar nas suas análises. Portanto, a multiplicação de obras irrelevantes, secundárias, ou de má qualidade, enfraquece o seu trabalho, pois sugere que não foram desenvolvidos critérios de relevância adequados.

Além disso, não se deve perder de vista que a revisão é feita para localizar tanto as presenças como as ausências, já que a sua pesquisa envolverá justamente a identificação das lacunas no conhecimento existente, que demandam novas pesquisas para aprimorarmos nossas descrições e explicações sobre determinados fenômenos. Uma boa revisão deixará clara a sua capacidade de dialogar com a produção recente, identificando alguma lacuna na literatura, cujo preenchimento é justamente o objetivo da pesquisa.

Em termos topográficos, consideramos útil que a revisão bibliográfica apareça no projeto entre o problema e a justificativa, porque a revisão faz uma boa mediação entre esses dois pontos, permitindo que os examinadores compreendam o modo como o objeto de pesquisa tende a suprir lacunas nos conhecimentos existentes e, com isso, viabilizando a compreensão das potenciais contribuições da pesquisa (que serão descritas na justificativa).

Para facilitar o trabalho de redação, e evitar um retrabalho constante, sugerimos que a revisão bibliográfica já seja feita usando algum software de gestão de bibliografias, como o Zotero (que é gratuito e open source, motivo pelo qual ele é utilizado para a biblioteca com os textos deste site), o Mendeley (que é gratuito, embora pertença a uma grande editora) ou o EndNote (que é pago e pertence a uma grande corporação). Uma comparação deles pode ser encontrada no site de apoio ao pesquisador da USP.

Nesses programas, há um trabalho um pouco custoso de inserir os dados (cada vez menos custoso, pois estão cada vez melhores as ferramentas de extração automática dos dados de textos lidos em formatos digitais), mas esse custo se paga rapidamente pelo tempo economizado ao longo do trabalho. Uma vez que os textos mapeados sejam incluídos nas bases de dados do seu programa, será mais simples inserir as citações no seu texto, bem como formatar as referências e a bibliografia. Além disso, esses programas têm formas de buscar referências em bibliotecas públicas, que podem conter os textos que você procura, inclusive com links que apontam para o seu conteúdo.

O uso desses gerenciadores de referências é especialmente fluido quando feito em processadores de textos para os quais esses programas têm plugins (especialmente no Word), que produzem automaticamente uma bibliografia que contém todos os trabalhos citados. Para quem usa outras estratégias de escrita (por exemplo, eu estou usando o Typora, que é um editor de Markdown), não existem esses plugins, mas o fato de ter as referências todas consolidadas permite a geração facilitada de bibliografias.

Nem todos os tópicos são obrigatórios. O presente projeto mostra uma estrutura expandida, com tópicos necessários e outros que são optativos ou que podem ser combinados, formando tópicos consolidados (Referencial Teórico + Revisão de Literatura, por exemplo).

1.  Capa

A capa do projeto de pesquisa deve conter informações suficientes para a identificação do projeto: o título, o autor e a sua finalidade. Uma capa típica tem o seguinte formato:

2.  Título [[obrigatório]]

[[A principal função do título do seu trabalho é servir como orientação dos mecanismos de busca na internet (google, bing, etc.), visto que futuras pesquisas dialogarão com a sua e é importante fazer com que os pesquisadores encontrem o seu texto com facilidade. Como o título tem especial relevância para os algoritmos das ferramentas de busca, ele deve ser pensado como uma maneira de chamar atenção para os pontos que você considera que devem atrair a atenção de potenciais leitores.

Títulos mais “poéticos”, com expressões mais literárias e figuras de linguagem, podem ser interessantes para estimular o leitor a se interessar pelo seu texto, especialmente se ele circular em ambientes nos quais é o estímulo da curiosidade que gera a abertura do arquivo (como facebook ou whatsapp). Porém, não vale a pena criar um título que seja atrativo, mas que não corresponda muito ao trabalho propriamente dito, o que seria uma forma de clickbait acadêmico.

Já os títulos mais “descritivos” tendem a oferecer elementos importantes para que o seu texto venha a ser encontrado por pesquisas feitas na internet, o que é fundamental, visto que de pouco adianta dar ao trabalho título “instigante”, mas que o torna pouco visível para as ferramentas de busca. Uma estratégia de meio-termo é usar um título mais atraente e um subtítulo mais descritivo. Porém, não perca de vista que toda revista científica pergunta aos examinadores se o título do trabalho corresponde ao seu conteúdo, o que exige dos títulos que sejam capazes de descrever bem a pesquisa realizada.

Uma causa comum de problemas nesse campo é escolhermos um título no começo do trabalho, quando dizemos o que gostaríamos de alcançar com ele, e que o mantenhamos até o final, até por desenvolvermos com ele uma relação afetiva. Depois que você escreve o resumo do seu trabalho (etapa necessária para toda publicação), é preciso analisar com cuidado se o título apresenta mesmo o que você realizou, ou se ele continua indicando quais eram as suas pretensões iniciais, que tipicamente são reduzidas no contato com a realidade e com a dureza dos prazos.

Uma estratégia normalmente útil é formular algumas alternativas e mostrar a outras pessoas, pois o fato de estarmos imersos na produção do trabalho faz com que percamos um pouco da perspectiva, o que pode comprometer a clareza do título. Pode ser uma boa alternativa pedir que alguém leia o resumo e avalie se o título corresponde bem a ele.]]

3.  Tema [[optativo]]

[[O tema é uma expressão que indica o tipo de assunto acerca do qual a pesquisa trata. O tema não é uma frase completa, não é uma pergunta, não é um elemento centrado no verbo, mas nos substantivos que delimitam a área na qual se localiza o objeto de pesquisa.

O tema deve ser bem articulado com o problema, pois o problema será uma pergunta que deve estar localizada dentro do tema.

A definição do tema não é um ponto muito central do projeto, visto que o título costuma ser suficiente para localizar bem a área temática. Porém, uma boa definição do tema será útil para escrever o resumo do texto, que costuma começar com uma indicação do tema, apresentado por uma frase como “Trata-se de um artigo científico acerca do/a [...]”.

Estrategicamente, na medida que o tema integrará o resumo, ele será importante para conferir visibilidade ao trabalho nos instrumentos de busca. Um tema bem descrito pode ajudar pessoas interessadas no mesmo campo de questionamentos abordados no seu trabalho a encontrar o seu texto, quando elas forem realizar uma pesquisa bibliográfica. O caráter mais geral do tema facilitará a descoberta do texto por pessoas com interesses conexos.]]

4.  Introdução [[optativo]]

[[A introdução não faz parte do planejamento da pesquisa em si, mas consiste em uma apresentação que tem por objetivo contextualizar o projeto, nos casos em que a compreensão do problema exige esclarecimentos prévios.

Não se trata de um texto que o pesquisador escreva para si próprio, como forma de traçar um plano, mas que serve para auxiliar os leitores a compreender o problema de pesquisa, sendo desnecessário (ou pouco útil) quando a pesquisa trata de objetos já bastante conhecidos, que dispensam maiores explicações. Assim, ele deve ser pensado como uma espécie de esclarecimento prévio, bastante conciso.

A introdução tem como público-alvo os leitores do projeto, seja o orientador que avaliará o planejamento propriamente dito, seja o professor da disciplina de metodologia (quando se trata do trabalho final de uma disciplina), seja uma eventual banca (quando se trata de processo seletivo ou de uma etapa de qualificação, típica dos doutorados).

Quando não for necessária uma introdução, pelo fato de o tema ser conhecido, os elementos introdutórios podem ser inseridos na justificativa. Quando o tema for pouco conhecido, é razoável começar o projeto com um tópico de introdução e justificativa, que já apresente o trabalho e as razões de sua relevância.

Todo projeto de pesquisa lida com uma limitação no conhecimento disponível, e esse é um ótimo momento para explicar qual é essa deficiência (conceitos inadequados, descrições imprecisas, lacunas na literatura, interpretações equivocadas dos fatos, etc.), pois ela dá uma dimensão clara da contribuição que o seu trabalho pode dar para o campo.

A introdução também serve para descrever elementos do contexto do projeto, mas que se ligam com ele de forma um pouco indireta. Pode servir para narrar como surgiu a ideia, contar um pouco do contexto social no qual está inserido o problema de pesquisa. Pode servir para falar do problema social que inspirou o pesquisador a desenvolver a pesquisa.

Entretanto, é bem comum que as questões que podem ser tratadas na introdução sejam inseridas na parte da justificativa, onde se espera um desenvolvimento argumentativo dos possíveis impactos da pesquisa.

Na ordem textual, porém, a justificativa vem depois da definição do problema, o que pode causar uma dificuldade nos casos em que a própria compreensão do problema exige alguns esclarecimentos prévios.

Com isso, optar por uma Introdução autônoma é uma escolha do pesquisador, que está normalmente ligada à percepção de que a compreensão do problema exige (ou, ao menos, é bastante impactada por) esclarecimentos conceituais prévios ou por uma rápida contextualização do objeto de pesquisa (o que pode ser importante quando se tratar de um objeto ou temática pouco conhecida pelas pessoas em geral ou pelas pessoas específicas que avaliarão o projeto).

Nos casos de processos seletivos, a introdução pode ser usada como estratégia para chamar a atenção do leitor (por exemplo, narrando uma história interessante), de forma a gerar uma identificação mais imediata da relevância do projeto, que será posteriormente desenvolvida na justificativa.]]

5.  Revista pretendida [[optativo]]

[[Artigos são feitos para serem publicados e, portanto, é importante identificar desde logo qual é a revista pretendida. Essa escolha define, inclusive, o tipo de formatação necessária e os limites de tamanho do artigo, visto que cada revista determina os seus critérios formais (especialmente os modelos de citação) e os limites de tamanho (normalmente calculados em números de palavras ou caracteres).

Quanto maior a classificação Qualis das revistas, maior é a concorrência, visto que o nosso mercado editorial é bastante limitado. Há muitos professores e pesquisadores que precisam publicar nessas revistas porque elas definem a pontuação necessária para ingresso e permanência nos programas de pós-graduação e também são elementos fundamentais para a progressão funcional de professores. Nesse contexto, há uma concorrência muito grande nas revistas de maior prestígio, e por isso é preciso calcular com bastante realismo qual é o grau de interesse despertado pelo trabalho que você planeja realizar, para que você o submeta a revistas nas quais ele tem chances efetivas.

Para fazer essa avaliação, é muito importante que você analise os últimos exemplares das revistas pretendidas, para verificar se o seu trabalho tem afinidade com eles, em termos temáticos e metodológicos.

Este é um tópico que raramente ocorre de forma isolada, pois essa é uma informação que tipicamente cabe na introdução do projeto.]]

6.  Problema de pesquisa [[obrigatório]]

[[A definição do problema é o ponto mais importante do projeto. Em processos seletivos, é muito provável que os examinadores leiam primeiro o título, o tema e logo depois procurem o problema de pesquisa, independentemente do local do projeto em que ele esteja descrito.

O problema é a pergunta a que o projeto objetiva responder e, por isso, a análise da metodologia será em função de sua capacidade de oferecer respostas ao problema e a análise do marco teórico será feita em função de sua capacidade de orientar devidamente o enfrentamento do problema.

Não se deve confundir o problema prático que conduziu o pesquisador a definir sua pesquisa (a corrupção, a ineficiência de uma política pública, o estranhamento com certas decisões judiciais, etc.) com o problema de pesquisa (que é uma pergunta e não uma descrição de problemas sociais efetivos).

O problema deve ser o mais definido possível, para que o projeto como um todo possa ser bem articulado, de forma que o trabalho constitua uma resposta ao problema colocado.

O melhor é que o problema seja definido em uma frase apenas. Embora haja estratégias diferentes de apresentação do problema, creio que a mais efetiva normalmente é usar uma frase interrogativa, definido claramente uma pergunta.

Explicações mais detalhadas podem ser feitas em outras partes do projeto, que têm essa função mais narrativa e argumentativa, como a introdução e a justificativa.

Essa definição também será importante porque o problema de pesquisa é parte necessária do resumo, que é a porta de entrada do trabalho. Uma vez que seu texto seja encontrado por instrumentos de busca, os potenciais leitores iniciarão pela leitura do resumo, cujo conteúdo será fundamental para que eles avaliem o efetivo interesse no seu trabalho.]]

7.  Revisão de literatura [[optativo]]

[[Neste ponto, você deve apresentar um mapeamento da produção existente sobre o seu objeto específico, e também da produção acadêmica conexa, com a qual você pode dialogar.

Essa revisão é, de fato, menos um elemento do projeto do que uma explicitação dos resultados de seus estudos preparatórios, que são vitais para que você entenda as limitações do conhecimento existente e as ideias com as quais você precisa dialogar.

Para os leitores (especialmente para os avaliadores) do seu projeto, essa parte serve para mostrar o quanto você domina a literatura acerca do seu tema e se os estudos preparatórios foram suficientes para que você tenha conseguido definir um problema de pesquisa relevante.

A revisão não é uma lista de obras (as referências das obras citadas aqui virão ao final, nas referências bibliográficas), mas de uma descrição do estado da arte da produção existente, indicando os principais trabalhos, as inovações recentes, as pesquisas em curso que você conseguiu localizar. Você precisa organizar a produção que você encontrou, os principais autores, textos (livros, artigos e outros) que você tenha identificado e cuja leitura e análise serão relevantes para situar e desenvolver o trabalho.

Essa revisão bibliográfica mostrará a sua capacidade de identificar os interlocutores relevantes, os textos centrais e o tipo de literatura com a qual você vai trabalhar nas suas análises. Além disso, vai demonstrar a sua capacidade de encontrar as ausências, as lacunas no conhecimento existente, que demandam novas pesquisas para aprimorar nossas descrições e explicações sobre determinados fenômenos.

Uma boa revisão, assim, mostra que seu trabalho buscará de alguma forma se somar a essa produção recente, suprindo uma lacuna na literatura – seja respondendo a uma questão que segue em aberto, seja utilizando uma abordagem inovadora, seja tratando um problema pouco explorado, seja propondo uma nova questão.

Consideramos útil que a revisão bibliográfica venha entre o problema e a justificativa porque a revisão faz uma boa mediação entre esses dois pontos fundamentais do projeto, esclarecendo muitas vezes quais são as lacunas nos conhecimentos existentes e, com isso, mostrando as potenciais contribuições da pesquisa.

Para facilitar o trabalho de redação, e evitar um retrabalho constante, sugerimos que a revisão bibliográfica já seja feita usando algum software de gestão de bibliografias, como o Mendeley e o Zotero (que são gratuitos) ou o EndNote (que é pago). Uma vez que os textos mapeados estejam nas bases de dados do seu programa, será muito mais simples inserir as citações, mudar a formatação das citações e, principalmente, será possível compor as referências bibliográficas do trabalho de modo automático, pois o próprio programa localiza os textos citados e produz a lista de referências bibliográficas. Nesses programas, há um trabalho um pouco custoso de inserir os dados (que muitas vezes são extraídos de forma automática dos textos lidos em formatos digitais), mas esse custo se paga rapidamente pelo tempo economizado ao longo do trabalho. Uma comparação deles pode ser encontrada no site de apoio ao pesquisador da USP.

A revisão de literatura muitas vezes vem combinada com outros tópicos. É comum que ela se siga à definição do problema, como forma de contextualizá-lo, mas ela pode vir junto com a justificativa (em que a revisão é usada para indicar que o tema é tão relevante que existe um debate contemporâneo sobre ele) ou com o referencial teórico (em que a revisão é usada para indicar que há vários repertórios de conceitos que podem ser utilizados).

Note que, em certos editais, pode ser pedida uma bibliografia de referência, em vez de uma revisão bibliográfica. Nesse caso, o que se espera é uma lista de obras (colocada normalmente ao final do projeto), que demonstre conhecimento das principais referências de um campo, e não o texto analítico que efetivamente compõe uma revisão bibliográfica.]]

8.  Justificativa [[obrigatório]]

[[A justificativa não é uma parte do planejamento da pesquisa, sendo voltado ao leitor do projeto e não ao próprio pesquisador. Porém, trata-se de um elemento obrigatório.

A justificativa deve ser capaz de indicar a relevância social e acadêmica da pesquisa, apresentando os motivos que justificam o investimento do esforço do pesquisador (e muitas vezes de recursos públicos) na realização da pesquisa.

A justificativa pode ser pouco desenvolvida nos casos em que a relevância for evidente, mas ela precisa ser mais densa na medida em que a importância do trabalho seja menos clara para os leitores.

Nos casos de pesquisas teóricas e históricas, por exemplo, as justificativas tendem a ser muito relevantes, pois várias vezes os pesquisadores buscam esclarecer pontos que eles consideram relevantes, mas cujo impacto é pouco evidente para boa parte dos potenciais leitores.

A justificativa do trabalho é uma argumentação relativa ao problema de pesquisa (mostrando os impactos acadêmicos e sociais do trabalho), não sendo o ponto adequado para justificar o método ou o referencial teórico, cuja escolha deve ser justificada nos pontos específicos. Não se trata aqui de uma análise da consistência interna da pesquisa, mas de uma justificação externa que conecte o trabalho com o ambiente social e acadêmico em que ele se insere.

Pontos típicos da justificativa são a explicitação das questões sociais que estimularam o desenvolvimento da pesquisa (quando isso não foi esgotado na introdução) e um esclarecimento das limitações do conhecimento existente (pontos cegos, contradições, ausências, etc.), que podem ser superadas por meio da pesquisa.

9.  Objetivos da pesquisa [[obrigatório]]

[[Definido o problema e justificada a sua relevância, chega a hora de fazer uma descrição dos objetivos, que servem como mediação entre problema e metodologia.

Um equívoco típico é apresentar os objetivos que o pesquisador pretende alcançar com a pesquisa: contribuir para a compreensão de um objeto, participar do esforço de redução da corrupção, propiciar formas mais eficientes de realizar uma atividade, etc. São muito relevantes esses objetivos sociais da pesquisa, esses impactos que se pretende alcançar, essas finalidades que movem o pesquisador a mobilizar seus esforços. Mas o lugar desse tipo de finalidade é a justificativa, que indica os motivos pelos quais a pesquisa é relevante.

No tópico dos objetivos da pesquisa, trata-se de esclarecer quais são as metas que devem ser alcançadas pela própria pesquisa, motivo pelo qual os objetivos são centrados nos verbos que indicam o que o pesquisador precisa fazer para poder responder à pergunta formulada: identificar, medir, analisar, avaliar, descrever, explicar.

Os objetivos dizem o que fazer, e eles são diretamente conectados com as estratégias de abordagem, que indicarão como realizar os objetivos. Quanto mais objetivos são definidos, mais específicos deverão ser os procedimentos metodológicos, que precisam mostrar como cada um deles pode ser alcançado.

Quanto mais concisa a lista de objetivos, mais concisa poderá ser também a metodologia. Inclusive, um dos erros típicos é ser muito ambicioso nos objetivos, multiplicando as metas as serem realizadas, sem que a metodologia acompanhe essa complexidade.

Uma deficiência grave (e infelizmente comum) dos projetos é apresentar metas grandiosas (indicando que desejamos realizar pesquisas altamente complexas) e uma metodologia genérica, que não está à altura dos objetivos do trabalho. Não se pode querer medir a eficiência de uma política pública por meio de um estudo bibliográfico. Não se pode mapear o comportamento de um Tribunal analisando meia dúzia de decisões.

Todo objetivo inserido precisa estar devidamente conectado tanto com o problema quanto com a metodologia, o que deveria ser um estímulo a que sejamos econômicos com os objetivos, especialmente nos trabalhos em que o prazo é restrito: monografias de fim de curso ou de especialização não oferecem um cronograma compatível. Por outro lado, uma tese de doutorado precisa ter objetivos compatíveis com essa complexidade.

Não é preciso multiplicar infinitamente os objetivos, sendo conveniente que eles sejam mantidos em um número suficientemente amplo para que sejam capazes de desdobrar o problema em seus elementos principais (dados a serem levantados, descrições a serem feitas, relações a serem explicadas, etc.).

No caso de artigos, que são mais concisos, os objetivos podem ser ainda mais restritos. Bons artigos podem ser feitos com poucas ações, como: levantar certos dados, criar uma base de dados unificando os dados levantados com outros, classificar alguns desses dados, descrever um fenômeno complexo a partir das informações resultantes da pesquisa.

Se o número de objetivos crescer, é útil distinguir objetivos gerais de objetivos específicos, desdobrando cada objetivo geral (como descrever ou compreender) em verbos mais específicos (identificar, medir, analisar, por exemplo), de forma que cada grupo de objetivos não fique muito grande (algo como três objetivos gerais, desdobrados cada um em dois ou três objetivos específicos).]]

10.   Hipótese [[optativo]]

[[A hipótese é uma resposta provisória ao problema de pesquisa. Nas pesquisas experimentais (ou sejam, que envolvem um experimento artificialmente definido), a hipótese é um elemento fundamental porque o experimento é desenvolvido como um teste capaz de corroborar ou refutar a hipótese.

Hipóteses também tendem a ser mais relevantes nas pesquisas voltadas a produzir ou aprimorar modelos explicativos. Quando a pesquisa parte da intuição, bem justificada, de que certo fenômeno causa outro, pode-se construir bem a investigação como uma forma de teste dessa hipótese causal, sendo a pesquisa voltada a corroborar ou refutar a existência de relações causais entre certos fenômenos.

Porém, quando as pesquisas têm um viés mais descritivo, a hipótese perde sua centralidade. Pode-se fazer um levantamento de dados, uma mensuração, um desenvolvimento de um modelo descritivo, sem partir de uma hipótese acerca de como serão essas descrições. Nesses casos, o importante é definir claramente o objeto e a metodologia, sendo que a formulação de hipóteses muitas vezes será uma mera artificialidade (para preencher a lacuna no modelo de projeto utilizado), sem contribuição real para a pesquisa.

Nesses casos, inclusive, pode ser que a hipótese seja até uma fonte de dificuldades, visto que ela pode reforçar o viés de confirmação e dificultar que o pesquisador esteja aberto para uma descrição dos dados feita a partir dos elementos observados.

Formular uma hipótese significa transformar o trabalho em um teste: ele busca avaliar a consistência da hipótese com os dados levantados. Os dados podem corroborar a hipótese ou refutá-la (casos em que a pesquisa produz resultados significativos), mas também podem oferecer resultados indefinidos (que não corroboram nem refutam a hipótese), os quais costumam ser frustrantes. Nesse caso de indefinição, você pode transformar a sua pergunta inicial em um teste do método, que pode eventualmente concluir por uma inadequação do método usado para o campo de trabalho em que você o utilizou.

Quando você percebe que a realização dos seus objetivos pode resultar em um ótimo trabalho, com resultados relevantes, independentemente de eles corroborarem ou refutarem a sua hipótese, a conclusão mais provável é a de que você desenvolveu uma pesquisa em que a formulação de hipóteses era dispensável.

No caso de pesquisas descritivas (cuja relevância está no panorama descrito e não na confirmação de uma relação causal específica), ou em pesquisas cujo resultado decorra da aplicação de um método determinado a um conjunto predefinido de dados, é possível trabalhar bem com objetivos, sem a necessidade de formular hipóteses.

Já no caso das pesquisas dogmáticas, a formulação de hipóteses possibilita que o trabalho estabeleça um procedimento para testá-la. Uma investigação de caráter normativo que não estabeleça claramente uma metodologia de testagem da hipótese tipicamente se converte em uma simples "defesa de tese", ou seja, na construção de um discurso voltado a sustentar retoricamente as intuições do pesquisador.

Nesse caso, não se estará frente a uma pesquisa, que busca desenvolver o conhecimento a partir de uma confrontação com os fatos e/ou as teorias, mas frente ao modelo de discurso técnico que é típico da dogmática jurídica. Ocorre que não é papel da academia jurídica produzir petições iniciais, sentenças ou pareceres. A pesquisa dogmática opera fora dos cânones da ciência, mas ainda pode ser considerada pesquisa na medida em que pode contribuir para o aprimoramento dos conhecimentos que guiam a atuação prática dos juristas.

Quando não se trata da avaliação da coerência entre uma certa interpretação e o conhecimento jurídico estratificado (que pode ser pesquisa, mesmo dentro de um campo dogmático), mas da simples defesa de uma determinada forma de aplicar o direito (ou seja de uma tese), faltarão aos examinadores critérios para avaliar o trabalho. Um teste de hipótese deixa espaço para um debate metodológico relevante, sobre quando se deve considerar válida ou não uma afirmação jurídica. Por esse motivo, todo trabalho dogmático deveria estabelecer claramente suas hipóteses (a serem testadas) e os procedimentos de teste (que farão parte da metodologia, ou seja, das estratégias de abordagem).]]

11.   Estratégias de abordagem [[obrigatório!!! Mas muitas vezes feito de maneira burocrática!!]]

[[Nesse ponto, é preciso fazer os esclarecimentos metodológicos que indiquem como serão realizados os objetivos anteriormente descritos. Quanto mais específica for a descrição dos procedimentos, melhor.

Aqui, é preciso retomar todos os objetivos (todos mesmo!) e explicar os procedimentos que serão realizados para alcançar as metas que você se colocou.

Esse esclarecimento metodológico é a parte que precisa de maior desenvolvimento no projeto, pois o núcleo da sua pesquisa é justamente apresentar as estratégias que constituirão o próprio trabalho de investigação. Infelizmente, é muito comum que os trabalhos em direito se limitem a dizer que farão uma pesquisa “bibliográfica” baseada em uma perspectiva “histórico-evolutiva” ou “indutiva”.

Esses rótulos podem ser importantes para explicar o que será feito, mas o mais comum é que eles se limitem a indicações muito genéricas, que não esclarecem o que será feito. Indicar as fontes (bibliográfica, documental, etc.) não explica o que o pesquisador fará, de fato.

E o que se espera nesse ponto é que sejam apresentados esclarecimentos dos métodos escolhidos e, quando necessário, dos motivos que justificaram a adoção destes métodos, explicando de que forma eles podem contribuir para oferecer uma resposta ao problema de pesquisa.

·    Você vai analisar individualmente cada decisão?

·    Vai classificar as decisões segundo certos critérios?

·    Vai contar quantas referências foram feitas?

·    Vai realizar entrevistas para identificar certas percepções em um determinado público?

·    Vai realizar grupos focais porque seu interesse é levantar dados mais reflexivos, que dificilmente seriam acessados por meio de um questionário?

É preciso que você explique a si mesmo(a) qual é o caminho a ser trilhado, para alcançar as metas definidas nos objetivos. Se os caminhos forem obscuros demais, longos demais ou custosos demais, é melhor revisar as metas. Se essa revisão impedir a resposta ao problema original, é hora de revisar o problema também, tornando-o mais restrito ou focando em questões que você terá como responder a partir do itinerário que você entende que é possível fazer.

Não é possível definir a metodologia sem redimensionar as metas (os objetivos) e a questão a ser respondida (o problema). Aqui, é esperado que você faça várias revisões, andando um pouco em círculos, adaptando esses três elementos, até que eles fiquem em equilíbrio: os objetivos são capazes de oferecer uma resposta ao problema e a metodologia é capaz de oferecer um itinerário adequado para alcançar as metas.

O normal é que você faça e refaça esse ajuste algumas vezes, até que encontre um bom ponto de equilíbrio.]]

12.   Referencial teórico [[obrigatório]]

[[Chegando aqui, você deve reler seu problema e sua metodologia, em busca de entender quais são os conceitos que você precisa esclarecer, para que o seu problema seja plenamente compreendido e para que a sua metodologia possa operar de modo claro.

Esse é um dos pontos que as pessoas normalmente consideram mais difíceis e enigmáticos, pois ele aponta para textos teóricos e filosóficos que não são o centro da formação de bacharéis em ciências sociais aplicadas, como é o caso do direito.

Um dos erros básicos é afirmar que o marco teórico é Habermas, Dworkin ou Kelsen, como se uma pessoa pudesse ser um referencial. O que interessa, de fato, é estabelecer qual é a teoria que você usa (no caso de você usar uma teoria específica), ou esclarecer o sentido em que você usa os conceitos aplicados nos seus argumentos.

Um coringa típico das ciências sociais, que você normalmente pode utilizar sem grande chance de erro, é se colocar entre uma perspectiva centrada no comportamento individual, nas explicações institucionais ou em uma combinação desses elementos.

Estratégias institucionalistas se diferenciam de estratégias centradas na atuação individual dos agentes porque estas se baseiam em comportamentos observados no nível do indivíduo para tentar compreender fenômenos sociais a partir da atuação das pessoas, guiadas por seus interesses individuais. São perspectivas inspiradas na ideia de que a atuação coletiva só se explica como um aglomerado de atuações individuais, e que estas podem ser explicadas a partir de uma análise dos modos como as pessoas se comportam.

Abordagens institucionalistas estão centradas nos comportamentos sociais, explicados por critérios que não se concentram no indivíduo, mas em elementos das estruturas: organização das leis, estratégias administrativas, modelos de controle de constitucionalidade, inovações legislativas, etc.

Já o neoinstitucionalismo está ligado a uma tentativa de equilibrar essas duas estratégias, indicando que importam tanto a estrutura institucional quanto os interesses dos agentes. Em especial, há várias formas de neoinstitucionalismo que podem ser usadas, especialmente o neoinstitucionalismo histórico, que confere valor explicativo especial a elementos de história institucional, que são típicos das abordagens jurídicas.

A escolha entre essas perspectivas permite que não seja tão difícil você se posicionar nesse campo, o que dá para você uma teoria de base, uma perspectiva geral que informa a sua abordagem.

Uma vez definido esse enfoque geral, você pode partir para uma identificação de qual é a sua unidade de análise e quais são os atributos que você mapeará delas. Você pode levantar dados sobre processos, o que exige que você utilize um repertório de classificações: simples/complexo, penal/administrativo, procedente/improcedente, etc.

Toda classificação implica uma simplificação relativamente arbitrária dos fenômenos, e o marco teórico é justamente um esclarecimento sobre os principais conceitos, especialmente sobre as categorias que você usa para classificar os objetos observados.

Uma vez que você defina uma perspectiva geral (que dirá que tipo de relações sociais você enfocará) e um marco teórico específico (que dirá o tipo de categorias que você utilizará no seu estudo), você terá um referencial teórico robusto.]]

13.   Cronograma [[optativo]]

[[O cronograma é parte do planejamento necessário para que o pesquisador consiga garantir que o trabalho caiba nos prazos disponíveis, por meio do estabelecimento de metas temporais.

Uma forma típica de apresentar o cronograma é desenhar uma tabela em que o tempo constitua as colunas (medido em meses, trimestres ou semestres, a depender do prazo) e cada linha seja um dos objetivos (incluindo também pesquisas exploratórias, quando necessário, e redação do texto final). Você pode chegar a resultados como:

Nesse exemplo, marcamos com um 'x' os períodos em que se planeja realizar cada atividade, lembrando que várias atividades podem ser realizadas concomitantemente. Um cronograma linear com objetivos sucessivos normalmente não é muito factível e soa como demasiadamente artificial.]]

14.   Referências [[obrigatório]]

[[Neste ponto, devem ser colocadas as referências bibliográficas efetivamente utilizadas ao longo do projeto, inclusive na revisão bibliográfica, seguindo o modelo de citação da revista pretendida.]]

15. Bibliografia de referência [[optativo]]

[[Em alguns editais, pede-se que seja apresentada uma bibliografia de referência, ou seja, uma relação que indique obras que se considera importantes para o campo e com as quais a investigação deverá dialogar.

Nesse caso, entende-se que o edital dispensa a realização de uma revisão bibliográfica propriamente dita, e que os conhecimentos do autor do projeto acerca do campo pesquisado serão mensurados de forma mais simples, pela sua capacidade de listar os textos mais importantes do campo.

Esse tipo de abordagem simplificada, que lista obras sem construir uma narrativa que organize essas contribuições, somente deve ser adotada quando estabelecida explicitamente no edital. Caso não haja esse tipo de indicação, o mais adequado é realizar uma revisão bibliográfica. Mesmo que se opte por um texto simples e curto, é preferível demonstrar a capacidade de analisar a bibliografia do que apresentar uma simples relação de textos.]]

É possível fazer uma pesquisa sem um projeto bem definido? Claro. Pode dar certo? Pode, especialmente para um pesquisador experiente, que conhece vários modelos de pesquisa. Mesmo sem um projeto, o pesquisador pode definir um objeto e aplicar a ele uma série de modelos de análise, que podem levar a resultados adequados. Porém, as pesquisas normalmente envolvem esforços muito grandes e, sem os devidos cuidados, é possível que os resultados sejam inexpressivos ou, pior, que cheguemos a conclusões falaciosas.

Um dos grandes riscos é que a pesquisa se transforme em um simples instrumento de confirmação, o que esvazia o seu significado e a sua utilidade. Uma vez que o pesquisador desenvolve intuitivamente uma hipótese, ele pode ficar tão preso a ela que passa a interpretar seletivamente os dados disponíveis para que o trabalho seja um argumento voltado a defender sua hipótese. Nesse caso, a pesquisa se aproxima perigosamente do parecer, no qual uma certa interpretação é retoricamente defendida, e um dos grandes riscos de oferecer opiniões é que tendemos a ser pouco exigentes para os argumentos que confirmam as nossas intuições, mas tendemos a ser muito exigentes com os argumentos que as contrariam.

O risco de que a pesquisa se converta em uma pregação para os convertidos é muito alta, e esse tipo de discurso tem uma relevância acadêmica muito baixa. Ele até pode servir para que uma pessoa ganhe prestígio em seu próprio grupo, mas ele tende a ser reconhecido como uma argumentação frágil pelas pessoas em geral.

Existe também um risco muito grande de que trabalhos sem planejamento ultrapassem os prazos, pois a busca intuitiva de soluções costuma exigir um esforço constante de reescrita. Este texto, por exemplo, não segue um plano rígido. Ele segue um planejamento geral, dado pela ementa do curso, mas não houve um planejamento claro de todas as etapas de escrita, antes da redação. Essa é uma escolha que faz com que vários trechos sejam escritos e revisados, com que muito trabalho tenha de ser feito várias vezes, o que alonga o processo de escrita, mas não compromete o resultado porque eu tenho tempo para lidar com essas contingências.

Isso ocorre principalmente porque esse é um trabalho técnico, com uma petição inicial. Ele não busca descobrir nada de novo, mas apenas ordenar conhecimentos estratificados em uma ordem adequada e com estratégias retóricas capazes de alcançar os objetivos didáticos a que o texto se propõe. No caso de uma pesquisa científica, a situação muda de figura, pois esse tipo de atividade normalmente exige a formulação de experimentos (nas ciências experimentais) ou extensos levantamentos de dados (nas abordagens empíricas), que precisam ser devidamente classificados e analisados (tanto nas abordagens empíricas como nas teóricas) para que seja possível chegar a resultados sólidos.

Nesse tipo de situação, boa parte dos pesquisadores não pode lidar com o risco de ter de fazer novamente um levantamento de dados, pelo fato de que essa complementação ultrapassaria tanto o orçamento disponível quanto o tempo disponível. Os tipos de dados levantados dependem das metodologias de análise disponíveis, e estas dependem do repertório de categorias utilizadas na classificação dos dados, mas estas classificações dependem fortemente dos próprios dados, em uma relação circular.

Essa circularidade da atividade de pesquisa faz com que, de antemão, todos os pesquisadores saibam que terão de redimensionar várias vezes as suas perguntas, as suas classificações, as suas conclusões. Não há um caminho linear para a pesquisa, que atua constantemente equilibrando uma série de relações complexas entre os vários elementos que compõem um modelo explicativo do real. O risco de partir para a pesquisa sem um projeto claro é que sabemos que o tempo de pesquisa será alargado e que, em boa parte das vezes, teremos de fazer reduções dramáticas nas pretensões da nossa pesquisa para acomodar nossas conclusões às análises que podem ser feitas com os nossos dados.

No limite, podemos ter de refazer a coleta dos dados porque não levamos em conta, por exemplo, que era preciso diferenciar as decisões de procedência em que era utilizada a técnica da interpretação conforme. Uma distinção que poderia não parecer relevante no início dos trabalhos pode se transformar em uma diferenciação vital para que seja possível identificar padrões decisórios estáveis.

Para garantir que os trabalhos acadêmicos não caiam nessas armadilhas, a academia oferece aos estudantes duas grandes estratégias de controle de riscos: o primeiro deles é o projeto. O projeto permite que realizemos um certo protótipo da pesquisa, realizando uma análise em abstrato da coesão entre os vários elementos.

É o desenvolvimento do projeto que nos permite, entre outros pontos:

1. analisar a clareza das nossas perguntas (limitando ambiguidades, circunscrevendo dúvidas;
2. avaliar em que medida existem dados disponíveis capazes de responder a nossas perguntas;
3. dimensionar o levantamento de dados necessário para ter alguma resposta;
4. avaliar se as categorias de um certo modelo são capazes de orientar as nossas pesquisas ou se é preciso redimensionar esses conceitos.

A resposta a qualquer desses pontos é complexa e tem impacto nos outros pontos. Por isso, é muito conveniente que esse jogo de equilíbrios e reequilíbrios seja feito inicialmente em abstrato, projetando as dificuldades da pesquisa e resolvendo as incongruências variadas que podemos identificar nessa fase.

Os projetos são uma oportunidade de reflexão que, no fim das contas, poupam tempo precioso, na exata medida em que eles permitem que façamos ajustes variados antes do trabalho.

Ao lado dos projetos, o segundo elemento de proteção dos estudantes contra as armadilhas típicas da pesquisa é o orientador. Um dos pontos mais relevantes da presença do orientador é justamente servir como um leitor cuidadoso do projeto, capaz de ver os pontos cegos do estudante, de verificar as incongruências entre as várias partes do planejamento e de apontar ajustes que podem superar as dificuldades.

A pesquisa acadêmica é sempre uma pesquisa revista por pares. Parte relevante do trabalho da academia é avaliar os trabalhos dos outros pesquisadores, para definir quais são as contribuições que devem ser incorporadas ao conhecimento comum, e quais são as contribuições que devem ser consideradas pouco sólidas. O orientador possibilita uma supervisão contínua as várias etapas do trabalho por um pesquisador experiente e comprometido com os resultados, dos quais ele é corresponsável.

Muitos dos equívocos que o orientador é capaz de observar, a partir de seu conhecimento e experiência, não são perceptíveis por estudantes que podem ser técnicos especializados, mas que tendem a ser iniciantes na atividade de pesquisa.

Com um orientador experiente e a produção conjunta de um projeto adequado, a atividade acadêmica se torna mais rápida e mais segura para os estudantes.

2. O projeto

Todo trabalho acadêmico tem início com a elaboração de um projeto. Esse projeto pode ser desenvolvido de forma mais elaborada ou mais simples, pode ser escrito ou permanecer apenas como uma série de ideais alinhavadas na cabeça do pesquisador. Mas não há como iniciar uma monografia sem a definição de alguns pontos relevantes, nem como desenvolvê-las sem que se faça uma série de opções metodológicas.

O problema de muitas monografias é que essas opções são feitas de forma inconsciente e irrefletida, o que pode levar deficiências variadas, como a indefinição do objeto, a contradição dos pressupostos, a vagueza das perguntas ou a inadequação entre objetivos e metodologia. Muitas vezes, tais problemas são percebidos apenas em um estágio muito avançado da dissertação, e resolvê-las envolve abandonar muito do trabalho feito, algo que ninguém faz sem uma sensação de ter perdido tempo precioso.

Por isso, ainda que todos saibamos que os projetos de pesquisa são alterados constantemente no elaborar da própria monografia, é importante que o pesquisador se posicione conscientemente acerca de alguns pontos fundamentais, e essa é a principal função da elaboração do projeto de monografia: tornar o pesquisador consciente das potencialidades e dificuldades do trabalho a ser feito e prevenir a ocorrência de uma série de problemas e de trabalho perdido.

3. Quatro elementos fundamentais do projeto

Os projetos envolvem vários elementos diversos, mas três deles aparecem como elementos centrais para serem pensados no primeiro momento:

1. Pergunta a ser respondida (Problema de pesquisa)
2. Procedimentos de pesquisa (Metodologia)
3. Esclarecimentos conceituais (Referencial teórico)
4. Justificativa (Explicação da relevância teórica e social)

Esses elementos precisam ser muito bem pensados, pois os demais elementos decorrem do equilíbrio dos três primeiros polos. O planejamento pode começar por qualquer um deles, pois o passo seguinte depende de um trabalho cuidadoso de dimensionamento desses pontos.

A justificativa não é parte do planejamento do projeto, mas ela é uma parte essencial do seu contexto, já que a falta de uma justificativa adequada inviabiliza o projeto. A coerência interna é fundamental para que o planejamento seja bem feito, mas a falta de justificativa adequada faz com que não valha a pena investir mais tempo no planejamento do projeto.

3.1 Definição do Problema de Pesquisa

3.1.1 O problema de pesquisa

O ponto inicial da pesquisa é identificar algum ponto dos nossos conhecimentos que consideramos deficiente. Tipicamente, identificamos algum ponto bastante específico acerca do qual temos algumas intuições, que não foi mapeado de forma rigorosa  (como sobre a influência da formação dos assessores nas decisões de um Tribunal) ou que já foi mapeado de uma maneira que consideramos insuficiente (como as influências políticas nas decisões de habeas corpus de um Tribunal).

As deficiências identificadas no conhecimento sobre determinado tema podem ser descritas na forma de uma pergunta:

1. O que não sabemos, mas queremos saber? Esse é um problema que normalmente nos leva a pesquisas exploratórias de novos campos inexplorados.
2. Que intuições queremos testar? Esse é um problema que nos leva a formular hipóteses, que normalmente ocorrem em campos já mapeados, mas que sempre têm muitos vazios a serem complementados.
3. Que percepções equivocadas pretendemos corrigir? Essa é uma forma específica de intuição, que leva à hipótese de que as percepções usuais não estão corretas. Trata-se de um tipo de problema que normalmente gera pesquisas com grande relevância social.

O problema de pesquisa é justamente essa pergunta, que define aquilo que será investigado. Não se trata apenas de um tema, mas de uma definição clara e precisa daquilo que pretendemos descobrir.

Falando assim, até parece fácil. Mas o fato é que boa parte dos pesquisadores dedicará um tempo muito grande (e angustiado) a essa que é a definição mais importante do trabalho, visto que guiará todos os esforços posteriores.

Nos cursos de pós-graduação, é comum que ao menos metade do tempo do curso esteja ligado a essa definição do problema: as matérias obrigatórias expandem os horizontes do pesquisador e geram novos diálogos, com o objetivo de viabilizar a construção de problemas relevantes e atuais. As disciplinas de metodologia estão voltadas a capacitar os estudantes a fazerem essas escolhas de maneira refletida e crítica.

Chega um momento no qual é preciso definir o problema de forma tão clara que seja possível dedicar o restante do tempo de curso à execução da pesquisa, e não ao seu planejamento. É comum que muitos estudantes fiquem presos nessa dinâmica de projetar problemas e abandoná-los, por considerar que eram insuficientes ou por perderem a motivação de realizá-los.

Essa dificuldade faz com que, nos cursos de doutorado, haja uma etapa específica de qualificação: um momento no qual o estudante precisa apresentar o seu problema de pesquisa e as estratégias metodológicas, para que essas estratégias sejam validadas por pesquisadores experientes, mas também para que o pesquisador fique definitivamente comprometido com a realização do projeto. Um projeto que passou por uma banca de qualificação não pode ser estruturalmente modificado, pois isso exigiria uma nova banca de qualificação, que é algo extremamente raro.

Essa importância central do problema de pesquisa faz com que ele precise ser muito bem pensado, visto que é necessário equilibrar os interesses que motivam o pesquisador a realizar a pesquisa (e que normalmente apontam para problemas complexos) e os imperativos práticos ligados ao planejamento de uma investigação factível (que apontam para recortes mais limitados).

Esse é um equilíbrio difícil e que, portanto, precisa ser bem refletido. Assim, para definir a pergunta, é conveniente fazer certas reflexões, certas definições prévias e, muitas vezes, é também necessária a realização de longos estudos preparatórios.

3.1.2 Temas de interesse

Costuma-se dizer que o primeiro passo para realizar a monografia é escolher o tema. Mas acontece que, na prática, muitas vezes iniciamos nossos trajetos a partir de outros lugares. Podemos começar definindo os textos com que gostaríamos de dialogar ou  os autores com quem queremos trabalhar ou  o tipo de impacto que o trabalho deve ter no mundo ou em nossa carreira.

Essa diferença de fatores decorre do fato de que o trabalho acadêmico desempenha um papel diferente na vida de cada pessoa. Para uns, é principalmente um momento de realização pessoal. Para outros, é principalmente uma oportunidade de crescimento profissional. Para as pessoas que querem exercer o magistério, é uma etapa necessária de formação. O tempo que cada um tem disponível é diverso e o conhecimento prévio de cada um também. O resultado é que a escolha do tema de pesquisa precisa equilibrar uma série de variáveis que mudam muito de pessoa para pessoa.

Entre essas variáveis, creio que a mais importante é o interesse pessoal. O professor Roberto Aguiar dizia que nenhum trabalho era bom se o pesquisador não havia chorado e rido sobre o tema acerca do qual ele se debruça. Vocês terão que passar muitas horas (mas muitas mesmo)  estudando a matéria escolhida e fazendo análises exaustivas de dados.

Chega um ponto em que você provavelmente se cansará do seu tema, mesmo que você goste muito dele. Isso acontece com quase todo mundo, mas é pior quando você não tem uma especial atração pelo seu problema de pesquisa. É preciso um certo grau de paixão para que o trabalho seja bom, pois, se o autor não está engajado, ele poderá abandonar o trabalho no meio ou simplificar suas análises ao ponto de comprometer a relevância dos resultados.

Se o próprio pesquisador não estiver convencido da importância do seu trabalho, dificilmente ele vai conseguir convencer a banca de que se trata de uma pesquisa relevante. Os membros da banca precisarão ler o seu trabalho e gastarão algumas horas fazendo isso, e eles serão plenamente capazes de identificar se o nível do seu engajamento na pesquisa foi intenso, ou se ela não passou de uma simples formalidade. Essa percepção faz com que muitos examinadores questionem durante a banca acerca dos motivos que levaram o autor a escolher o tema.

Por que eles perguntam isso? Porque a defesa de uma monografia não é simplesmente a apresentação de um trabalho, mas a apresentação de uma perspectiva de mundo, feita por uma pessoa observa as coisas a partir de sua perspectiva, e a compreensão do local a partir de onde a pessoa fala é importante para compreender o próprio sentido do discurso.

Por isso, um bom exercício é elaborar, neste momento, um texto de 5 a 10 linhas explicando os motivos pelos quais o você optou por se inscrever neste curso (Exercício 1) . Entender bem as suas motivações pode facilitar a escolha do tema e a escrita da justificativa, pois normalmente os motivos que levam à opção pelo curso são relevantes na definição do tema da monografia.

O tema é normalmente definido por nossas preocupações pessoais, pelas questões que nos tocam, e é importante que seja assim pois é difícil que uma pessoa dedique dezenas de horas à pesquisa sobre temas que não lhe interessam muito. Esse relativo desinteresse pode decorrer do fato de que muitas vezes os temas nos são impostos externamente:

1. pelos interesses do órgão em que trabalhamos e que somente oferece licenças para tratar de certas questões;
2. por um orientador com o qual gostaríamos de trabalhar e que atua em uma área muito determinada;
3. pela disponibilidade de bolsas acerca de uma temática que é trabalhada por um projeto de pesquisa estruturado
4. por outras razões práticas que podem condicionar a viabilidade prática do trabalho.

Embora razões de ordem prática sejam de importância inegável, é preciso equilibrá-las com nossos interesses pessoais, pois não é incomum que concessões pragmáticas terminem por gerar grandes dificuldades na execução do trabalho. Mesmo quando temos bastante interesse em um tema, a exposição prolongada a ele pode gerar cansaço.

Começar um novo trabalho pode ser a única opção quando o desinteresse chega a tal ponto que o trabalho fica paralisado, ou que a sua qualidade seja muito comprometida. Por isso, quanto maior for o engajamento emocional com a temática escolhida, maiores serão as chances de o pesquisador dedicar seu esforço a um trabalho que que costuma engolir horários antes destinados ao lazer, à família , ao trabalho e os amigos.

3.1.2 Tema como Área de Estudos

O tema pode ser pensado em diferentes níveis de especificidade, inclusive porque o trabalho pode tratar de elemento bastante amplos (como dos julgamentos do STJ ou do Direito Tributário) ou elementos mais restritos (como certo grupo de julgamentos ou certos temas de direito previdenciário).

A definição final do tema somente será feita com uma definição final do problema: o tema será o campo de estudos em que o problema se insere.

Outro ponto é que muitos estudos exigem esforços interdisciplinares: estudar comportamento do STJ é, ao mesmo tempo, um estudo sobre instituições políticas e sobre processo decisório. Quando escolhemos um objeto de estudos concreto, nele se cruzam muitas temáticas possíveis, muitas abordagens. Uma boa pesquisa precisa utilizar instrumentos de várias áreas do conhecimento (sociologia, história, dogmática, etc.) para alcançar uma compreensão adequada do objeto.

De um modo ou de outro, um bom começo é entender qual é o campo em que se situam nossos interesses, visto que as metáforas que usamos para falar do tema são espaciais: campos ou áreas dentro dos quais gostaríamos de situar nossa pesquisa.

3.1.3 Elaborando perguntas

Fixado um campo de interesse, é preciso desenvolver perguntas que orientem a pesquisa. E um trabalho acadêmico é, em linhas gerais, a resposta a uma única pergunta (o que é verdade para uma monografia, mas é um imperativo maior ainda para um artigo, pelas suas dimensões).

O seu trabalho será resposta longa, complexa, elaborada, mas tipicamente será uma resposta. Eventualmente, você pode fazer duas (ou mais) perguntas articuladas, mas o comum é que a pesquisa seja mais eficiente pensando em uma pergunta de cada vez.

Assim, é preciso desenvolver a habilidade de fazer perguntas, relembrando a capacidade de estranhamento e de curiosidade de uma criança de sete anos. Nessa idade, todos perguntam muitas coisas, e muitas vezes as nossas experiências nos ensinam a deixar de fazer perguntas, a aceitar as coisas como dadas, a não se preocupar com as razões ou sentidos. Tudo isso é o contrário do espírito acadêmico, que se nutre de curiosidade e de espanto.

Aquilo que nos estranha se apresenta a nós como um problema, como uma pergunta que pede uma resposta. O desenvolvimento dessas respostas é parte do discurso acadêmico. Mas a formulação das perguntas é tão importante quanto a elaboração da resposta.

O projeto de pesquisa constrói-se sempre a partir de uma pergunta e, por isso, é preciso escolhê-la com cuidado. De fato, a maior dificuldade em qualquer projeto é escolher a pergunta, pois esse é um exercício de liberdade e a liberdade normalmente é acompanhada por certa angústia, pois a escolha de uma pergunta normalmente afasta outras das quais gostamos muito. Vários pesquisadores fazem uma série de perguntas das quais gostam e têm dificuldade a ficar com apenas uma dela. A multiplicação de perguntas é interessante como exercício, mas será fatalmente necessário abandonar várias das coisas que gostaríamos de saber, para focar naquelas que podemos descobrir no tempo disponível, com os recursos a que temos acesso.

(Exercício 2) Elabore uma lista de 5 perguntas sobre um determinado objeto. Se faltar inspiração, pense no que perguntaria sobre ele um economista, um sociólogo, um psicólogo, um jurista e um filósofo. Ou sobre o que perguntaria um juiz, um advogado, um promotor, um político e um administrador. Essa troca simulada de papéis pode estimular a criatividade para ver como as perguntas podem se multiplicar (e se relacionar).

3.1.4 As perguntas mostram os interesses do pesquisador

O interessante do exercício de elaborar perguntas é que ele nos permite lidar, reflexivamente, com os nossos próprios interesses. Uma pessoa com inclinações históricas tende a valorizar investigações que tratem da evolução de um instituto ao longo do tempo, ou das implicações atuais de certas escolhas feitas no passado. Essa perspectiva diacrônica dos historiadores gera uma linha de tensão interessante, entre passado e presente (e futuro).

Um sociólogo tende adotar uma perspectiva sincrônica, tratando do modo como determinados fenômenos podem ser lidos como resultados da interação de elementos diferentes de um sistema social. Em vez de pensar na evolução histórica, a sociologia se concentra na interação de subsistemas sociais.

Quando focamos no papel de certos agentes (grupos de pressão, classes, partidos), chegamos normalmente a descrições baseadas nos interesses dos agentes, que são típicas da ciência política. Quando deixamos de lado a questão da agência, e nos concentramos nos equilíbrios das interações sociais (modos de relação entre o judiciário e o legislativo, existência de normas), adotamos abordagens institucionalistas (menos focadas nas pessoas e seus interesses, mais focadas nos padrões efetivos de interação). Já o neo-institucionalismo busca produzir explicações que equilibrem o foco nos atores e o foco nas instituições.

As perspectivas filosóficas se concentram nas articulações conceituais. Os discursos efetivos dos ministros do STJ revelam que tipo de conceito de celeridade processual ou de acesso à justiça. O estímulo à autocomposição é uma questão de respeito à autonomia das partes ou é apenas uma defesa velada de redução das cargas de trabalho do judiciário? Que conceitos de legitimidade política estão inscritos nos discursos contemporâneos de valorização dos métodos autocompositivos?

E temos também as perspectivas dogmáticas, que perguntam sobre os modos corretos de interpretar, e que tipicamente não se articulam bem com as evidências (pois os seus critérios de validade passam longe da empiria).

Cada perspectiva engendra suas próprias perguntas, cada pergunta carrega suas peculiaridades e nem sempre somos muito conscientes dos mecanismos que nos fazem preferir algumas abordagens. Para refletir sobre isso (Exercício 3), analise as perguntas formuladas no Exercício 2 e identifique os tipos de abordagem que estão relacionados com cada uma delas.

3.1.5 Toda pergunta tem uma resposta?

Nem toda pergunta pode ser respondida, pois muitas vezes a própria pergunta é mal feita ou ela impõe desafios impossíveis.

1. Qual o maior número inteiro?
2. Com quantos paus se faz uma canoa?
3. A constituição brasileira objetivamente permite o casamento de pessoas do mesmo sexo?

Algumas perguntas podem até ser respondidas, mas sem que isso envolva a articulação de evidências. Uma coisa é estudar mitologia hinduísta para descobrir quais são as características atribuídas a Ganesha ou a Shiva. Outra coisa é tentar descobrir quais são as verdadeiras características desses deuses. Uma coisa é estudar a jurisprudência do STJ para entender qual é o sentido atribuído a princípio da proporcionalide. Outra coisa é supor que existem sentidos objetivos para princípios constitucionais (ainda mais para os que são apenas implícitos).

As pesquisas propriamente ditas são investigações sobre evidências, com o objetivo de construir modelos descritivos ou explicativos. Porém, há perguntas que somente se tornam respondíveis quando pressupomos a adesão do investigador a certos parâmetros não empíricos, como as crenças religiosas ou dogmáticas. Os limites do que se pode descobrir a partir de uma investigação dos fenômenos são os limites das nossas atividades de pesquisa.

Podemos ir além desses limites, mas isso nos leva a terrenos diferentes da pesquisa e da ciência: no direito, essa tentativa normalmente está ligada ao desafio dogmático de identificar interpretações objetivamente válidas.

(Exercício 4) Elabore uma pergunta que não pode ser respondida por meio de uma pesquisa e explique os motivos pelos quais isso ocorre.

Algumas perguntas são passíveis de resposta, mas para que isso seja possível, elas precisam de  esclarecimentos adicionais. Se eu pergunto “chove?”, preciso esclarecer a pergunta, pois tenho que esclarecer onde, quando, e possivelmente o conceito de chuva (diferenciando, por exemplo, de garoa).

Esses esclarecimentos conceituais fazem parte da própria elaboração da pergunta, que precisa ser feita de forma a que o interlocutor possa entender o questionamento que é feito.

As perguntas condicionam as respostas. “Os refugiados X são políticos ou de guerra” . Pode-se partir de uma determinada concepção, que diferencie conceitos e a pergunta que parte desses conceitos somente pode ser respondida com base neles. Portanto, é preciso ter consciência da base conceitual que está por trás da pergunta, inclusive porque somente com base nela se pode compreender a resposta.

3.1.6 Estudos exploratórios

Muitas vezes buscamos desenvolver nossos problemas de pesquisa e, no meio do caminho, descobrimos que não sabemos bem como formular as perguntas. Não sabemos se as perguntas são adequadas, se elas são respondíveis, se elas são relevantes. Nesses casos, é bem comum que nossa primeira providência seja a realização de estudos exploratórios: buscas dentro do conhecimento disponível de elementos que nos possibilitem formular os nossos projetos de pesquisa. Não se trata de estudos voltados a realizar os projetos, mas a adquirir os conhecimentos necessários para a sua formulação.

3.2 Justificativa

A justificativa é um elemento que inserimos nos nossos planejamentos para apresentar argumentos que  justifiquem a relevância de dedicar tempo e recursos para o enfrentamento do problema de pesquisa definido no projeto. Em projetos com impactos muito evidentes, a justificativa pode ser resumida.

Porém, há contextos nos quais a justificativa se torna crucial, especialmente quando se trata de trabalhos puramente teóricos. Nesses casos, é possível que seja necessário esclarecer bem quais são os potenciais impactos da pesquisa, pois é possível que o pesquisador enxergue certas conexões e implicações que não são perceptíveis pelas pessoas que vão examinar o projeto, sejam os professores de metodologia, os orientadores ou mesmo seus próprios colegas.

Também é importante a justificativa quando não for evidente a ligação entre o projeto e a capacidade de orientação instalada no programa de pós-graduação. Além disso, quando há linhas de pesquisa definidas, um elemento relevante da justificativa é a demonstração de que o projeto se encaixa nas linhas e projetos de pesquisa existentes.

No caso de cursos de pós-graduação institucionais, a justificativa tende a ser especialmente relevante para marcar a ligação entre o projeto de pesquisa e os objetivos da organização que financia a realização do curso.

Percebe-se, pois, que a justificativa é um elemento extremamente plástico, cujo conteúdo depende do modo como se projeta que as pessoas perceberão a relevância (teórica e empírica) da pesquisa e sua inserção nos objetivos específicos de cada PPG. Quanto maior a possibilidade de que as pessoas não compreendam a importância e os impactos potenciais do projeto, maior a necessidade de oferecer argumentos suficientes para justificar que o projeto planeja uma pesquisa bem acoplada aos objetivos que ela deve cumprir (e que variam de programa a programa).

Uma vez formulada a primeira versão do problema, vale a pena pensar desde logo na justificativa, pois a ausência de argumentos sólidos para justificar a relevância do trabalho faz com que não valha a pena sequer pensar nos outros elementos do planejamento da pesquisa.

3.3 Procedimentos de pesquisa

A metodologia é uma questão central em todo projeto de pesquisa, pois ela esclarece as estratégias de abordagem que serão utilizadas com o objetivo de enfrentar o problema definido. Uma metodologia clara e precisa garante que as pessoas possam avaliar a solidez das conclusões.

Esses procedimentos precisam indicar o modo como os pesquisadores lidarão com as evidências empíricas: que tipo de dados pretendem produzir ou observar, como esses dados serão analisados, que tipo de conclusão se considera serão decorrentes dos diferentes resultados possíveis.

Trata-se de um tema complexo, que merecerá um texto especificamente dedicado a ele, motivo pelo qual este item dá apenas essas orientações muito genéricas.

4.4 Esclarecimentos conceituais (Referencial teórico)

O referencial teórico deve indicar o repertório de conceitos que você utilizou na formulação do problema e na definição da metodologia.  O marco teórico não é um autor, pois pessoas não são teorias e, além disso, vários filósofos passam por fases diversas.

Quando você se pergunta sobre a existência de um fenômeno (por exemplo, da monocratização das decisões), você normalmente usa categorias cujo sentido precisa ser explicitado (como monocratização e decisões). Quanto maiores as implicações avaliativas (e não meramente descritivas) dos seus conceitos (por exemplo, ao avaliar a eficácia de uma política ou a taxa de sucesso da defensoria pública), maiores serão as necessidades de explicar o sentido dos conceitos que você usou.

Uma opção é você desenvolver conceitos próprios, explicando o sentido no você usa todas as categorias referidas no seu trabalho e as suas perspectivas de abordagem. Porém, esse desenvolvimento teórico é uma construção difícil e trabalhosa, que envolve uma análise conceitual complexa e demorada.

Além disso, o desenvolvimento de novos conceitos exige estudos muito amplos, análise das categorias teóricas já desenvolvidas, das metodologias utilizadas em outros trabalhos, das implicações mais amplas das escolhas conceituais.

Quando uma pesquisa empírica demanda escolhas conceituais muito complexas, é muitas vezes necessário dar um passo atrás e realizar pesquisas teóricas amplas, grandes revisões de literatura, análises teóricas minuciosas em busca de garantir que a pesquisa estará baseada em um repertório sistemático de categorias consistentes.

Por isso mesmo, o mais normal é que você não desenvolva as categorias usadas no seu trabalho, mas que você se aproprie de categorias desenvolvidas por outros pesquisadores, que já as analisaram e testaram. Em vez de construir uma teoria (que é uma rede sistematizada de categorias), é mais normal (e eficiente) você estudar os trabalhos existentes e utilizar (com a devida citação) uma teoria.

Se você optar por uma combinação de teorias, há o risco de que você mescle conceitos cujo acoplamento é problemático, ou caindo em armadilhas (como usar duas teorias que têm um mesmo conceito, mas que têm sentidos diversos em cada teoria).

As teorias são perspectivas, e nem todas as perspectivas (para dizer o mínimo) são compatíveis entre si. Por exemplo, a mescla de teorias sociológicas (teorias explicativas baseadas em uma análise externa de sistemas sociais) com teorias dogmáticas (teorias comprometidas com os pressupostos internos de um sistema e com sua capacidade de gerar decisões) pode ser desastrosa.

Quanto mais descritivo o trabalho, menos complexa é a questão teórica envolvida. É claro que as descrições envolvem categorias, mas elas são menos controvertidas, e pode ser suficiente alguns esclarecimentos para evitar indefinições e mal-entendidos.

Quanto mais avaliativo o trabalho, mais a teoria precisa de critérios claros, para saber o que é uma interpretação correta, uma decisão válida, uma política eficaz. Quando não se busca apenas uma descrição, mas uma explicação causal, é preciso adotar teorias capazes de indicar as relações de causalidade e de proporcionar metodologias capazes de medi-las.

No campo do direito, como as perspectivas dogmáticas tendem a gerar perguntas sobre a interpretação correta do direito, o referencial teórico ganha muito relevo, sendo necessário esclarecer os critérios de correção que serão utilizados para avaliar as interpretações normativas.

O problema é que, muitas vezes, a pesquisa jurídica é circular, pois os resultados dependem mais dos pressupostos teóricos (e ideológicos) do pesquisador do que da própria pesquisa: se partimos do pressuposto que as interpretações corretas são aquelas que maximizam a proteção dos réus em processo penal, concluiremos que certas interpretações serão corretas ou incorretas, independentemente de qualquer análise dos fatos. Uma pesquisa cujo resultado não depende dos fatos observados, mas depende fortemente da ideologia do observador, dificilmente merece ser chamada de pesquisa, mas é isso que fazemos constantemente nos nossos discursos dogmáticos.

Essas complexidades teóricas fazem com que, normalmente, o desenvolvimento de novas teorias e metodologias seja um objeto de pesquisadores mais experientes e que elas surjam em pesquisas mais amadurecidas, mais tipicamente nos doutorados.

No caso de pesquisadores iniciantes, é mais seguro trabalhar com perspectivas mais descritivas (em que as questões teóricas tendem a ser menos dramáticas) ou com a aplicação de métodos e teorias desenvolvidas em outros trabalhos (buscando identificar os resultados da aplicação de uma teoria sólida a objetos novos). Nesses casos, o referencial teórico pode ser resumido a uma identificação das categorias relevantes e dos esclarecimentos necessários para a sua devida compreensão.